O capacitismo é uma forma de discriminação que considera as pessoas com deficiência como inferiores ou incapazes, perpetuando estereótipos negativos e negando a elas igualdade de oportunidades e tratamento justo na sociedade.
Conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI, 2015), “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. Para que isso aconteça na prática é preciso tirar o foco da deficiência e colocar a intenção na eliminação das barreiras que impedem a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.
A legislação diz que barreira é “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa”. Ela também aponta quais são esses tipos de barreiras às quais devemos estar atentos: físicas, comunicacionais, de transporte e tecnológicas. E diante desse apontamento diversas normas técnicas forma elaboradas no sentido de oferecer orientações para o desenvolvimento de soluções acessíveis.
Entretanto, infelizmente, os conceitos e as regulamentações em vigor ainda não garantem que as pessoas com deficiência tenham seu direito de inclusão social garantido. Por isso é tão importante considerar a diversidade humana desde a concepção do projeto. Uma das maneiras de fazer isso é utilizando o conceito e os princípios do design universal.
O design (ou desenho) universal é um tema relativamente recente tanto no meio acadêmico, como nas práticas profissionais. No campo de estudos do design, ele surgiu como um caminho possível, a partir da década de 1970, para se contrapor ao consumismo exagerado das sociedades capitalistas e como uma busca de voltar a atenção para o ser humano e para o meio ambiente. Paralelamente a esse movimento no design, o desenho universal também começa a ser discutido em convenções e debates sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência.
Em 1961, algumas nações europeias, além de Japão e Estados Unidos, se reuniram na Suécia para pensar em como reestruturar e recriar o velho conceito do “homem padrão”, um padrão criado com a Revolução Industrial e a massificação da produção em escala, mas que nem sempre considera o homem real. Mais tarde, esse conceito foi aprofundado e passou a ser chamado de Universal Design pelo americano Ronald Mace, com a proposta de atender TODAS as pessoas, com uma perspectiva realmente universal.
Ronald Mace acreditava que o Universal Design não era uma nova ciência ou estilo de vida, mas uma mudança de percepção na forma como projetamos e produzimos produtos e serviços, tornando-os utilizáveis por todas as pessoas. Na década de 90, ele se reuniu com um grupo de profissionais que acreditavam na acessibilidade como um direito (arquitetos, engenheiros, advogados e pesquisadores) e criaram os princípios do Desenho Universal:
Igualitário – uso equiparável
São espaços, objetos e produtos que podem ser utilizados por pessoas com diferentes capacidades, tornando os ambientes iguais para todos.
Adaptável – uso flexível
Design de produtos ou espaços que atendem pessoas com diferentes habilidades e diversas preferências, sendo adaptáveis para qualquer uso.
Óbvio – uso simples e intuitivo
De fácil entendimento para que uma pessoa possa compreender, independentemente de sua experiência, conhecimento, habilidades de linguagem, ou nível de concentração.
Conhecido – informação de fácil percepção
Quando a informação necessária é transmitida de forma a atender as necessidades do receptador, seja ela uma pessoa estrangeira, com dificuldade de visão ou audição.
Seguro – tolerante ao erro
Previsto para minimizar os riscos e possíveis consequências de ações acidentais ou não intencionais.
Sem esforço – baixo esforço físico
Para ser usado eficientemente, com conforto e com o mínimo de fadiga.
Abrangente – dimensão e espaço para aproximação e uso
Que estabelece dimensões e espaços apropriados para o acesso, o alcance, a manipulação e o uso, independentemente do tamanho o corpo (obesos, anões etc.), da postura ou mobilidade do usuário (pessoas em cadeira de rodas, com carrinhos de bebê, bengalas etc.).
Ronald Mace foi o fundador do Centro de Design Universal (CUD) da Universidade de Carolina do Norte. A missão do centro é melhorar o ambiente construído, bem como produtos e serviços para todos os usuários, por meio da pesquisa, assistência, informação, formação (CUD, 2014). Foi nesse local que os conceitos-chave que fundamentam o conceito de Desenho Universal foram debatidos e articulados para criação dos sete princípios descritos acima. Princípios esses que foram adotados mundialmente e até hoje são utilizados como diretrizes para orientar qualquer programa de acessibilidade plena.
Pelo contexto que vivemos hoje, tendo o capacitismo na estrutura da nossa sociedade, é preciso intencionalidade para que a inclusão aconteça. A eliminação das barreiras que geram exclusão começa nas nossas atitudes e comportamentos (barreiras atitudinais) com relação às pessoas que são diferentes de nós. A partir dessa percepção, as demais barreiras podem ser identificadas e eliminadas.
No entanto, por mais que estejamos atentos, não existirá guia ou receita pronta para atender toda a diversidade humana. A elaboração de um plano de acessibilidade visa avaliar cada contexto buscando a acessibilidade universal ao maior número de pessoas possível, assim como a proposta do Design Universal.
Espaços e soluções mais acessíveis nos permitirão conviver com a diversidade, naturalizando assim as diferenças e gerando a inclusão real de todas as pessoas.