A compra e a venda de plasma sanguíneo, como propõe a Proposta de Emenda à Constituição 10/2022, pronta para ser apreciada no plenário do Senado Federal, se aprovada, tem todos os ingredientes para instituir um mercado predatório e de pouca segurança para receptores no país.
Já foi assim no passado. Até meados da década de 1980, o Brasil se debatia na completa desregulação do sistema de sangue, com centros privados predominando na coleta remunerada. Os alvos eram, sobretudo, pessoas de baixa renda, recrutadas aleatoriamente.
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Zema assume negociações para estreitar laços na AssembleiaPax romanaDesfiguradoSabatina agendadaSe quer privatizar a Cemig, pergunte ao povo, disse Itamar FrancoMísseis e pedras, na guerra por salários de um estado falidoA Constituição de 1988 consagrou este entendimento, prevendo, em seu inciso 4º, artigo 199, a vedação da comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, assim como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados.
E foi em 2001 que o Congresso Nacional aprovou a chamada “Lei do Sangue; Lei Betinho (Lei 10.205), regulamentando coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados. “Nosso sangue hoje é totalmente seguro e comparado aos melhores centros do mundo”, assinala Baccara. Entretanto, se aprovada a PEC, a mercantilização do plasma humano trará consequências danosas para a saúde pública e para o país.
E foi em 2001 que o Congresso Nacional aprovou a chamada “Lei do Sangue; Lei Betinho (Lei 10.205), regulamentando coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados. “Nosso sangue hoje é totalmente seguro e comparado aos melhores centros do mundo”, assinala Baccara. Entretanto, se aprovada a PEC, a mercantilização do plasma humano trará consequências danosas para a saúde pública e para o país.
Em primeiro lugar, comprometerá a segurança dos estoques: como em toda relação comercial, quem vende não terá interesse em informar as suas reais condições de saúde. Em segundo lugar, quem doa plasma, não pode, em seguida, doar o sangue. “Há uma quarentena. Se for coleta remunerada, haverá uma competição, com a vantagem para a venda do plasma, que pode ser feita mensalmente, diferentemente do que ocorre com o sangue”, acrescenta.
E por fim, mas não menos importante, a mercantilização do plasma também colocará em risco todo o investimento público realizado para transformar o Brasil, autossuficiente em hemoderivados, já a partir de 2025, com a conclusão da nova planta da Hemobrás, que terá capacidade e tecnologia para fracionar entre 500 mil e 600 mil litros de plasma por ano.
Quem se beneficiaria com a aprovação desta PEC? Os centros privados, que passariam a captar o plasma, enviariam ao exterior para o fracionamento – que é o que a Hemobrás faz hoje. Com a diferença de que a Hemobrás, ao receber os hemoderivados, os disponibiliza para SUS e hospitais conveniados. Diferente é o propósito dos centros privados, que os distribuiriam na praça, de acordo com os melhores preços. Há algo nesta PEC que assombra até vampiros experientes.
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