Em 21 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. Podemos dizer que a peça orçamentária é a carta de intenções do governo para o seu ano seguinte. E, se neste ano, por um lado, o Congresso foi capaz de aprovar recursos para o Censo Demográfico, por outro, abriu espaço para o governo jogar estrategicamente as cartas da próxima eleição presidencial. A aprovação de R$2,29 bilhões para realização do Censo foi a conjunção da articulação política com obrigatoriedade imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
O Censo é o instrumento de pesquisa mais importante para se caracterizar as condições socioeconômicas da sociedade brasileira;definir o rateio do Fundo de Participação dos Municípios e as necessidades de alocação de profissionais e equipamentos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS); subsidiar o planejamento de políticas educacionais e a estimativa do déficit habitacional, dentre outras formas de políticas públicas. Desde 2019, quando se iniciou o atual governo, que o Ministério da Economia tem mostrado desinteresse na sua realização.
Não hesito em dizer que, tão grave quanto o desinteresse do governo federal com a realização do Censo tem sido seu descaso com educação e meio ambiente. Seu maior empenho, em 2021, foi voltado para aprovar a “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios”, mostrando que o que realmente interessa é garantir a reeleição do atual Presidente da República, em 2022. A PEC dos Precatórios permitirá que o Executivo federal incremente o programa Auxílio Brasil em mais R$54,39 bilhões e mascare sua ausência de políticas públicas para combater o aprofundamento da pobreza e a precariedade das condições de trabalho.
Quanto ao nosso atual estágio democrático, 2021 também não nos deixou certezas sobre possíveis avanços; ao contrário, nos trouxe sinais de retrocesso. O último Relatório Global do IDEA (Institute for Democracy and Electoral Assistance), intitulado “O Estado Global da Democracia 2021 – construindo resiliência em uma era pandêmica”, traz resultados preocupantes para o mundo em geral e o nosso Brasil em particular.
IDEA acompanha, desde 1975, 165 países e elabora um índice da democracia classificado em três níveis e desenhado em cinco dimensões: representatividade governamental, direitos fundamentais, checagens sobre os governos, administração imparcial e engajamento participativo. Ao todo, são examinados 29 atributos e sub-atributos, distribuídos entre 116 indicadores. Sua última divulgação traz alerta para o ano eleitoral de 2022.
Segundo o Relatório Global 2021, o Brasil foi a democracia com maior número de queda nos atributos democráticos,nos anos de 2020 e 2021. A atuação do atual Presidente na condução da pandemia; o gerenciamento da pandemia tumultuado por protestos e escândalos de corrupção – a CPI da Covid trouxe à tona atos vergonhosos envolvendo o Executivo; o Presidente abertamente testando as instituições democráticas, acusando os magistrados do Superior Tribunal Eleitoral de buscarem fraudar as eleições de 2022 – daí surgiu sua campanha pelo voto impresso e auditável, nunca antes imaginada e, até mesmo incoerente, com a forma como ele próprio foi eleito; os ataques presidenciais à mídia e ao Superior Tribunal Federal (STF), bem como suas declarações de que não iria obedecer às regras do STF no combate às chamadas fakenews.
Sem sombra de dúvidas, 2022 promete ser um ano com grandes tensões políticas, o que, em última instância, significa esticar a corda de uma economia desgovernada em meio à ausência de políticas estruturantes de crescimento econômico e combate ao desemprego e à pobreza. Por essas e outras, pular 2022 seria um passe de mágicas desejável! Mesmo assim, precisamos seguir em busca de expressivos encontros, abraços, confraternizações e votos de dias melhores!
Para fechar 2021, trago um trecho do artigo de José Antonio Ocampo, ex-ministro das Finanças da Colômbia e subsecretário geral das Nações Unidas, publicado às vésperas do Natal pelo Project Syndicate: “o melhor caminho para superar a década perdida, em curso na América Latina, pode ser focar em questões que vão além do crescimento econômico. Uma agenda que se concentre no fortalecimento da democracia, na redução da pobreza e da desigualdade econômica e na proteção do meio ambiente é mais provável de aumentar as chances de se alcançar o crescimento que seja mais inclusivo e mais sustentável”.
A todos e todas, meu voto de que, em 2022, prevaleça a democracia!