Embora o deputado estadual Arlen Santiago tenha, em 2001 aprovado a PEC 50 (EC 49), do então governador Itamar Franco, que estabeleceu a exigência de referendo popular para a desestatização da Cemig, Copasa e Gasmig, agora, votará em sentido contrário, em apoio ao governado Romeu Zema (Novo).
A PEC 24/2023, de Zema, além de eliminar exigência de referendo, também acaba com o quórum qualificado, para aprovação de leis que autorizem alterar a estrutura societária dessas empresas estatais.
Por ser uma subsidiária, se cair a obrigatoriedade do plebiscito, diferentemente da Cemig e da Copasa, a desestatização da Gasmig não requer a aprovação de nenhuma legislação autorizativa para a mudança da estrutura societária.
Leia também:
- Assembleia se prepara para assumir protagonismo no debate da dívida
- Despesas acima do limite
- Quem investiu mais?