Fantasia de fraude eleitoral: o fantasma que ronda a democracia brasileira

O fantasma que ronda a democracia brasileira não é o do comunismo, como na antológica abertura do manifesto escrito em 1948 por Karl Marx e Friedrich Engels. Com o fim da guerra fria e a morte de Luís Carlos Prestes, e dos líderes da luta armada contra o regime militar na década de 1970, como Carlos Marighella, essa narrativa se tornou completamente inverossímil, até por falta de protagonistas, sendo necessário encontrar outros pretextos: o do presidente Jair Bolsonaro é o de um fantasioso plano de fraude eleitoral, tão imaginário quanto fora o plano forjado em 1937 pelo então capitão Olimpio Mourão Filho, para legitimar o golpe do Estado Novo, de Getúlio Vargas. General, Mourão seria um dos líderes da deposição de João Goulart pe los militares, em 1964.

Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso voltou a defender o sistema eleitoral brasileiro, que “nunca foi alvo de fraude”, e denunciou o caráter golpista da narrativa de Bolsonaro, ao participar da inauguração da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre: “O discurso de que 'se eu perder houve fraude' é um discurso quem não aceita a democracia”, disse.

Barroso também fez referência à denúncia apresentada pelo ex-candidato a presidente do PSDB Aécio Neves (PSDB), derrotado por Dilma Rousseff(PT) em 2014: “O candidato derrotado pediu auditoria e o próprio partido reconheceu que não houve fraude. Nunca se documentou fraude. No dia que se documentar, a Justiça Eleitoral vai apurar imediatamente. Ninguém tem paixão por urnas, mas sim por eleições livres e limpas.”

A polêmica alimentada com Barroso é uma estratégia deliberada de Bolsonaro para desacreditar a urna eletrônica e criar um ambiente eleitoral de radicalização, favorável a que não se reconheça o resultado das urnas, caso seja derrotado. As pesquisas de opinião são desfavoráveis à reeleição de Bolsonaro, por causa de seu próprio radicalismo e do mau desempenho do governo.

À falta de uma terceira via competitiva, o favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, é o verdadeiro motivo da narrativa da fraude. O antipetismo é muito forte na sociedade, principalmente para aqueles que consideram toda a esquerda comunista, a tese predominante entre os bolsonaristas.

O anticomunismo no Brasil sobreviveu ao fim da União Soviética e ao colapso dos regimes comunistas do Leste Europeu, mesmo tendo a China e o Vietnã adotado uma economia de mercado, baseada no capitalismo de Estado, e os regimes da Coreia do Note e de Cuba terem se estagnado. O preconceito contra os chineses foi explorado por Bolsonaro, mas a realidade da nossa balança comercial com o gigante asiático, que transformou o nosso agronegócio no setor mais dinâmico da economia, acabou se impondo, inclusive durante a pandemia.

Restaram as ligações políticas de Lula com o regime castrista de Cuba e o bolivarianismo da Venezuela, que são até um desconforto para o candidato petista: ambos são um anacronismo político e estão em grave crise econômica e social.

Bolsonaro se opõe a Lula como Carlos Lacerda se opusera à volta de Getúlio Vargas ao poder, nas eleições de 1950: “O senhor Getúlio Vargas, senador, não deve ser candidato à Presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar”. Não repete as palavras, mas seu raciocínio é o mesmo.

É aí que a politização das Forças Armadas e seu controle têm um papel fundamental. Existe uma rejeição atávica ao PT por parte dos militares, exacerbada no governo de Dilma Rousseff, muito embora o ex-presidente Lula tenha investido muito no reaparelhamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Mais até do que Bolsonaro, porém, seu governo tem mais militares em ministérios e cargos comissionados do que todos os governos do regime militar.

Um golpe que anteceda as eleições é muito improvável. Exigiria um cenário de radicalização política extrema e grande conturbação social, o que não é o caso, porque nenhuma força política responsável atua nessa direção, exceto os grupos de extrema direita que apoiam Bolsonaro, uma militância armada. Mas a hipótese de uma tentativa de golpe caso Lula seja eleito não deve ser desconsiderada. Bolsonaro trabalha nessa direção, apesar de não ter apoio suficiente nas Forças Armadas.