Minas Gerais ultrapassou, no segundo quadrimestre de 2023, o limite de despesa com pessoal, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Gastou 45,15 bilhões, que representam 49,62% da receita corrente líquida.
O limite máximo para a despesa total com pessoal é de 49% para o Executivo. Além de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Acre também extrapolaram, com gastos de, respectivamente, 57,76%, 51,61% e de 49,92%. Os dados são do Relatório de Gestão Fiscal, divulgado pelo Tesouro Nacional.
O limite máximo para a despesa total com pessoal é de 49% para o Executivo. Além de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Acre também extrapolaram, com gastos de, respectivamente, 57,76%, 51,61% e de 49,92%. Os dados são do Relatório de Gestão Fiscal, divulgado pelo Tesouro Nacional.
Atrás apenas de São Paulo, a despesa do governo mineiro com pessoal, alcançou R$ 45,15 bilhões. O Poder Judiciário, dispendeu R$ 5,03 bilhões – o equivalente a 5,53% das receitas correntes - , o Legislativo R$ 1,92 bilhão – o que representa 2,11% das receitas; e o Ministério Público R$1,58 bilhão, - 1,74%.
Calote autorizado
O ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) diz que a dívida de Minas Gerais com a União, hoje, supera os R$ 150 bilhões, porque nos últimos cinco anos nenhuma parcela foi paga. “O que está acontecendo é um calote autorizado. Nesse período, a dívida aumentou em mais R$ 50 bilhões, ou seja, cresceu um terço”, diz.
“Na origem, em 1998, a dívida era de R$ 14,88 bilhões. Um terço, relativa a privatização de bancos. Metade desse volume deu origem ao fundo de previdência do funcionalismo. Os outros dois terços eram dívida mobiliária, que incorporou investimentos feitos por vários governos que me antecederam”, afirma. Azeredo governou entre janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 1998.
“Na origem, em 1998, a dívida era de R$ 14,88 bilhões. Um terço, relativa a privatização de bancos. Metade desse volume deu origem ao fundo de previdência do funcionalismo. Os outros dois terços eram dívida mobiliária, que incorporou investimentos feitos por vários governos que me antecederam”, afirma. Azeredo governou entre janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 1998.