Por Morgana Gonçalves
Com o objetivo de tornar o Direito mais acessível e compreensível, tivemos o privilégio de compartilhar informações valiosas, promover debates relevantes que envolvem a vida e o cotidiano das pessoas. Nossa nossa coluna semanal no Jornal Estado de Minas reforçou nosso compromisso em traduzir assuntos complexos em conteúdos simples e úteis. Além disso, nosso podcast, iniciado em agosto, tornou-se um espaço de diálogo e aprendizado, contando com convidados renomados e abordando temas que impactam diretamente a sociedade. Foi um ano de reflexões, conquistas e, acima de tudo, de conexão com você, nosso público.
E para começar 2025 com o pé direito, convidamos você a acompanhar a nossa retrospectiva no dia 02 de janeiro de 2025, no podcast Direito Simples Assim, disponível no Portal Uai, acesse aqui:https://www.youtube.com/playlist?list=PLBp5V5flzyhn_ItTLEFA8jsv5_uY5CJ3c . Vamos revisar 2024 e discutir as perspectivas para 2025!
O programa foi dividido em três partes:
Parte 1: Retrospectiva do nosso Podcast
Como dito, 2024 foi um ano marcante para o Direito Simples Assim! Recebemos no nosso Podcast convidados de destaque para discutir temas relevantes de maneira acessível.
No dia 15/08, iniciamos nossa jornada com a jornalista Laura Lima, debatendo "Juridiquês x Linguagem Simples". Ela destacou a importância de traduzir o Direito para uma linguagem compreensível, democratizando o acesso à justiça.
Na semana seguinte, em 22/08, a juíza Patrícia Henriques Ribeiro abordou as regras para as eleições de 2024, trazendo clareza às mudanças normativas.
Em 05/09, Fabrício Souza Duarte, Procurador Geral da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, discutiu o impacto das emendas parlamentares.
Outro destaque foi Valéria Aparecida de Souza Machado, servidora do TRE, que em 19/09 detalhou a segurança das urnas eletrônicas, desmistificando polêmicas sobre o sistema eleitoral.
Os temas não pararam por aí. Abordamos desde Juizados Especiais, com a Advogada Ana Flávia Salles (03/10), até mudanças em inventários e divórcios, com o Advogado José Roberto Moreira Filho (17/10).
Outras edições memoráveis incluíram o Relatório Figueiredo (31/10), com o Desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz, e discussões sobre lavagem de dinheiro (14 /11) com o Advogado Luciano Santos Lopes; Contratos Temporários de Trabalho (28/11) com a Advogada Renata Resende Barbosa; a Conciliação e Mediação no CEJUSC (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) (12/12) com Juiz e coordenador do Cejusc BH - Dr. Marco Antônio Feital Leite. E encerramos com chave de ouro: no dia 20/12, com a Advogada Luciana Atheniense que trouxe um panorama completo sobre direitos do consumidor aéreo.
Parte 2: Principais Decisões e Leis de 2024, que Impactam o Cotidiano dos Cidadãos. Confira as decisões e leis que marcaram o período:
Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) foi a permissão para que casais com mais de 70 anos afastem o regime de separação obrigatória de bens por meio de um pacto antenupcial. Essa medida valoriza a autonomia dos indivíduos e reafirma a dignidade da pessoa humana, permitindo maior liberdade na gestão patrimonial.
Ainda no campo dos direitos humanos, o STF também garantiu à mulher não gestante em união estável homoafetiva o direito à licença-maternidade. Essa decisão é um marco na promoção da igualdade e na proteção das famílias homoafetivas, reconhecendo a importância de ambos os cônjuges no cuidado com os filhos.
No âmbito tributário, uma decisão crucial do STF declarou inconstitucional a cobrança de ITCMD sobre planos de previdência PGBL e VGBL, reforçando sua natureza securitária. Essa medida protege os beneficiários contra cobranças indevidas, trazendo mais segurança jurídica aos planos de previdência privada.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também teve decisões relevantes, como a proibição da arrematação de bens a preço vil em execuções extrajudiciais. Essa medida fortalece os direitos dos devedores e evita práticas abusivas que podem comprometer seu patrimônio de forma injusta.
