Entre 1998 e o fim de 2018, a sangria dos cofres estaduais em juros e amortizações da dívida com a União somou R$ 45,8 bilhões em valores nominais. Esse montante é três vezes maior do que a dívida de Minas na origem, que na virada do milênio era de R$ 14,88 bilhões.
As informações constam de relatório elaborado pela Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (Affemg), assinado pela economista e pesquisadora da dívida pública Eulália Alvarenga e os auditores fiscais do Estado Marco Túlio da Silva e Lucas Rodrigues Espeschit. O documento vai integrar as discussões do ciclo de debates “Endividamento de Minas”, na próxima quinta e sexta-feira, na Assembleia Legislativa.
Com liminares obtidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo de Minas suspendeu o pagamento de parcelas e serviço da dívida em fins de 2018. Naquele momento, devia à União R$ 93,7 bilhões. Ao final do exercício de 2022, a dívida era de R$ 124,57 bilhões, que somada aos restos a pagar, referentes a encargos não pagos, alcançou a cifra R$ 148,46 bilhões.
A solução indicada pela economista: que se aplique somente a correção monetária sobre a dívida fundada, pelo índice oficial, para que a União não atue como instituição financeira perante os entes federados.
Desde a origem, há débitos questionáveis da dívida de Minas com a União, aponta o relatório. Por exemplo, da dívida fundada mineira de R$ 14,88 bilhões, um terço resulta de passivos dos bancos estaduais Credireal e Bemge, privatizados pelo Proes. Na origem desses passivos, estariam “rombos” provocados por empréstimos tomados e não quitados por grandes empresários, que ao final das contas, foram “estatizados”, ou seja, incorporados à dívida fundada mineira, aponta o documento.
Ao mesmo tempo em que Minas se endivida, a partir de 1996, a Lei Kandir (Lei Complementar 87) isenta as exportações do ICMS, retirando grande parte da receita do estado exportador de commodities minerais. No acumulado do período, estima-se, segundo a Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, instituída na Assembleia Legislativa em 2017, foram R$ 135 bilhões a menos de arrecadação para os cofres mineiros.
Formalizado em 2020, o acordo entre estados e a União, mediado pelo Fórum de Governadores, previu a destinação, até 2037, de módicos R$ 8,7 bilhões a Minas. Contas desse tipo, não fecharão nunca. Mas é certo que recairão sobre o lombo do povo mineiro.
As informações constam de relatório elaborado pela Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (Affemg), assinado pela economista e pesquisadora da dívida pública Eulália Alvarenga e os auditores fiscais do Estado Marco Túlio da Silva e Lucas Rodrigues Espeschit. O documento vai integrar as discussões do ciclo de debates “Endividamento de Minas”, na próxima quinta e sexta-feira, na Assembleia Legislativa.
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Ao mesmo tempo em que Minas se endivida, a partir de 1996, a Lei Kandir (Lei Complementar 87) isenta as exportações do ICMS, retirando grande parte da receita do estado exportador de commodities minerais. No acumulado do período, estima-se, segundo a Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, instituída na Assembleia Legislativa em 2017, foram R$ 135 bilhões a menos de arrecadação para os cofres mineiros.
Formalizado em 2020, o acordo entre estados e a União, mediado pelo Fórum de Governadores, previu a destinação, até 2037, de módicos R$ 8,7 bilhões a Minas. Contas desse tipo, não fecharão nunca. Mas é certo que recairão sobre o lombo do povo mineiro.
Pelo referendo
Quando, em 2001, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a PEC 50 (de autoria do então governador Itamar Franco), estabelecendo a exigência de referendo popular para a desestatização da Cemig, Copasa e Gasmig, não houve um único voto contrário entre os parlamentares em plenário. Reeleitos em mandatos sucessivos, Gil Pereira (PSD), Sargento Rodrigues (PL) e Arlen Santiago (Avante), que há 22 anos disseram sim ao referendo e cujos partidos integram a base de Romeu Zema, serão solicitados agora, pelo governo, a dizer não. Se o farão, é outra história.
À espera do tempo
Encaminhada pelo governador, embora a PEC 24/2023, que suprime a exigência do referendo para a desestatização das estatais, seja o cerne do projeto privatista, na Assembleia Legislativa, ainda não se tornou a pauta central do cafezinho. Para o governo, a prioridade é a aprovação da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Cemig, Copasa e Gasmig seguem na mira, mas podem esperar.
“Estou e vou continuar buscando convencimento de ao menos 48 parlamentares para aprovarmos a PEC. Quando? Não sei. Vivi aqui 20 anos, tempo suficiente para entender que a assembleia tem o seu tempo”, declarou o secretário de estado de Governo, Gustavo Valadares (PMN) à TV Assembleia.
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