Defendida à época da reforma trabalhista promulgada pelo governo Temer, a ideia de que a flexibilização das regras de contratação traria um boom de empregos formais tornou-se verdadeira falácia. O percentual de empregados com carteira assinada caiu de 50,5%, no primeiro trimestre de 2016, período que antecedeu à nova reforma, para 47,6% do total da mão de obra ocupada, no mesmo período de 2021.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), produzida pelo órgão oficial de estatísticas do país, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aquele mesmo que o Ministro da Economia disse “estar na idade da pedra”.
Desde a reforma das leis trabalhistas, em 2016, que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - registro administrativo adotado para declaração do número de contratação e demissão por parte das empresas -, passou a ser acompanhado mais de perto pelos governos, empresariado, formuladores de políticas e estudiosos da área de mercado de trabalho. Os resultados prometidos pela reforma trabalhista não vingaram, mas o Caged, sim. Virou queridinho dos governos, passou a ser tratado como “ indicador antecedente do emprego”, mas só trazia números absolutos do emprego formal e deixava de lado o recorte da informalidade e, de forma subjacente, da precarização.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), produzida pelo órgão oficial de estatísticas do país, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aquele mesmo que o Ministro da Economia disse “estar na idade da pedra”.
Desde a reforma das leis trabalhistas, em 2016, que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - registro administrativo adotado para declaração do número de contratação e demissão por parte das empresas -, passou a ser acompanhado mais de perto pelos governos, empresariado, formuladores de políticas e estudiosos da área de mercado de trabalho. Os resultados prometidos pela reforma trabalhista não vingaram, mas o Caged, sim. Virou queridinho dos governos, passou a ser tratado como “ indicador antecedente do emprego”, mas só trazia números absolutos do emprego formal e deixava de lado o recorte da informalidade e, de forma subjacente, da precarização.
Por sua limitação ao setor formal, o Caged não é capaz de produzir quadro completo da situação do mercado de trabalho. O único instrumento, até o presente momento, capaz de fazê-lo é a Pnad-C, produzida pelo IBGE, e que tem recorte amostral capaz de refletir todo o mercado de trabalho do país. Ao Caged cabe, com ressalvas, conhecer o volume, o fluxo, as atividades e algumas características do setor formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Entretanto, para além das limitações atuais do Caged e da Pnad-C, vale entender os últimos movimentos que afetaram ambos. O Caged sofreu forte mudança metodológica e forma de apuração, a partir de janeiro de 2020. Daí seu nome ter-se alterado para Novo Caged. A Pnad-C sofreu perda amostral em decorrência de mudança na forma de coleta das informações que, a partir da pandemia da Covid-19, passou a ser remota e não mais presencial. No entanto, a expertise e a seriedade da equipe do IBGE não deveriam levantar dúvidas sobre os ajustes amostrais capazes de garantir sua robustez.
Com relação ao Caged, a história é bem mais complexa: a partir de janeiro de 2020, a Secretaria do Trabalho, também ligada ao Ministério da Economia, passou a adotar os dados do e-Social como fonte de consolidação das informações de contratação e desligamento do setor formal. Incluíam-se nesse cômputo todas entidades empresariais, inclusive Microempresário Individual (MEI) e entidades sem fins lucrativos. Aí reside um primeiro problema: em momentos de crise econômica, uma das estratégias de sobrevivência das empresas e dos profissionais autônomos é o não pagamento dos encargos trabalhistas. Daí decorre, para fins de apuração do Novo Caged, a possibilidade de subdeclaração das demissões.
A mudança para o Novo Caged também trouxe a inclusão de novos declarantes com a obrigatoriedade de os entes públicos passarem a adotar o eSocial. Assim, todos os entes públicos federais e organismos internacionais, entes estaduais e, até novembro deste ano, os entes municipais estarão utilizando o eSocial e fazendo parte do cálculo do Novo Caged. Aí está outra grande diferença trazida pela forma de apuração: a inclusão de três expressivos grupos no seu cômputo que, até fins de 2019, eram de declaração facultativa. Trata-se de entes que funcionam como colchão amortecedor em tempos de crise severa, como a atual, e podem impulsionar o resultado positivo formal do mercado de trabalho. Portanto, até sua incorporação completa ao Novo Caged, os dados dos entes públicos estão sendo “imputados” com base em série histórica que, com o advento da pandemia, não podem ser seguramente considerados aderentes à realidade atual.
