A vitória da magistratura feminina pela paridade de gênero nas promoções por merecimento, da primeira para a segunda instância, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), corre risco. Sob o argumento de que essa seria matéria a ser deliberada em emenda à Lei Orgânica da Magistratura, em projeto a ser enviado pelo Judiciário ao Congresso Nacional, um grupo masculino de magistrados se organiza para arguir a inconstitucionalidade da medida.
Luta que segue
Foi histórica a conquista das mulheres por paridade no CNJ. Magistradas já entenderam que terão de seguir mobilizadas. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que defende a “feminilização” do Judiciário, poderá se ver às voltas com a suspensão da vigência da resolução que definiu a paridade, a partir janeiro de 2024. A saída poderá estar na formação de um grupo de trabalho para deliberar sobre o tema.
Discriminação nas notas
Para além das promoções de primeira para a segunda instância, há também, a ser debatido, a paridade nas promoções por merecimento entre entrâncias – da primeira para a segunda e desta para a especial. Na Justiça mineira (TJMG), por exemplo, é de maioria masculina o órgão especial que dá notas de 0 a 10 às juízas e aos juízes que se candidatam à promoção. Um décimo a menos é suficiente para descredenciar qualquer candidatura. Não à toa, entre os atuais 148 magistrados do TJMG, apenas 31 são mulheres.
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