O governo de Minas aguarda, com expectativa, a nova modelagem do RRF, que será enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional.
“O presidente Lula demonstrou boa vontade para a revisão dos termos de adesão. Em algum momento vamos sentar para negociar”, disse João Magalhães (MDB), líder do governo Zema na Assembleia, a esta coluna.
E de olho no novo desenho por vir, não está afastado eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ajustar as condições de adesão de Minas aos novos termos.
Quem resolveu?
Também a ALMG quer deixar claro, aos prefeitos, a sua impressão digital na Lei Complementar 171, que destrava o uso de verbas da saúde, repassadas pelo Estado, em exercícios anteriores aos municípios, mas não utilizadas. Neste fim de semana, a manchete do site anota a autoria em letras maiúsculas.