Pela primeira vez na história do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será votada proposta que estabelece paridade de gênero nas promoções por antiguidade e merecimento no Poder Judiciário. Mobilizadas em todo o país, 40 magistradas – sete delas de Minas – seguem nesta terça-feira (19/9) para Brasília, onde acompanham a deliberação do conselho, presidido pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, de esmagadora maioria masculina: entre 15 conselheiros, três mulheres. As mulheres representam hoje, em todo o país, nas diferentes instâncias e ramos da Justiça, 38% da magistratura, segundo relatório “Participação Feminina na Magistratura”, de 2023, do CNJ. Em Minas Gerais, mulheres são 33% do Tribunal de Justiça; 9% da Justiça Militar; 33% da Justiça Eleitoral. Nos tribunais superiores – topo da carreira, onde estão as posições de maior poder – a presença feminina é ainda menor: apenas 23%.
É bastante simbólico que, a poucos dias da aposentadoria de Rosa Weber, a proposta esteja em pauta, sobretudo no contexto em que, ao que tudo indica, para sua cadeira, será nomeado mais um homem, o que deixará a ministra Cármen Lúcia, como a única mulher entre outros dez homens que integram a Corte do Supremo Tribunal Federal. A medida que será posta em análise pelos conselheiros do CNJ propõe a alteração dos critérios de aferição do merecimento para promoção de juízes e juízas e acesso ao segundo grau de jurisdição. Nas promoções por antiguidade e por merecimento, serão abertos editais alternados para a formação de listas mistas e exclusivas de mulheres, observadas as políticas de cotas instituídas pelo CNJ, até o atingimento de paridade de gênero no respectivo tribunal. Em abril, uma outra resolução aprovada pelo CNJ tornou obrigatória a paridade de gênero na composição de comissões examinadoras e bancas de concurso para a magistratura.
Apesar da disparidade da presença masculina em relação à feminina sobretudo nos tribunais superiores, a mobilização das magistradas está gerando grande rebuliço entre os magistrados, que pressionam os integrantes do CNJ, alguns em vias de serem promovidos.
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