Bolso, o órgão mais sensível do ser humano

Ao longo dos nove primeiros meses deste ano, o consumidor mineiro experimentou preços mais baixos de produtos ditos “supérfluos”. Sem conseguir se articular politicamente sob a presidência de Agostinho Patrus – atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) –, o governo de Romeu Zema não aprovou, em dezembro de 2022, o projeto de lei que prevê a renovação do adicional de dois pontos percentuais da alíquota de ICMS sobre um grupo de produtos com o propósito de financiar o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Pauta tradicionalmente de parlamentares de viés de centro-esquerda, sendo que este campo político está na oposição ao governo Zema, a matéria vagueia, órfã, pela Assembleia Legislativa. Não há um parlamentar que abrace a causa. Até porque, de tão discricionária, a destinação dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria não está clara.

Para complicar a situação, a proposta de renovação do adicional da alíquota nasce de um governo que se anuncia como ultraliberal, defensor da cobrança mínima de tributos. Tampouco o timing da renovação do adicional da alíquota de ICMS ajuda a Romeu Zema. O desconforto está entre os próprios parlamentares governistas: deputadas e deputados vivem em suas bases eleitorais a pré-campanha municipal. E em política, até para os pacotes de maldades, há momento certo.

No caso em questão, o timing para a renovação das alíquotas de “supérfluos”, seria em 2022: terminada a eleição; antes da posse da nova legislatura; e, mais importante, quando a população ainda não havia sentido no bolso o contraste do que representam os dois pontos percentuais a menos do tributo estadual. É grande o esforço de Gustavo Valadares, secretário de Estado de Governo. Liga para cada deputado estadual, esclarece que “não se trata de aumento” e que o estado vive situação financeira “tenebrosa”. Mas a razoabilidade da conversa esbarra na inadequação do timing. E aí vem o inevitável.

O questionamento da deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede) e, entre outros, do deputado estadual Noraldino Junior (PSB): afinal, o que é supérfluo? Ração de animais? O celular que o autônomo precarizado usa para trabalhar? Onde estão os jet skis? Estes, talvez definam não apenas o que seja supérfluo para 99% da população mineira, como, sem dúvida  – e com todo respeito a este esporte do Olimpo –, está acessível a quem de fato pode pagar. Pode, mas claro, estará sempre em seu direito de lutar até a morte contra a “injustiça” do imposto, naquilo que tem de mais verdadeiro na máxima do título desta coluna.

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