Quanto mais tem avançado a pandemia, junto caminha minha indignação com grupo específico de desassistidos vítimas da COVID-19: os alunos das escolas públicas.
No caso dos mais novos, as creches e unidades municipais de educação básica são espaços que buscam oferecer alimentação mais balanceada, além de propiciar estímulos cognitivos fundamentais para romper com déficits históricos de defasagem de aprendizado e conhecimento entre pobres e ricos.
Trabalho de décadas liderado pelo laureado ao Nobel de Economia James Heckman, contando com a colaboração de uma equipe multidisciplinar, traz evidências empíricas sobre a teoria sintetizada pela Equação Heckman. Essa equipe acompanha, por meio de técnicas de controle e monitoramento intertemporal, grupos de crianças oriundas de famílias americanas mais pobres e vem trazendo evidências contundentes da importância do ingresso “precoce” de crianças em espaços de aprendizado.
No Brasil, para as crianças que estariam ingressando na pré-escola, fase que antecede à alfabetização e às atividades básicas de raciocínio lógico, a ausência das aulas simplesmente postergou forçosamente esse momento tão marcante em suas vidas. Se a impossibilidade de ingresso nas creches já contribui para manter e/ou aumentar a distância entre o aprendizado dos mais pobres em relação aos mais favorecidos, o adiamento do início da idade escolar só acende luz sobre o acirramento dessa lacuna educacional.
No meio do caminho, tem-se as crianças e jovens em fase de desenvolvimento e aprimoramento de seus conhecimentos básicos, outro grupo que ainda poderá se recuperar com menor ônus cognitivo, mas deixando dúvidas sobre o emocional. Refiro-me aqui aos anos do ensino fundamental II. E na ponta vem os jovens do ensino médio, em anos decisivos para o ingresso no ensino superior. Aí a tragédia se instaura definitivamente.
Adentramos no segundo ano da pandemia e os professores não estão na lista de prioridades do calendário de vacinação estipulado pelo Ministério da Saúde enquanto o Ministério da Educação parece viver lockdown eterno. Nem diretriz clara nem busca por soluções foram apresentadas formalmente para a sociedade.
No último dia 14/04, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou os dados de sua pesquisa temática sobre uso e disponibilidade de tecnologia nos domicílios brasileiros. A pesquisa refere-se ao ano de 2019 e traz informações relevantes para se entender o “padrão tecnológico” dos domicílios brasileiros. De 2018 para 2019, houve redução do percentual dos domicílios com microcomputador e telefone fixo.
Em contrapartida, aumentou-se o percentual com telefone celular – 94%, o que pode-se considerar universalização desse tipo de tecnologia. O uso da internet também vem se expandindo, mas seu custo elevado ainda é um dos maiores fatores de barreira à universalização. A pesquisa do IBGE aponta na direção de uma sociedade a caminho da expansão do uso da tecnologia. Essa mesma sociedade depende majoritariamente do serviço público de educação.
A última Sinopse Estatística da Educação Básica de 2019, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, no mesmo ano da pesquisa do IBGE, indica que o país teve 47,8 milhões de matriculados nos diversos anos e categorias de ensino.
Desse total, 38,1 milhões estavam matriculados na rede pública de ensino (municipal, estadual e federal) desde o pré-escolar até o ensino médio, técnico e para jovens adultos. Daí surge a pergunta: quanto teria custado ao governo fornecer um smartphone básico que fosse capaz de atender às necessidades mínimas de ensino remoto utilizando-se a internet e as redes sociais como canais de comunicação?
Fazendo uma conta bem simples, chego ao custo total de R$23 bilhões de reais diluídos ao longo de nove meses de ensino remoto. Agora vamos aos cálculos! Se o governo tivesse comprado aparelhos celulares e distribuídos aos 38 milhões de crianças e jovens, seu gasto teria sido da ordem de R$8 bilhões, referente ao valor de R$212 por aparelho – conforme preço de varejo extraído da internet. Isso sem contar que o país poderia ter gastado ainda menos nessa aquisição.
Acrescido ao custo do aparelho, o governo teria gasto mensal com linha telefônica com acesso à internet para que crianças e jovens pudessem assistir remotamente às aulas. A pesquisa que realizei na internet nesse sábado (17/04) enquanto escrevia essa coluna, indicou custo mensal de R$45 por aluno – também valor de varejo. Ao final de nove meses, o governo federal teria despendido cerca de R$15 bilhões com a manutenção das linhas telefônicas. Para simplificar: o governo federal teria garantido, ao custo de R$23 bilhões de reais, o aprendizado de 82% das crianças e jovens que foram alijadas do processo educacional desde março de 2020.
O governo federal gastou cerca de R$322 bilhões com auxílio-emergencial para quase 70 milhões de pessoas, mas não despendeu praticamente nada para garantir que 38 milhões de crianças e jovens tivessem seu aprendizado garantido. Manter crianças e jovens estudando em 2020 custaria cerca de 7% de todo o valor gasto com auxílio emergencial para 70 milhões de pessoas.
É fato que o governo foi ineficaz no controle da avaliação e distribuição de recursos emergenciais. Segue destilando ausência de planejamento, competência e cuidado com a vida humana. O adoecimento pela COVID-19 tem chocado o país com seu número de mortes. O descuido com crianças e jovens não fica atrás. Trará efeitos desoladores de médio e longo prazo, ainda difíceis de serem mensurados, mas que seguramente já tem deixado suas marcas.