A proibição do uso de celulares nas escolas é necessária para a educação?

A recente publicação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas de educação básica em todo o país, tem gerado debates entre profissionais de saúde, educadores, pais e estudantes.

A proposta da nova legislação surge como uma resposta a um dos maiores desafios da atualidade mais citados por médicos, psicólogos, professores e gestores escolares: o uso excessivo e inadequado de dispositivos eletrônicos, que compromete o processo de ensino-aprendizagem em sala de aula.

Os defensores da lei asseguram que as medidas legais visam estabelecer um ambiente mais propício à concentração dos alunos e à interação pedagógica, reforçando a importância de regras claras para o uso da tecnologia no espaço escolar.

Nos últimos anos, o acesso irrestrito às telas tem se tornado uma preocupação global. Estudos indicam que o uso de celulares em sala de aula pode diminuir a atenção dos alunos e impactar seu aprendizado. A constante distração pode comprometer a absorção de conteúdos e reduzir o rendimento escolar.

Diversos estudos abordam os impactos do uso de celulares no processo de ensino-aprendizagem. O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da USP, argumenta que o uso indiscriminado de celulares nas escolas pode prejudicar a concentração dos estudantes e diminuir sua criatividade. Esse ponto é reforçado em um artigo publicado pelo Jornal da USP, que aponta os prejuízos do uso excessivo da tecnologia no ambiente escolar. (https://jornal.usp.br/radio-usp/uso-de-celulares-nas-escolas-traz-mais-prejuizos-do-que-beneficios-aos-estudantes/)

Além disso, um estudo disponível na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos analisou os motivos e desdobramentos do uso de celulares por alunos. A pesquisa revelou que, embora muitas escolas estabeleçam regras para restringir o uso desses dispositivos, os estudantes frequentemente desrespeitam as normas, acessando redes sociais e realizando pesquisas sem supervisão, o que pode comprometer seu aprendizado. (https://www.scielo.br/j/rbeped/a/wBpRPnRRcmCBtZrh99VZbTC/abstract/?lang=pt) 

Outro estudo, publicado pela Editora Realize, investiga os efeitos cognitivos do uso de smartphones na aprendizagem. Os pesquisadores destacam que o uso contínuo desses dispositivos pode levar a um déficit de atenção, prejudicando a absorção de conteúdos essenciais para o desenvolvimento acadêmico dos estudantes. (https://editorarealize.com.br/editora/anais/enalic/2023/TRABALHO_COMPLETO_EV190_MD1_ID7876_TB2854_20112023192330.pdf) 

Essas pesquisas, conduzidas por especialistas em educação e pedagogia, demonstram que o uso inadequado e excessivo de celulares em sala de aula compromete a atenção e o aprendizado dos alunos. Esse cenário reforça a necessidade de regulamentações claras e estratégias pedagógicas eficazes para equilibrar o uso da tecnologia no ambiente escolar.

Por outro lado, há quem defenda que, quando utilizada de forma planejada e com orientação pedagógica adequada, a tecnologia pode ser uma ferramenta educativa valiosa. Pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba, no estudo “O Uso da Tecnologia como Ferramenta de Aprendizagem”, ressaltam que o professor deve integrar as tecnologias em suas práticas pedagógicas para facilitar o ensino e tornar as aulas mais dinâmicas e interativas. (https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/15722/1/CJLO12072018.pdf) 

Além disso, o artigo “Tecnologias e Educação: o Uso das TIC como Ferramentas Essenciais para o Processo de Ensino e Aprendizagem”, de Joana Dias da Costa e Willian Lima Santos, reforça que a incorporação planejada dessas ferramentas, aliada à formação continuada dos docentes, pode contribuir para práticas pedagógicas mais eficazes e alinhadas às demandas da sociedade contemporânea. (https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/4627/4578) 

Essas pesquisas demonstram que o uso inadequado e excessivo de celulares pode comprometer o aprendizado dos alunos, mas, se bem estruturado, o uso da tecnologia também pode trazer benefícios pedagógicos. Assim, a regulamentação do uso de dispositivos móveis nas escolas deve equilibrar a necessidade de concentração dos alunos com as possibilidades educativas que a tecnologia oferece.

A nova legislação estabelece que os estudantes não poderão utilizar aparelhos eletrônicos pessoais durante as aulas, nos intervalos ou no recreio. A ideia é garantir que o ambiente escolar favoreça a concentração e a interação social.

No entanto, há exceções. O uso de celulares será permitido dentro da sala de aula para fins pedagógicos, sempre que autorizado pelos professores. Além disso, a lei prevê situações em que os aparelhos poderão ser usados, como em casos de emergência, para garantir acessibilidade, inclusão ou atender necessidades de saúde dos estudantes.

Outro ponto importante da legislação é a preocupação com a saúde mental dos alunos e funcionários das instituições de ensino. A lei determina que escolas e redes de ensino desenvolvam estratégias para conscientizar estudantes e trabalhadores sobre os riscos do uso excessivo de telas e os impactos na saúde emocional. Também está prevista a criação de espaços de escuta e acolhimento para os que enfrentam dificuldades decorrentes do uso imoderado da tecnologia.

Para que a medida seja eficaz, é fundamental que escola, família e sociedade trabalhem juntas. A conscientização dos alunos e responsáveis sobre os benefícios dessa mudança é essencial, assim como a criação de alternativas pedagógicas que tornem o ensino mais atrativo.

Outro ponto que precisa ser discutido é a comunicação entre os alunos e suas famílias. Muitos pais utilizam o celular como principal meio de contato com os filhos. Nesse sentido, as escolas precisam estabelecer regras claras para garantir que essa comunicação ocorra de maneira segura e organizada.

Além disso, ainda não há consenso entre os profissionais de saúde sobre os impactos do uso prolongado de dispositivos eletrônicos no desenvolvimento infantil. Enquanto alguns estudos apontam prejuízos, outros indicam que, se bem mediada, a tecnologia pode trazer benefícios educacionais.

A restrição ao uso de celulares nas escolas tem o objetivo de melhorar o aprendizado e incentivar a interação social entre os estudantes. No entanto, seu sucesso dependerá da forma como for implementada e do engajamento de toda a comunidade escolar.

O equilíbrio entre tecnologia e educação pode criar um ambiente mais saudável para o desenvolvimento acadêmico e pessoal dos alunos. O desafio é grande, mas os benefícios podem ser ainda maiores.

E você, o que pensa sobre essa questão? A proibição do uso de celulares nas escolas é realmente necessária ou seria mais eficiente educar para um uso responsável da tecnologia?

Ana Flávia Sales – É  Advogada, Mestre e   Professora de Direito Processual Civil