O presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, ontem, que espera ainda neste ano boas notícias sobre a conclusão das negociações do acordo entre União Europeia e Mercosul.
O petista também pediu empenho dos países para o fim do que chamou de “guerra insana” entre Rússia e Ucrânia. Lula deu a declaração durante evento em Madri, na Espanha, quando estava com empresários brasileiros e espanhóis.
Essa é a primeira viagem de Lula à Europa, neste terceiro mandato, como presidente do Brasil.
O presidente Lula da Silva, de seu jeito brasileiro, disse ainda que o Brasil está empenhado “na tentativa de arrumar parceiros para que a gente possa trazer a paz” para o Leste Europeu.
E ele acrescentou: “Para que a Ucrânia possa ficar com o seu território, para que os russos fiquem com a Rússia, mas para que o mundo não sofra a falta de alimento, para que o mundo não sofra a falta de fertilizantes e para que o mundo volte a prosperar para gerar os empregos que a humanidade precisa”, declarou Lula.
Brasil e Espanha assumirão no segundo semestre os comandos de Mercosul e União Europeia. No discurso para empresários espanhóis e brasileiros, Lula alertou, diante da pandemia da COVID-19, que os países precisam combater os vírus da desigualdade e do extremismo.
O presidente da República destacou ainda que 80% da energia consumida no Brasil tem origem em fontes renováveis e que o país “voltará a desempenhar um papel de liderança na agenda climática”.
E o petista acrescentou que o governo será “implacável” no combate a crimes ambientais e ao desmatamento ilegal. E registrou que pretende zerar até 2030. Isso mesmo, deu até a data.
Melhor dar uma olhada no Judiciário, já que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que entregou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cinco sugestões de mudança ao projeto que cria mecanismos para o combate às notícias falsas, o chamado “PL das Fake News”.
CPI dos Sem-Terra
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) (foto), confirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) será criada esta semana. O requerimento é de autoria do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-ES). “A CPI é um instrumento de minorias. Se ela acontecer, que ela aconteça, mas o que nós vamos prezar é pela continuidade da pauta”, defendeu o presidente Arthur Lira. “Algumas CPIs podem serinstaladas na Câmara também, temos fila de quatro.”
Combate à malária
O Ministério da Saúde (MS) lançou, ontem, a campanha voltada para a prevenção e combate à malária. Com o slogan “o combate à malária acontece com a participação de todos: cidadãos, comunidade e governo”, a campanha tem como foco a Região Amazônica, que concentra 99% dos casos no país. A doença, cuja incidência ocorre nas populações de maior vulnerabilidade social, representa um grande problema de saúde pública no país. A doença tem cura e o tratamento é eficaz, simples e gratuito.
Controle de 20 anos
A data marca o Dia Mundial de Luta Contra a Malária e os 20 anos de atuação do Programa Nacional de Prevenção e Controle da Malária. Em 2019, o Brasil registrou mais 153 mil casos de malária; em 2020 foram 143 mil; em 2021, 193 mil casos e em 2022, foram registrados 129 mil casos da doença e 50 óbitos. Dados preliminares da pasta mostram que, nos dois primeiros meses de 2023, já foram registrados 21.273 casos, um aumento de 12,2% em relação ao mesmo período do ano passado.
Regulação das redes
Pesquisa do Instituto Atlas/Itel aponta que 77,9% dos brasileiros são a favor da regulação das redes sociais. De acordo com o levantamento, divulgado ontem, 13,8% dos entrevistados são contra a regulação, enquanto 8% não sabem opinar sobre o assunto. O assunto ganhou destaque nas últimas semanas após a onda de ataques contra escolas e que desencadeou uma série de ameaças nas redes sociais. Ainda de acordo com a pesquisa, 55,3% dos entrevistados acreditam que a falta de regulação das redes sociais contribuiu para os ataques recentes em escolas no Brasil.
Por unanimidade...
... o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, ontem, aposentar compulsoriamente o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cuvas, de Goiás, por violação dos deveres funcionais. Rocha Cubas informou ao Comando do Exército que mandaria recolher urnas eletrônicas para os militares. A aposentadoria compulsória é a maior punição prevista para um magistrado que comete desvio funcional. O magistrado vai receber salário proporcional ao tempo de serviço. Os fatos aconteceram nas eleições de 2018.
Pinga-fogo
Em tempo, sobre os registros ainda do ministro Alexandre de Moraes. A medida possibilita que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem ter de passar por comissões da Câmara dos Deputados. Já o texto propriamente dito deve ser votado semana que vem.
E tem mais Arthur Lira (PP-AL), que trabalhou muito ontem. Ele afirmou ainda que o ponto de maior resistência do texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB–SP), é a criação de uma entidade autônoma pelo Poder Executivo para fiscalizar as redes sociais.
Orlando Silva ainda trouxe ferramentas de busca e empresas de mensagem instantânea. A proposta dele permite que a entidade autônoma poderá instaurar protocolo de segurança pelo prazo de até 30 dias se as empresas descumprirem obrigações legais ou no caso de direitos fundamentais coletivos.
Conhecido como PL das Fake News, o projeto de Orlando Silva cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto também estabelece regras para a publicidade, contas governamentais e outros temas.
Já que é assim, melhor trazer o já conhecido... FIM!