No campo das liberdades individuais, o STF reafirmou o direito das Testemunhas de Jeová de recusar tratamentos médicos por convicções religiosas, desde que sejam maiores de idade e capazes. A decisão equilibra a liberdade religiosa com os limites éticos da prática médica, promovendo um debate necessário sobre autonomia individual.
Entre as novas legislações, a criminalização do bullying e do cyberbullying foi um destaque. Com penas de reclusão e multa, a lei busca coibir intimidações físicas, psicológicas e virtuais, criando ambientes mais seguros e promovendo o respeito mútuo.
Outro marco foi a homologação da sentença do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro. A decisão reafirma o compromisso do Brasil com tratados internacionais e com a justiça em casos de violência sexual.
A Lei 14.994/2024 também trouxe mudanças significativas, elevando a pena para feminicídio, que agora pode chegar a 40 anos de reclusão. Essa alteração sublinha a gravidade do crime e reflete o compromisso do país com a proteção das mulheres.
Para proteger adolescentes, novas normas passaram a criminalizar relações exploratórias entre adultos e menores, quando envolvem troca de vantagens econômicas. Essa medida reforça a segurança e o bem-estar de jovens em situações de vulnerabilidade.
Por fim, a criação de um cadastro nacional de pedófilos e a aprovação da castração química foram passos importantes para ampliar a proteção às crianças e adolescentes contra crimes sexuais.
Essas mudanças refletem a constante evolução do Direito no Brasil, buscando equilibrar liberdade, proteção e justiça para todos os cidadãos.
Parte 3: Perspectivas para 2025: O que esperar no Cenário Jurídico
O ano de 2025 promete debates acalorados e decisões que poderão redefinir aspectos importantes do Direito e da sociedade. Aqui estão algumas das principais questões previstas para o próximo ano:
Uma das discussões mais aguardadas será no Supremo Tribunal Federal, que avaliará a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A decisão terá impacto direto no mercado de trabalho, podendo influenciar tanto os direitos trabalhistas quanto a atuação das empresas de tecnologia no Brasil.
Outro tema que gerará grande atenção é a PEC das Praias, uma proposta que visa a transferência de terrenos de marinha para particulares. O projeto promete equilibrar os interesses de arrecadação pública com a necessidade de preservar áreas ambientais estratégicas, e os debates devem envolver tanto aspectos econômicos quanto ecológicos.
A Lei das Bets, que regulamenta as apostas online, também será objeto de análise judicial em 2025. O foco estará na constitucionalidade da norma e nos impactos sociais do crescimento desse mercado, especialmente em relação ao combate aos riscos das apostas e ao estímulo ao jogo responsável.
Por fim, a inteligência artificial continuará no centro das discussões jurídicas. O uso de IA para agilizar processos judiciais e fazer previsões legais deve ser debatido sob as lentes da ética e da regulamentação, abordando questões como imparcialidade, privacidade e o impacto dessa tecnologia na prática do Direito.
Como vocês podem perceber 2025, será um ano de decisões marcantes, com potencial para influenciar diretamente a vida dos cidadãos e o funcionamento das instituições brasileiras. E tudo isso vocês podem acompanhar por aqui ou pelo nosso podcast Direito Simples Assim no Portal Uai
Assim, encerramos 2024 com orgulho de nossas conquistas e esperança no que virá. Seguimos comprometidos em simplificar o Direito, tornando-o acessível a todos, porque acreditamos que informação é poder.
Agradecemos ao Jornal Estado de Minas, ao Portal Uai e toda equipe de trabalho pela oportunidade!
Agradecemos você pela confiança! Que 2025 seja um ano de avanços e de justiça para todos!
Equipe Direito Simples Assim