O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, deu prazo de cinco dias para que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), entre outros órgãos, informem se identificaram indícios de que poderiam ocorrer os atos de vandalismo registrados no último domingo, na Esplanada dos Ministérios.
Vital do Rêgo pretende saber direitinho se identificaram previamente indícios de que poderia ocorrer a manifestação antidemocrática e, caso algum indício tenha sido identificado, quais órgãos foram notificados, informando o teor, a data, a hora e o destinatário da notificação.
O mesmo pedido foi solicitado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República; aos ministérios da Defesa e Justiça; à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Departamento de Polícia Federal.
Vale lembrar: no último domingo, bolsonaristas radicais invadiram as sedes do três Poderes: Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
Eles depredaram os três prédios históricos, causando danos milionários. Mais de 1,4 mil pessoas foram presas e reponderão por crime de terrorismo.
Como tudo tem de passar por Minas Gerais, vale o devido registro que partiu do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD). Ele assinou, ontem, determinações para evitar a realização de manifestações com intenções antidemocráticas na capital.
As ações foram adotadas a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu que as autoridades de segurança pública de todas as capitais tomem “medidas efetivas para garantir a liberdade de tráfego e impedir a concentração de pessoas”.
De acordo com as regras, ficam impedidas quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas, espaços públicos e prédios públicos em todo território de Belo Horizonte por movimentos antidemocráticos. Foi fixada multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a regra.
O documento ainda determina que caberá aos agentes municipais efetuarem as eventuais prisões em flagrante daqueles que desobedecerem à ordem do STF, caso ocorra omissão das autoridades federais e estaduais.
Ainda no ataque
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro fez uma publicação, ontem, atacando novamente o processo eleitoral brasileiro. Em sua página oficial do Facebook, o ex-presidente compartilhou postagem que dizia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi eleito pela maioria dos votos, mas, sim, escolhido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Horas depois, Jair Bolsonaro excluiu a publicação. A informação falsa era um ataque às instituições, que já destacaram a confiabilidade das urnas.
Viagem adiada
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) decidiu não ir ao Fórum Econômico Mundial, que começará na próxima segunda-feira em Davos, na Suíça. Alckmin também vai acompanhar, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os desdobamentos dos ataques terroristas em Brasília, no domingo. A delegação brasileira que estará em Davos, portanto, terá como principais representantes os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e Marina Silva, do Meio Ambiente, além da secretária de assuntos internacionais, Tatiana Rosito, que é diplomata de carreira.
Precisa impedir
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou às autoridades públicas de todos os níveis federativos, em especial os órgãos de segurança pública, que adotem as providências necessárias para impedir quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas. O ministro também determinou a proibição de interrupção à liberdade de tráfego de carros em todo o território nacional, bem como o acesso a prédios públicos, sob pena de aplicação de multa de R$ 20 mil a pessoas físicas e R$ 100 mil a pessoas jurídicas.
Lula aprovou
Um grupo de parlamentares foi ao Palácio do Planalto para entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em mãos, o decreto de intervenção federal no Distrito Federal. A medida foi assinada por Lula e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal como medida de segurança contra os atos de terrorismo do dia 8 de janeiro. Os senadores partiram da Congresso por volta das 11h. Havia a expectativa de realizar uma caminhada até o Planalto, para gerar um simbolismo ainda maior, mas os congressistas decidiram ir de carro.
Salário parcelado
O presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o reajuste parcelado de 18% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A remuneração irá dos atuais R$ 39,3 mil para R$ 46,36 mil em fevereiro de 2025. Outros reajustes também foram sancionados, como do procurador-geral da República e para os servidores públicos. A sanção foi devidamente publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem.
Pinga-fogo
A revista norte-americana Time já elegeu a líder indígena Sonia Guajajara entre as 100 pessoas mais influentes do mundo em 2022. “É um reconhecimento da luta indígena global, que é coletiva e defende o futuro de toda a humanidade.” Feito esse registro, melhorar trazê-la aos nossos dias.
“Estamos nas cidades, nas aldeias, nas florestas, exercendo os mais diversos ofícios que vocês puderem imaginar. Vivemos no mesmo tempo e espaço, somos contemporâneos deste presente e vamos construir o Brasil do futuro, porque o futuro do planeta é ancestral”, diz a ministra Guajajara, empossada ontem na pasta dos Povos Indígenas.
Em tempo sobre o texto que abre a coluna: Fuad Noman ainda estabeleceu que as providências sejam articuladas com a Polícia Militar, forças de segurança competentes na garantia da ordem pública. A Guarda Municipal também manterá efetivo suficiente para atuar, caso seja necessário.
E teve ainda a posse de Anielle Franco na Igualdade Racial. Ela assumiu o compromisso de exercer o cargo com “transparência, seriedade, técnica, combatividade, cuidado, respeito à trajetória e conquistas dos movimentos sociais e muita escuta”.
Em seu discurso, ela, claro, homenageou a irmã Marielle Franco, a vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 14 de março de 2018. FIM!