Localizado no Acre, o município de Feijó foi reconhecido nesta semana pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) como a primeira indicação geográfica (IG) de açaí no país.
Indicações Geográficas (IG) são uma espécie de selo que relacionam produtos e serviços a determinadas regiões.
O termo está previsto em tratados internacionais e o registro permite que apenas os produtores da região o mencionem em seus produtos. Exemplos clássicos são os espumantes de Champagne, ou o nosso Queijo Canastra.
De acordo com a lei atual brasileira, as IGs são divididas em duas espécies. Denominação de origem e indicação de procedência.
As denominações de origem são reconhecidas quando o produto ou o serviço apresentam certas qualidades em razão de fatores naturais de determinada região como o solo, o relevo e o clima, ou por fatores humanos como técnicas de produção ligadas à cultura local.
Temos registrados no INPI, por exemplo, “Vale dos Vinhedos” como denominação de origem de vinhos e espumantes e “Região do Cerrado Mineiro”, para indicar a produção de café.
Já as indicações de procedência podem ser o nome geográfico de país, cidade, ou região que simplesmente tenha se tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
Mas, para que a região seja considerada como tal, não é necessário comprovar que as condições ambientais dela foram preponderantes para as características ou qualidades do produto ou serviço.
No rol do INPI estão, por exemplo, a cidade do Serro como indicação de procedência de queijo minas artesanal e Vale dos Sinos para identificar a origem de chocolates artesanais.
O açaí de Feijó foi classificado como indicação de procedência. A cooperativa de produtores local comprovou que o município tornou-se conhecido, regionalmente, como centro de extração e produção de açaí, que a cidade sedia, há 24 anos, o Festival do Açaí de Feijó e que a própria expressão “açaí de Feijó” funciona para os acreanos como uma espécie de garantia de qualidade e sabor.
O reconhecimento tende a beneficiar não só os produtores mas toda a comunidade envolvida, atraindo investimentos para a região. E impede que produtores de outros locais atribuíam essa origem a seu produto.
É, portanto, um diferencial quando pensamos em inovação e empreendedorismo. Vale dizer que o Brasil já conta com 116 Indicações Geográficas registradas, o que demonstra uma cultura entre os empreendedores.
Revela, também, uma tradição no pais que, aliás é indicado como pioneiro neste tipo de proteção.
Segundo relatos históricos, em 1756, o vinho do Porto havia adquirido uma grande notoriedade, e com isso, o número de falsificações teria aumentado. Produtores português procuraram o Marquês de Pombal que, entre outras medidas, instituiu a Indicação Geográfica “Porto”, para coibir a utilização indevida da indicação por ingleses. Esta teria sido a primeira Indicação Geográfica reconhecida oficialmente no mundo.
O autor desta coluna é Advogado, Especialista e Mestre em Direito Empresarial. É sócio do escritório Ribeiro Rodrigues Advocacia e da Tríplice Marcas e Patentes. Sugestões e dúvidas podem ser enviadas para o email lfelipeadvrr@gmail.com