DICAS DE PORTUGUÊS
Operação Venire ganhou manchetes. Mas o que é venire?
A PF se inspirou no princípio do direito Venire Contra Factum Proprium. Ele proíbe o comportamento contraditório, inesperado, que causa surpresa na outra parte
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A PF se inspirou no princípio do direito Venire Contra Factum Proprium. Ele proíbe o comportamento contraditório, inesperado, que causa surpresa na outra parte