A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. Vai zelar como?
“Autorizar a educação domiciliar significa privar crianças e adolescentes do seu pleno direito de aprender. Família e escola têm deveres diferentes e complementares na vida de meninas e meninos.” A família é o lugar do cuidado e de aprendizagens não curriculares, dentro de um ambiente privado.
O fato é que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou, ontem, nota criticando veementemente a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no país.
E fez questão de alertar que “a escola é o lugar da aprendizagem curricular e é o principal espaço público em que o estudante interage com outras pessoas, socializa e aprende”. O Unicef afirma ainda que “as crianças e os adolescentes são sujeitos de direito, e não objetos de propriedade dos pais”.
E manifesta ainda a sua preocupação com a aprovação do projeto que desobriga a presença da criança na escola se os pais e responsáveis optarem pelo modelo de educação domiciliar.
Antes de mudar de assunto, vale destacar a necessidade de que “estar na escola, aprendendo, é um fator crucial de proteção. Crianças e adolescentes fora da escola ou com menos anos de estudo se tornam mais vulneráveis e vítimas da violência”.
O que é não muito educado, ou melhor, quem não é educado como convém é o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL). Em nova investida, ele partiu para o ataque contra os ministros Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
“Temos três ministros que infernizam, não é o presidente, mas o Brasil: Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes. Esse último é o mais ativo”, atacou o liberal Bolsonaro. Foi em uma entrevista concedida ao jornal Correio da Manhã.
Os ataques raivosos de Jair Bolsonaro certamente têm motivo, já que o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos contra estabelecer prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise os pedidos de impeachment contra o chefe do Executivo.
O julgamento ocorre em plenário virtual, em que os ministros põem os votos no sistema eletrônico da mais alta corte de Justiça do país.
Um luxo só
O bilionário Elon Musk e o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) se encontraram no interior de São Paulo. Eles participaram de evento com cerca de 100 convidados em hotel de luxo. A reunião foi no Hotel Fasano Boa Vista, em Porto Feliz (SP). O comboio até o hotel de luxo teve o apoio do policiamento rodoviário, ambulância e do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep). O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que o objetivo do encontro com representantes do governo brasileiro era discutir “a conectividade e proteção da Amazônia”.
Toffoli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli compareceu ao evento do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o bilionáro Elon Musk. Em nota, a assessoria do gabinete do ministro Toffoli afirmou que ele estava no local por causa do projeto Conecta Amazônia, lançado por meio de uma parceria firmada entre o Ministério das Comunicações e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vale lembrar que Toffoli rejeitou, na quarta-feira, o pedido de Bolsonaro ao STF para investigar o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”.
Fala, general
O vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou, ontem, achar difícil que prospere o pedido de investigação apresentado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. “Acho difícil que prospere, não sei. Depende agora do procurador Aras, né, o que ele vai julgar a esse respeito. O tribunal já mandou de volta. Acho difícil que prospere”, declarou. Para o vice, Bolsonaro “está usando as armas que a Justiça lhe dá”. Concordo que o presidente usou os instrumentos que tinha.
Aval da OMS
O Diário Oficial da União (DOU) de ontem publicou a lei que autoriza a doação de imunizantes contra a COVID-19 para outros países de cooperação humanitária internacional. A norma ressalta que as doações não podem prejudicar a campanha nacional de vacinação contra a pandemia. O Ministério da Saúde é o responsável por distribuir as doses diante de solicitação dos países ao Ministério das Relações Exteriores. A campanha de vacinação contra a COVID-19 já ultrapassou a meta de 70% da cobertura da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Que frio, não?
Na madrugada de quinta-feira, Belo Horizonte foi a capital que registrou a menor temperatura do Brasil. Este mês é considerado o maio mais frio nos últimos 43 anos em BH: 4,4 graus centígrados. O Instituto Nacional de Meteorologia, o Inmet, ressaltou que Belo Horizonte ficou na frente de outras capitais, como Brasília, 4,9; Goiânia, 5,6; Curitiba, 6,6; e Campo Grande, 7,1. A Serra do Curral, cartão-postal da capital, é o local mais alto. Um dos picos, no Parque do Rola Moça, tem mais de 1,5 mil metros de altitude.
PINGA FOGO
- Pesquisa XP/Ipespe divulgada ontem mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 44% das intenções de voto na corrida pelo Palácio do Planalto. O presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) tem 32%. Lula e Bolsonaro continuam no mesmo lugar da última pesquisa, em 13 de maio.
- A Assembleia Legislativa de Minas Gerais prestará homenagem ao realizar, na segunda-feira (23/5), às 20h, reunião especial de plenário para lembrar o aniversário de 374 anos do Exército Brasileiro.
- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O objetivo é garantir o pagamento das multas aplicadas pela desobediência às restrições impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica
- “A decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas”, acrescenta Alexandre de Moraes.
- Diante disso, já que virou uma novela o tal Daniel Silveira, o jeito é encerrar por hoje. FIM!