Os resultados da União Europeia deveriam assombrar o Brasil

Dentre várias inovações, ou necessidades de reinvenção para sobrevivermos e nos mantermos em diálogo, na atual pandemia, destacam-se as conferências online. Além de ficarem, em sua maioria, gravadas e disponíveis para o público em geral, têm permitido trocas nunca antes vistas de conhecimento. Embora nada se compare ao glamour de encontros e possibilidades de novas conexões que os eventos presenciais geram, baixo custo e elevada possibilidade de divulgação podem vir a reestruturar os eventos que antes só aconteciam presencialmente. 

 

O primeiro Structuralist Macroeconomics Development Research Group (SMDRG) International Workshop, ocorrido entre os dias 10 e 12 de junho, é um bom exemplo desse tipo de ganho decorrente da pandemia da COVID-19. SMDRG é formado por um grupo de economistas que apoiam a linha do chamado “Novo Desenvolvimentismo”, ou a macroeconomia do desenvolvimento estruturalista, tendo como referências, no Brasil, economistas como Luiz Carlos Bresser-Pereira e José Luiz Oreiro. Seu principal objetivo é estudar os determinantes centrais do processo de desenvolvimento de longo prazo, crescimento econômico e mudança tecnológica e estrutural, com ênfase nas economias emergentes e/ou em desenvolvimento.

Nesse workshop, o economista Jesús Ferreiro apresentou seu recente estudo, em coautoria com Carmen Gómez, intitulado Fiscal policy and long-term economic growth: lessons from the Euro Area (Política fiscal e crescimento econômico de longo prazo: lições da zona do Euro), no qual trouxe contrapontos à discussão da estagnação decorrente da insuficiente demanda agregada, taxas de juros zero, baixas taxas de inflação e sustentabilidade fiscal. Dentro desse contexto, a política fiscal mais expansionista surge como mecanismo importante de atuação direta na redistribuição de renda, do aprimoramento da eficiência do estado e dos impactos de longo prazo sobre educação, saúde, políticas de mercado de trabalho e investimento público.

Retrospectivamente, o processo de integração europeia iniciou-se em 1986, com o objetivo de alcançar a liberalização econômica de bens e serviços e as trocas financeiras entre seus países membros, promovendo, assim, aceleração do crescimento europeu e da competitividade internacional.



Entretanto, sua viabilidade se dava com base em regras fiscais rígidas (Tratado de Maastricht) que delimitavam os déficits governamentais (meta de até 60% do Produto Interno Bruto), proibição de financiamento monetário e ausência de solidariedade internacional – resgate da dívida de um país por outro, além da meta inflacionária de até 2% ao ano.

Em 1997, as regras foram ainda mais apertadas comparativamente àquelas definidas no Tratado de Maastricht, cinco anos antes. Passados 22 anos, em 2019, o Banco Central Europeu reconheceu a necessidade de países com melhor performance, notadamente Alemanha, adotarem medidas de estímulo para acelerar a atividade econômica no bloco como um todo.  

Dentro desse contexto, Ferreiro e Gomez analisam o desempenho fiscal e econômico dos países membros da União Europeia comparativamente a países desenvolvidos e emergentes. Seleciono aqui os resultados relativos aos últimos trinta anos, nos quais a globalização expandiu enormemente as relações internacionais entre os países em geral. 

De 1999 a 2019, os países da Zona do Euro apresentaram crescimento acumulado de cerca de 140%, ao passo que, América Latina e o Caribe foram ligeiramente superiores (160%), Estados Unidos e Canadá, em torno de 150% e os Emergentes asiáticos, 440%. Pior do que não terem acelerado desde 1999, o crescimento da atividade econômica europeia tem apresentado tendência de queda – comparativamente ao potencial, com destaque para países como França, Espanha e Itália. Todas as economias não têm conseguido cumprir suas metas fiscais, nem mesmo Alemanha, e o menor crescimento tem vindo acompanhado de maior instabilidade econômica. 

O desemprego não tem sido capaz de se reduzir, mesmo com as políticas de flexibilização e, em alguns países, como França e Itália, tem vivenciado vários momentos de expansão. Para finalizar esse quadro de deterioração, o estudo apresenta dados sociais preocupantes: em 2019, a população de 18 anos e mais de idade, em situação de risco de pobreza ou exclusão social, era da ordem de 20,4%. 

Em agosto de 2020, trezentos e oitenta economistas brasileiros assinaram um manifesto pela extinção do teto de gastos, revisão do pacto social e reforma tributária progressiva. Esse grupo encontra forte representação dentro da linha do novo desenvolvimentismo. SMDRG International Workshop teve pouca repercussão por aqui. Nem os sinais da União Europeia nem a mudança de rota americana têm nos servido de aprendizado. Por ora, sigamos de olhos abertos os desdobramentos da proposta de reforma tributária apresentada pelo Ministério da Economia. A crise hídrica, a Medida Provisória da Eletrobras e a imunização contra a COVID-19 não têm trazido confiança sobre nossa atual capacidade de fazermos bons desenhos de políticas.