A qualidade e o nível de investimento em educação de uma sociedade dizem muito sobre sua performance econômica e, em última instância, refletem sua capacidade de desenvolvimento científico e tecnológico. Dito isso, a pergunta que levanto é: “A quantas andam a performance científico-tecnológica do Brasil e quanto ela diz sobre nossa economia (?)”.
Os pedidos de patentes podem ser utilizados como medida do grau de investimento do país para transformar conhecimento científico e tecnológico em pesquisa, produtos e/ou inovações. Em outras palavras, é uma das medidas de avaliação comparativa da capacidade de desenvolvimento do país, do ponto de vista da geração de ciência, tecnologia e disseminação do conhecimento. Um indicador sintético que permite esse tipo de comparação é o Índice Global de Inovação, que já lançou sua versão incluindo os resultados do ano de 2020.
Também por meio do relatório bianual da Organização Mundial de Propriedade Intelectual – OMPI, podemos fazer comparações entre os níveis de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) dos 131 países que o integram. Sua última divulgação ocorreu em fins de 2019 e os dados referiam-se ao ano de 2017.
Nesse relatório, a China despontava como o país com maior número de pedidos de concessão de patentes, totalizando 1,38 milhão e seguido pelos Estados Unidos, com montante de seiscentos e seis mil. Entre os anos de 2000 a 2020, o Brasil teve um total de 541.288 pedidos de patente depositados nacional e internacionalmente. Esse montante, acumulado em 20 anos, foi inferior ao total recebido pelos Estados Unidos somente no ano de 2017.
Dentre os pedidos depositados no Brasil, somente 20.518 chegaram a ser concedidos e do total aprovado, 54% referiam-se a patentes de invenção.
É através da inovação que as economias podem criar competitividade. A competição baseada na inovação converte ganhos de produtividade em crescimento econômico de longo prazo. Em 20 anos, o país conseguiu gerar apenas 11.163 novas patentes com conteúdo de P&D, e nesse mesmo período viu a participação de sua indústria caindo na composição do seu Produto Interno Bruto (PIB): entre 2000 e 2020, a indústria reduziu de 23% para 17% sua participação no PIB nacional.
A capacidade e intensidade de investimento de uma economia também pode ser avaliada sob outros prismas. A produção científica, que não necessariamente pode ser considerada tecnológica, é também um bom indicador da intenção de investimento da sociedade. O grau de investimento na ciência indica o quanto ela se encontra nas prioridades de governantes, legisladores e investidores. Sua performance pode ser avaliada pela qualidade e volume de sua produção. O Brasil respondeu, em 2019, por 2,6% das publicações científicas indexadas pelo Scopus - maior banco de dados de resumos e citações da literatura com revisão por pares.
BNDES
BNDES
Outro prisma que também sinaliza capacidade e prioridade de investimento são os desembolsos das fontes de fomento de um país, podendo se dar através de seus bancos de desenvolvimento ou de suas empresas privadas. Do total de empresas industriais brasileiras, somente 4,6% tinham desenvolvimento continuo de P&D, em 2017.
No Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) promoveu expansão exponencial em seus desembolsos, entre 2000 e 2013, mas a partir da recessão de 2015, sua disponibilização de recursos tem-se diminuído vertiginosamente. A queda da participação da indústria nas concessões de empréstimos, que no início do século chegou a quase 53% do total concedido e, em 2020, era de apenas 20%, foi compensada quase que exclusivamente pelo aumento na agropecuária, reforçando a vocação primária do país.
Diante de tantos sinais que colocam nosso país em alerta sobre sua capacidade de enfrentar a competitividade e os avanços tecnológicos, nada mais simbólico do que a mudança no nome do nosso banco nacional de fomento ao desenvolvimento com a supressão das palavras “econômico e social”. Outro exemplo isolado é a descontinuidade da Rede de indicadores Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação, cujo último encontro se deu em 14 de agosto de 2015.
Voltando à pergunta inicial dessa análise, eu diria que sem política contínua e clara de priorização da ciência e do investimento em tecnologia, o país vai suprimindo cada vez mais o econômico e o social de sua agenda, restando, do filho do porteiro ao morador do condomínio, a esperança de que em algum momento haverá reversão do caminho que estamos trilhando.