![Governador Romeu Zema (Novo)(foto: Reprodução/Agência Minas) Zema](https://i.em.com.br/LvAgzDZUTNwZKYB5wkUMZpudpi4=/790x/smart/imgsapp.em.com.br/app/noticia_127983242361/2023/10/24/1581023/zema_1_12726.jpeg)
A PEC 24/2023, de Zema, além de eliminar exigência de referendo, também acaba com o quórum qualificado, para aprovação de leis que autorizem alterar a estrutura societária dessas empresas estatais.
Por ser uma subsidiária, se cair a obrigatoriedade do plebiscito, diferentemente da Cemig e da Copasa, a desestatização da Gasmig não requer a aprovação de nenhuma legislação autorizativa para a mudança da estrutura societária.
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