A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, dois projetos de decreto legislativo que contêm acordos internacionais assinados pelo Brasil. As propostas serão enviadas ao Senado. Pela Constituição, atos internacionais firmados pelo governo brasileiro devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
O primeiro aprova o texto do acordo que visa estimular a coprodução de obras audiovisuais, como filmes e documentários, com a África do Sul. O acordo será implementado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e, no caso sul-africano, pela National Film and Foundation.
Na avaliação do ministro Wellington Dias, o governo do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), em troca de votos, fez uma bagunça no Cadastro Único para garantir que famílias recebessem o benefício de forma indevida.
“Foi desmantelado o cérebro do cadastro único. É como se tivesse uma bagunça para perder o controle”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Em 2022, durante a campanha eleitoral, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que, se eleito, retomaria essas exigências.
“Temos um foco de mais ou menos 10 milhões de beneficiários que estão na linha da avaliação dessa revisão do cadastro. Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões destes que recebem têm grandes indícios de irregularidade”, afirmou ainda o ministro Wellington Dias.
Já o senador Jorge Seif (PL-SC) condenou, em seu primeiro pronunciamento em plenário, ontem, a tentativa de criação de uma lei que determinaria o que é fake news, com punição contra quem as crie e divulgue.
Em sua opinião, deliberações sobre essa pauta significam uma tentativa de instituir a censura no país. O senador disse estar preocupado porque leu uma reportagem segundo a qual um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entregaria ao Congresso uma proposta de lei nesse sentido.
E teve mais de senador catarinense: “Sabemos que há devaneios, distopias, mas não podemos deixar o totalitarismo se apoderar de nossas opiniões, garantidas pela Constituição Federal”. Para o senador, “ninguém consegue controlar o que os outros pensam e opinam”.
Jorge Seif fez questão de lembrar que as leis atuais já preveem punição de pessoas que cometam injúria, calúnia e difamação.
Na Casa Branca
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou no início da noite de ontem em Washington (EUA), onde se encontrará hoje com o presidente norte-americano, o democrata Joe Biden. A reunião será hoje à tarde, na Casa Branca, e de acordo com a Presidência da República marca a retomada das relações entre os dois países, que em 2024 vão completar 200 anos de diplomacia. “Queremos construir relações de parceria entre nossos países, pelo desenvolvimento da nossa região, debater ações pela paz no mundo e contra as fake news”, escreveu Lula nas redes sociais, antes de embarcar.
Telefonemas
Lula e Biden assumiram seus mandatos em contextos similares, de acusações de supostas fraudes eleitorais e em meio a tentativas de golpe de adversários. Assim como as invasões e depredações às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro, o Capitólio, sede do Legislativo dos Estados Unidos, foi atacado em janeiro de 2021 por radicais insatisfeitos com a derrota eleitoral de Donald Trump. O secretário das Américas do Itamaraty, embaixador Michel Arslanian Neto, lembrou ontem que Lula conversou recentemente com Biden, por telefone, em duas oportunidades.
Independência
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nessa quinta-feira a autonomia do Banco Central, que, na avaliação dele, é uma marca mundial. “Eu tenho a escuta, a tendência de que a maioria do plenário pensa em relação à independência do Banco Central. Este assunto não vai retroagir. O Banco Central independente foi o modelo escolhido pelo Congresso Nacional”, disse o parlamentar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito duras críticas ao Banco Central. Ele já chamou de bobagem a independência do BC.
Bola de futebol
A Polícia Federal (PF) devolveu à Câmara dos Deputados, ontem, a bola autografada pelo jogador Neymar que foi furtada da Casa durante os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A bola foi um presente da delegação de jogadores do Santos Futebol Clube ao deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia, em 10 de abril de 2012, na sessão solene em comemoração ao centenário do clube. A bola ficava exposta no Salão Verde da Casa. O objeto furtado foi encontrado 20 dias depois, em Sorocaba (SP).
Franquias
O Brasil fechou o último trimestre de 2022 com um total de 63.800 franquias. O número é 12,6% superior ao registrado no mesmo período de 2021 (56.663), de acordo com dados divulgados ontem pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). A organização destacou, ainda, que o setor recuperou o nível que mantinha antes da pandemia da COVID-19 em termos de faturamento. Mesmo em relação a 2019, houve um salto de 17%. Naquele ano, as franquias responderam por 1.358.139 vagas de emprego formal.
Pinga-fogo
Antenas móveis de conexão banda larga via satélite começaram a ser instaladas na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Estão sendo enviadas em caráter emergencial, mas, de acordo com o ministério, ainda este ano estuda-se conectar as localidades de forma permanente.
De acordo com o Ministério das Comunicações, foram disponibilizados 17 equipamentos para apoiar o atendimento médico à população e fortalecer ações de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública que afetou a região.
Os desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram, na tarde de ontem, revogar a última ordem de prisão contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Sérgio Cabral tem cumprido prisão domiciliar em um apartamento da família, em Copacabana. A prisão domiciliar será substituída por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Por 4 votos a 3, os desembargadores decidiram liberar Sérgio Cabral, que terá o passaporte retido. Ele foi condenado a mais de 400 anos de prisão. Já que é assim, basta. Fim!