O governo do ainda presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) pretende atrapalhar o governo eleito do PT. Às vésperas do fim do governo, a gestão da Petrobras se apressa e conclui a venda da SIX e Petrosix. Só que ações contra o negócio tramitam na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta de privilégios que a compradora obteve na aquisição da unidade.
A diretoria da Petrobras anunciou a conclusão da venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul, no Paraná, para a empresa canadense Forbes Resources Brazil Holding S.A, ligada ao grupo Forbes & Manhattan. A Petrosix, tecnologia desenvolvida e patenteada pela Petrobras, também entrou no pacote do negócio.
Mas não será fácil. Muito antes pelo contrário. Há ações judiciais e representações impetradas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), por diversos motivos.
A Petrobras não realizou a auditoria ambiental compulsória. A modelagem de venda está irregular, pois a SIX não é um ativo de exploração e produção, mas uma concessão, por este motivo a venda não está de acordo com o decreto municipal número 9355 no Tribunal de Contas da União.
Diante disso há problemas com a compradora F&M na CVM. A unidade está sendo vendida por valor abaixo do preço de mercado, gerando prejuízo aos próprios acionistas da Petrobras.
Antes finalizar, uma última notícia que é importante. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ampliou a busca pela identificação dos líderes dos bloqueios ilegais em rodovias e em frente a vias públicas próximas aos quartéis das forças Armadas, realizados desde a semana passada depois da derrota nas urnas do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).
“Determino às polícias civis e militares dos estados e do Distrito Federal, bem como à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal, o envio de todas as informações sobre a identificação de caminhões e veículos que participaram ativamente dos bloqueios e das manifestações e bloqueios em frente aos quarteis das Forças Armadas, assim como os dados dos respectivos proprietários, pessoas físicas ou jurídicas”, ordenou Moraes.
“Determino que informem se identificaram líderes, organizadores e/ou financiadores dos referidos atos antidemocráticos, com a remessa dos dados e providências realizadas”, completou o ministro do STF, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Recursos ambientais
A Comissão de Meio Ambiente definirá as emendas a serem apresentadas ao projeto da lei orçamentária de 2023, em reunião a ser realizada na quinta-feira. As propostas de emendas a serem apreciadas pela comissão incluem a que destina R$ 85 milhões para o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul. Outra emenda destina R$ 200 milhões à gestão sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental de áreas degradadas, além da que reserva R$ 500 milhões para ações de prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos biomas nacionais.
Decisão eleitoral
O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável a Nely Aquino (foto), do Podemos), na disputa judicial com Álvaro Damião (União Brasil) sobre uma vaga na Câmara dos Deputados. Ela foi eleita, mas Damião e o seu partido entendem que devem ficar com o assento por causa de impasse em torno da candidatura de Carlos Alberto Pereira, que compôs a chapa do Podemos. Segundo eles, Pereira chegou a ser declarado inelegível pela Justiça Eleitoral por causa da Lei da Ficha-Limpa. Por isso, os 29,9 mil obtidos por ele não poderiam ser computados. Mas o MPE diz que o registro da candidatura de Pereira foi autorizado, o que permite a contagem dos votos dele ao Podemos.
Eleita pelo quociente
No último dia 25, o TRE-MG já havia rejeitado o recurso de Álvaro Damião. Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino recebeu 66,8 mil eleitores. Foi eleita por meio do quociente eleitoral, que distribui as cadeiras da Câmara conforme a votação dos partidos. O outro assento do Podemos ficou com Igor Timo. O União Brasil, por sua vez, fez três dos 53 deputados mineiros. Escolhido por 59,7 mil eleitores, Damião, também vereador belo-horizontino, foi o quarto mais votado da sigla.
Foi rapidinho
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), já têm onde trabalhar em Brasília para cuidar da transição de governo. A montagem dos gabinetes para o presidente e o vice no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) foi concluída. O local fica a sete quilômetros do Palácio do Planalto e já foi utilizado em outras ocasiões para abrigar a transição de governo. A equipe de transição será coordenada por Geraldo Alckmin. O futuro governo tem direito a 50 cargos remunerados para a equipe de transição.
Novo portal
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PSD), destacou a importância do novo portal, que entrou no ar. Ele tem como principal objetivo facilitar o acesso às informações sobre o trabalho dos deputados e das deputadas, às atividades do plenário, das comissões e dos eventos institucionais. Para Agostinho Patrus, trata-se de mais uma ferramenta para aproximar o Legislativo e a população. Uma das novidades é a seção que reúne gratuitos oferecidos pela ALMG aos cidadãos, como tirar carteira de identidade.
pingafogo
A Em tempo, sobre a nota Novo portal: “Já na página 'Leis” é disponibilizado o acesso a toda a legislação, podendo o cidadão buscar a lei de seu interesse por tema. Isso coloca o cidadão ainda mais próximo da rotina de trabalho dos parlamentares, com formato mais eficiente e transparente”.
A Mais um Em tempo, sobre a nota Foi rapidinho. Em Brasília, Lula vai visitar: o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto) (PSD-MG) e provavelmente outros parlamentares.
A Só que nas agendas do presidente eleito, é claro, não deixaria a mais alta corte de Justiça do País. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, vão seguir o mesmo rito.
A Antes de finalizar tem lançamento do livro “A fome - Como enfrentar a maior das violências”, , que reúne padre Júlio Lancellotti e o ex-ministro José Graziano em bate papo, hoje, em São Paulo. Obra de Camilo Vannuchi e Simone Camargo apresenta o desolador retrato da fome no Brasil e indica caminhos para superá–la
A São dois livros em um único volume. Duas capas, dois sentidos de leitura, dois títulos diferentes. De um lado, “Fome”. Do outro, “A terra é plena: como alimentar o mundo e cuidar do planeta”.