A defesa do ex–presidente da República Federativa do Brasil (RFB) Jair Messias Bolsonaro (PL) devolveu, ontem. o terceiro kit de joias recebido da Arábia Saudita, incluindo o relógio Rolex de ouro branco cravejado de diamantes.
O acervo é avaliado em R$ 500 mil e foi entregue a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF), em Brasília.
Para que fique ainda mais claro, os advogados do ex–presidente Bolsonaro entregaram, ontem o terceiro pacote de joias dadas por autoridades sauditas ao Brasil como presente diplomático – e que, em vez de compor o patrimônio da União, ficaram com o político.
Esse terceiro kit foi recebido por Bolsonaro em 2019, e foi devolvido dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“A entrega reitera o compromisso da defesa do presidente Bolsonaro de devolver todos os presentes que o TCU solicitar, cumprindo a orientação do ex–mandatário do país, que sempre respeitou a legislação em vigor sobre o assunto”, disse o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) e assessor do ex-presidente Fabio Wajngarten..
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, os oficiais generais do Exército, Marinha e Aeronáutica que foram promovidos recentemente.
A cerimônia, que costuma acontecer três vezes ao ano, é a primeira do tipo realizada por Lula neste terceiro mandato presidencial. Ao todo, foram promovidos, em 31 de março, nada menos que 56 oficiais generais, almirantes e brigadeiros das Forças Armadas.
O presidente da República estava acompanhado da primeira–dama, Janja da Silva. Lula fez questão de cumprimentar cada um dos militares promovidos.
Além de Lula, participaram da solenidade de cumprimento aos militares o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das forças, general Tomás Ribeiro Paiva (Exército), almirante Marcos Sampaio Olsen (Marinha) e brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno (Aeronáutica).
Como presidente da República Federativa do país, Lula é o comandante em chefe das Forças Armadas.
Trânsito congestionado
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, em Reunião Ordinária ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) da estrutura da Polícia Civil. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 3, apresentado, ontem, pela comissão especial criada para analisá–la. Agora a proposta retorna para a comissão especial para análise de 2º turno, antes de uma votação definitiva em plenário com os deputados. Na prática, são eles que vão definir com os votos.
Visitar as prisões
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), inspecionou as três unidades do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, ontem. Durante a visita, ela afirmou que a situação é dramática. “Se os ministros vêm de Brasília, do STF, do STJ e do TST e visitam a unidade prisional, as autoridades locais devem fazê–lo e se debruçar sobre a situação tão dramática, que precisa ser vista. Não pode ser escondida sob tapetes”. E teve mais: de acordo com a ministra Rosa Weber, essa visita deve ser encarada como uma mensagem às autoridades locais.
Moro perde mais uma
O ex–juiz e senador Sergio Moro (União–PR) tem se articulado para interferir na escolha do novo Procurador–Geral da República (PGR) que vai assumir o cargo com o fim do mandato de Augusto Aras ainda neste ano. Ele conseguiu as 27 assinaturas necessárias para desarquivar, em bloco, sete propostas legislativas, entre elas a PEC 25/2020, que obriga o presidente da República a usar lista tríplice, formada com a votação da categoria, para escolher o PGR. Adianta não, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse que não adotará lista tríplice para a escolha da PGR.
Resposta de Pacheco
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD–MG), disse, ontem, que a sessão conjunta do Congresso Nacional só deverá ser realizada em 18 de abril, depois da viagem do Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à China. Ele deu a declaração em resposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL–RJ), aquele que pede e insiste na leitura do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Pacheco respondeu a Flávio: você terá de esperar.
Para encerrar
A novela continua: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, em 19 de abril o pedido da defesa do jogador Robinho para que o governo italiano envie ao Brasil a íntegra, traduzida para o português, do processo que o condenou a nove anos de prisão por estupro. O recurso dos advogados vai ser analisado pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal. A tradução pode arrastar por tempo indefinido o processo até que seja concluída e encaminhada ao Brasil. Os advogados alegam que a cópia integral é necessária para garantir o direito à defesa.
Pinga-fogo
Em tempo, da novela de Robinho: a tradução pode arrastar por tempo indefinido o processo até que seja concluída e encaminhada ao Brasil. Os advogados de defesa buscam garantir o amplo direito de defesa do jogador condenado na Itália.
O ministro Francisco Falcão acha que o pedido da defesa deve ser rejeitado. Ele ressalta que não haverá um novo julgamento do jogador e que a discussão no STJ envolve apenas o reconhecimento pelo poder judiciário de decisão proferida por tribunal estrangeiro, cumpridos os requisitos legais.
O Senado Federal aprovou, ontem, o PL 256/2019, que reconhece as escolas de samba como manifestação cultural nacional e prevê que o Poder Público deve garantir a livre atividade das escolas e a realização dos desfiles. O projeto de lei vai para sanção presidencial.
Durante os debates do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os parlamentares destacaram que as escolas de samba são fonte de renda durante todo o ano para famílias das comunidades, a exemplo dos ateliês de confecção das fantasias.
Já que tem tamborim na parada, basta por hoje. FIM!