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Estado de Minas EM DIA DE POLÍTICA

A PEC dos R$ 600,00 é para o Bolsa Família do governo do presidente Lula

Para pagar em janeiro, há necessidade de, até 15 de termos a autorização da PEC da Transição e da lei orçamentária, alertou Geraldo Alckmin (PSB).


04/11/2022 04:00 - atualizado 04/11/2022 07:32

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin defendeu considerar as despesas fora do Teto de Gastos
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin defendeu considerar as despesas fora do Teto de Gastos (foto: Evaristo Sá/AFP)

“Todos nós sabemos que este é o Orçamento mais restritivo da história. O Orçamento veio com alguns furos, algumas deficiências, como por exemplo, a não correção da merenda escolar, não tem recursos para a farmácia popular, foram cortados recursos, por exemplo, da saúde indígena, dos imunobiológicos, das vacinas”. “É um orçamento que já é deficitário por si próprio”, afirmou Marcelo Castro (MDB-PI), o relator do Orçamento ao chegar para o encontro desta quinta–feira, ou seja, ontem. Vai demorar?

Pelo jeito, não. O vice–presidente eleito e coordenador da transição governamental, Geraldo Alckmin (PSB), se reuniu com Marcelo Castro e o senador eleito Wellington (PT–PI) para discutir a proposta orçamentária de 2023 e as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No encontro, o vice–presidente eleito Geraldo Alckmin defendeu, ontem, a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir espaço na lei orçamentária para o pagamento de um benefício de R$ 600 do programa Auxílio Brasil a partir de janeiro.
Chamada de PEC da Transição, a matéria deve dispensar excepcionalmente a União de cumprir o Teto de Gastos em áreas específicas de despesas. A primeira preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600,00.

Para pagar em janeiro, há necessidade de, até 15 de dezembro, termos a autorização da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e da lei orçamentária, alertou Geraldo Alckmin.

Falando nele, o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) cumprimentou, ontem, no Palácio do Planalto, o vice–presidente eleito, o socialista Geraldo Alckmin. Foi um encontro rápido e a portas fechadas.

Até este momento, Bolsonaro não felicitou Lula pela vitória. O ainda presidente da República passou a manhã na residência oficial do Palácio da Alvorada e ficou cerca de 30 minutos no Palácio do Planalto. Em seguida, voltou ao Palácio Alvorada.

De acordo com o que apurou a TV Globo, foi um encontro rápido no qual Jair Bolsonaro, derrotado no segundo turno da eleição presidencial, cumprimentou Geraldo Alckmin, que coordenará a equipe de transição de governo do presidente Lula.


Viva a Rebeca!


Para garantir a conquista, a brasileira somou o total de 56,899 pontos, com destaque para os 15,166 pontos obtidos no salto, aparelho no qual já havia garantido outra medalha de ouro na última edição do Mundial, em 2021 no Japão e no qual a atleta é a atual detentora do ouro olímpico, obtido em Tóquio. Rebeca também levou para casa uma prata no individual geral. O fato é que Rebeca Andrade deu mais uma prova de que é o maior nome da ginástica na atualidade, pois conquistou, ontem o título do individual geral do Mundial de Ginástica Artística em Liverpool, na Inglaterra.

Fala quem pode


“Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, criminosos que serão combatidos e os responsáveis ficarão sob a pena da lei. A democracia venceu de novo no Brasil”. Quem diz é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Ele afirmou que o resultado da urna é incontestável e que criminosos que atacam o sistema eleitoral serão devidamente responsabilizados. Moraes deu a declaração na primeira sessão do TSE depois da eleição de domingo vencida pelo petista Lula.

Cobrança direta


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou diretamente do diretor–geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, a apresentação de um “relatório detalhado com a identificação dos veículos e pessoas autuadas pela corporação por bloquear o trânsito nas rodovias do país”. O prazo é de 48 horas. Os dados deverão ser usados pelo ministro para avaliar os casos e decidir pela aplicação de multa judicial, que podem chegar a R$ 100 mil por hora.

E com todo rigor


Calma, porque tem mais do ministro Alexandre de Moraes do STF. Ele afirmou na sessão ontem de manhã no TSE que os bloqueios conduzidos por bolsonaristas são antidemocráticos e seus responsáveis responderão como criminosos perante a lei e com rigor. E mais ainda: “aqueles que de forma criminosa não estão aceitando e que estão criminosamente praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos e as responsabilidades serão apuradas”, ressaltou o comandante do TSE.

Não é criancice


O uso de crianças em protesto pela derrota de Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial do último domingo, será alvo de investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Imagens que circulam nas redes sociais mostram os menores de idade sendo colocados em estradas, entre elas na BR–101, entre as cidades de Itajaí e Itapema. “Num primeiro momento, porém, buscaremos a identificação e orientação dos envolvidos, por meio da atuação articulada das forças policiais com o Conselho Tutelar”, disse o promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, em entrevista ao G1.


PingaFogo

cidade de Ushuaia
(foto: Facundo Santana/AFP %u2013 27/9/12)


Um turista brasileiro morreu na Argentina após ser atingido por uma placa de gelo que desprendeu de uma caverna nos arredores da cidade de Ushuaia (foto). A tragédia foi registrada por um dos turistas em um vídeo reproduzido por meios locais, onde se vê o grupo entrar na caverna

O acidente ocorreu quando visitantes entraram na chamada Caverna de Jimbo, uma formação situada nas zonas glaciares e cujo acesso está proibido devido ao frequente desprendimento de pedras e fragmentos de gelo.

O embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms, usou as redes sociais para repudiar as imagens de ato golpista que mostram apoiadores do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) que reproduz um gesto associado ao nazismo.

O regime autocrático alemão matou milhões de pessoas, principalmente judeus, durante a Segunda Guerra Mundial. O uso de símbolos nazistas e fascistas por manifestantes claramente de extrema direita é profundamente chocante. Apologia ao nazismo é crime!

Diante disso, nada mais a acrescentar. É crime mesmo. FIM!

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