O que a maioria da população desconhece é que o IBGE adota metodologia internacional de cálculo da taxa de desemprego, cuja nomenclatura, inclusive, foi alterada para taxa de desocupação, seguindo as diretrizes definidas pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. Por meio da Pnad-C é possível conhecer o tamanho do setor formal e informal da economia, seus movimentos conjunturais e estruturais e, mais ainda, as condições de rendimentos, desalento e subutilização da força de trabalho, para ficar nos indicadores mais comumente analisados.
Desde 2012, quando a metodologia da Pnad-C se ajustou às novas regras internacionais, coincidentemente os dados do mercado de trabalho brasileiro vêm sofrendo lamentáveis deteriorações. A partir de 2017, os empregados com carteira de trabalho assinada passaram a representar menos de 50% do contingente que declarou exercer algum tipo de atividade. A taxa de insuficiência de horas trabalhadas, que reflete a ociosidade daqueles que exercem alguma atividade, porém, por tempo menor do que estariam dispostos, encontra-se em seu recorde histórico, na ordem de 21,8%, ante 14,4% de igual período de 2012.
A massa salarial real do trabalho principal, ou seja, o total de recursos gerados pelo trabalho, encontra-se abaixo daquela em igual período do ano anterior, quando o país vivia o auge de sua crise sanitária. Esse resultado comparativo é fruto da redução do número de pessoas gerando renda com seu trabalho, uma vez que o rendimento médio real não sofreu queda, ao contrário, teve ligeiro aumento. Sendo assim, se a massa real é o produto do rendimento real pelo número de trabalhadores, o que reduziu foi o contingente de pessoas trabalhando.
O que me parece mais revelador e preocupante nos resultados da Pnad-C, ao longo de 2021, é que, embora o número de pessoas ocupadas esteja aumentando, como também apontam os dados do Caged, as condições e o ritmo não são animadores.
Ao contrário do que parece sugerir o ministro da economia, Pnad-C e Caged estão indicando recuperação de emprego em termos absolutos, mas, concomitantemente ao aumento da contratação, tem surgido contingente expressivo de pessoas que, por não se enquadrarem no novo auxílio emergencial, veem-se obrigadas a procurar emprego e a engrossarem a conta das pessoas que poderiam mas não conseguem trabalho.
Ao contrário do que parece sugerir o ministro da economia, Pnad-C e Caged estão indicando recuperação de emprego em termos absolutos, mas, concomitantemente ao aumento da contratação, tem surgido contingente expressivo de pessoas que, por não se enquadrarem no novo auxílio emergencial, veem-se obrigadas a procurar emprego e a engrossarem a conta das pessoas que poderiam mas não conseguem trabalho.
A Secretaria do Trabalho emitiu, em maio de 2020, nota técnica com a colaboração de técnicos do Ipea, IBGE, Insper e FGV para explicar as mudanças metodológicas e seus desafios de ajustes com o Novo Caged. Ainda há muito o que avançar! O IBGE virou alvo de ataque e descaso do ministério ao qual está vinculado. O Censo 2020, pesquisa mais importante do país para atualizar seu mapa demográfico e socioeconômico, teve recursos limitados para realização de seus pré-testes, precisou ser reduzido para caber no orçamento e, logo no início da pandemia, foi cortado com o argumento de que seu recurso seria destinado ao combate à pandemia.
Esperado para 2021, o Censo 2020 foi novamente excluído do orçamento do ano corrente, sempre tendo seu chefe maior, o Ministério da Economia, como inimigo íntimo. Um país sem dados é um país que anda às cegas. Um país sem dados e sem investimento em educação básica é um país fadado a viver na idade da pedra. Realmente, estamos lascados!