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Estado de Minas DIREITO E INOVAÇÃO

O plano do Youtube para regular covers feitos por AI

Plataforma dita as regras, enquanto leis não avançam no congresso


24/08/2023 06:00 - atualizado 24/08/2023 07:15
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Frank Sinatra
Inteligência artificial pode utilizar a voz de Frank Sinatra para covers de canções como "Bohemian Rhapsody", do Queen (foto: Capitol Records - Divulgação)
Imagine como seria uma versão de "Bohemian Rhapsody", clássico do Queen, na voz de Frank Sinatra. Ou Billie Jean, de Michael Jackson, cantada por Elvis Presley. Uma pesquisa rápida no Youtube nos dá o resultado destas experiências musicais, que são viabilizadas por ferramentas de Inteligência Artificial (IA).


Há, inclusive, canais na plataforma especializados na disponibilização desse conteúdo. Basta digitarmos o termo "cover IA" que encontramos várias "interpretações" deste tipo. Segundo o Youtube, esses covers já acumularam mais de 1,7 bilhão de visualizações em 2023.

 

O sucesso vem muito da curiosidade sobre como será o resultado destas interpretações improváveis. Além disso, há sites que permitem que qualquer pessoa produza esses covers. Basta o interessado realizar o upload do arquivo da música alvo e escolher uma voz para a mixagem.

 

Mas, juntamente a com a propagação dos covers, vieram questionamentos de ordem ética e legal. Vários artistas mundo afora têm demonstrado sua insatisfação com o uso indevido da tecnologia.

Por aqui, por exemplo, a Legião Urbana Produções Artísticas, que administra os direitos relativos à obra de Renato Russo, está questionando o uso da voz do cantor em um hit sertanejo chamado "Batom de Cereja". A empresa solicitou que a gravadora Universal avaliasse as providências judiciais cabíveis.

 

Na última segunda-feira (21/08), então, o Youtube anunciou que tomará uma série de medidas para regulamentar o uso da inteligência artificial em seus vídeos.

 

Segundo a plataforma, a IA está impulsionando uma nova era de expressão criativa, mas proteções apropriadas devem ser levadas em conta para proteger pessoas que têm a própria voz usada em uma criação sem o seu consentimento.

É provável que seja disponibilizada alguma ferramenta para que artistas identifiquem o uso indevido de suas músicas e para que reivindiquem o recebimento dos royalties devidos.

 

O Google também estaria em contato com gravadoras como a Universal e a Warner para sugerir um programa que criasse vozes para desenvolver músicas geradas por IA.

 

Enquanto a empresa anuncia a criação de suas próprias normas, o uso da inteligência artificial vem se mostrando cada vez mais um tema central da discussão internacional sobre direitos autorais, que, por sua vez, tem se destacado como o maior desafio atual do ambiente digital.

 

Atentos a esse cenário, muitos países têm buscado regulamentar a questão, mas não há ainda um consenso de como fazê-lo.

 

No Brasil, desde a expansão da internet no final dos anos 1990, especialistas já apontavam a necessidade de modernizar a Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) que, para alguns, já nasceu defasada.

 

De lá para cá, importantes leis foram criadas para regular o ambiente digital, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, mas a reforma da legislação autoral não veio. E a dificuldade do tema avançar fica cada dia mais evidente.

 

Recentemente, falamos aqui da reunião entre o Presidente da Câmara, Arthur Lira, e artistas para a discussão do PL 2370/19, que visa adequação da Lei de Direitos Autorais às novas tecnologias.

 

Havia uma expectativa de que que a votação ocorresse na semana passada, mas a ausência de um acordo entre artistas e representantes do setor de radiodifusão impediu que a proposta prosseguisse.

O principal ponto de impasse refere-se à obrigação de emissoras e plataformas de streaming realizarem novos pagamentos de direitos autorais para cantores, atores e obras de audiovisual

 

Ao que tudo indica, o PL ficará esquecido por um bom tempo. Enquanto isso, valem as regras das plataformas.

 

* O autor desta coluna é advogado, especialista e mestre em Direito Empresarial. É sócio do escritório Ribeiro Rodrigues Advocacia e da Tríplice Marcas e Patentes.


Sugestões e dúvidas podem ser enviadas para o email lfelipeadvrr@gmail.com

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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