O governo eleito quer aval do Congresso Nacional para gastar quase R$ 200 bilhões fora do teto com programas sociais em 2023. O mercado, enquanto isso, cobra compromisso de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a responsabilidade fiscal.
O vice eleito, Geraldo Alckmin (PSB), diz: “Nova regra para limitar gasto público vai ser discutida para frente, mas não nesses 30 dias. Isso vai ter que ser discutido porque a partir de 2023, a emenda constitucional propõe uma revisão.
Haverá, sim, uma discussão e uma revisão. “Eu acho que o ideal era fazer uma combinação entre o teto, aí se define qual a melhor fórmula com a evolução da curva da dívida e o resultado primário. Você faz uma composição das três coisas”.
Coordenador dos grupos técnicos, o ex-senador Aloizio Mercadante explicou que está em discussão incluir no texto da PEC da Transição um trecho que preveja a revisão do teto de gastos por meio de lei complementar, a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Os bloqueios no Orçamento anunciado neste ano são para cumprir o teto de gastos. Trata-se de cumprir a regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Uma semana depois da apresentação da primeira minuta da proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), corre contra o tempo.
Esta correria toda é para conseguir chegar à versão final do texto da proposta que deverá garantir o pagamento do Bolsa-Família, aquele programa que será rebatizado no lugar do atual Auxílio Brasil, que Bolsonaro fez questão de mudar o nome.
Só que Lula pretende subir o valor para R$ 600 mensais, além de outras promessas de campanha. O petista conta com o elevado capital político que a recente vitória nas urnas garante a presidentes eleitos para cumprir a difícil missão.
Mas o incômodo dos parlamentares com a primeira versão da proposta apresentada indica que o governo eleito terá que fazer concessões.
Hoje, um contingente de 244 congressistas está no exercício de suas funções, mas não exercerá mandato na próxima legislatura – o que pode tornar negociações mais custosas.
A expectativa é que o governo eleito defina nova versão para o texto depois de rodadas de negociações com parlamentares nos próximos dias. Tem de aproveitar logo, enquanto o início de governo favoreça, como é praxe nestes casos para agradar os parlamentares.
Série de ofensas
O Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson e a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha dele, por uma série de ofensas feitas contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento é assinado pela promotora eleitoral Annunziata Alves Iulianello. Cristiane Brasil e o pai criticaram a ministra “em razão de suas funções, ofendendo-lhe a dignidade e decoro”. Os dois foram denunciados por injúria ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Ah! Conta outra
O presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto, anunciou que a sigla entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular votos de alguns modelos de quase 280 mil urnas eletrônicas nas eleições do último dia 30 de outubro. De acordo com o partido, laudo técnico de uma auditoria realizada pela entidade Instituto Voto Legal, contratada pela legenda, indica que foram constatadas evidências de mau funcionamento de urnas eletrônicas, através de eventos registrados nos arquivos Logs de Urna.
Assunto encerrado
“Não tenho informações precisas em relação a isso. O que tenho é o conhecimento nacional de que o resultado e o relatório de urnas válidos são os do dia 30 de outubro, quando houve abertura das urnas e foi dada a vitória ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Eu considero que este fato é inquestionável”. Quem diz é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que reforçou a confiabilidade no sistema eleitoral brasileiro mesmo depois do Partido Liberal questionar.
“Tenho certeza de que a PEC será aprovada no Congresso Nacional. Alguma âncora vai ter. Vamos ter prazo para isso. Estão conversando e acho que estamos chegando em um bom termo”
Simone Tebet (MDB-MS), senadora, coordenadora do grupo técnico do desenvolvimento social da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva
Francisco
O papa Francisco demitiu, ontem, todos os chefes do braço filantrópico da Igreja Católica Romana, após acusações de bullying e humilhação de funcionários, e indicou um comissário para dirigir a organização. A medida surpreendente envolveu executivos da Caritas Internationalis (CI), uma confederação sediada no Vaticano de 162 organizações católicas de auxílio e serviços sociais que trabalha em mais de 200 países. As demissões no nível executivo da CI, que tem mais de um milhão de funcionários e voluntários por todo o mundo, foram anunciadas em um decreto papal.
Pinga-fogo
Em tempo, sobre a nota Ah! Conta outra: o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, é aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro. Fica claro que qualquer invalidação de urnas pode atingir também os eleitos pelo partido dele em outubro.
Mais um Em Tempo: da nota Ah! Conta outra: Apenas a CNN Brasil e a Jovem Pan transmitiram a coletiva de Valdemar Costa Neto sobre a auditoria das urnas nas eleições de 2022.
Tem mais uma nota separada do Vaticano, que supervisiona a CI. Disse que a revisão do ambiente profissional neste ano feita por administradores externos e especialistas em psicologia concluiu haver mal-estar e práticas ruins na sede da entidade.
E dói no bolso: IPVA 2023 vai ficar mais caro por causa da valorização dos carros usados; saiba como calcular o imposto, que deve aumentar 8,1%, em média; inflação é mais baixa do que a registrada em 2021. Vale dizer mais uma vez, são carros usados, viu?
Sendo assim, é o suficiente por hoje. A semana ainda deve trazer mais sobressaltos no caminho. FIM!