Na véspera da sessão extraordinária do plenário virtual da Corte que se inicia hoje, e que vai referendar ou não a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu a execução das chamadas “emendas do relator”, o encontro foi considerado constrangedor e inoportuno nos meios jurídicos. Lira também marcou para hoje a segunda votação da emenda, que foi aprovada na primeira por 312 votos a 144, com uma estreita margem de 4 votos em relação ao mínimo de 308 exigido por uma emenda constitucional.
Se houver um pedido de vista, o julgamento será suspenso. As chamadas “emendas do relator” são relativas aos Orçamentos de 2020 e 2021 e servem de instrumento de controle do governo sobre sua base e também para cooptação de integrantes dos partidos de oposição, sem que ninguém tenha que assumir publicamente o toma lá dá cá.
Antes da segunda votação do mérito, a Câmara ainda precisa votar 11 destaques, o que pode levar ao adiamento da segunda votação para amanhã. Tanto Lira como o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), se empenham para mobilizar a base governista, principalmente os deputados do chamado Centrão. Também tentam neutralizar as pressões dos dirigentes dos partidos de oposição sobre seus deputados infiéis.
A primeira reação veio do pré-candidato à Presidência do PDT, Ciro Gomes, que anunciou a suspensão de sua candidatura e exigiu um reposicionamento da bancada do PDT: 15 dos 24 deputados votaram a favor da PEC. No PSDB, foram 22 dos 31 deputados; e no PSB, 10 dos 32 integrantes da bancada.
Com o controle do Orçamento, Lira mantém ampla maioria na Câmara, mas o apoio ao governo na Casa vem decaindo por várias razões, a principal é o enfraquecimento eleitoral de Bolsonaro, principalmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O ministro da Economia, Paulo Guedes, jogou a toalha, apesar de a equipe econômica considerar o teto de gastos a âncora fiscal do governo.
Orçamento paralelo
O mercado reagiu negativamente porque os analistas de contas públicas sabem que é possível obter esses recursos num Orçamento de mais de R$ 1 trilhão cortando despesas supérfluas, a começar pelos gastos secretos com cartões de crédito da Presidência (o mau exemplo vem de cima).
Essa folga também está sendo obtida graças a uma manobra contábil no cálculo do teto de gastos, que era feito de junho a junho e passará a ser feito de janeiro a dezembro, e também ao calote das dívidas judiciais de União, ou seja, os precatórios. O crescimento dessas dívidas está sendo atribuído ao Supremo, sem levar em conta que o governo comete ilegalidades e, depois, é obrigado a indenizar os prejudicados, sejam cidadãos, empresas ou entes federados, os estados e municípios.