O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no discurso de abertura do semestre, reverberou o fortalecimento da corte em razão do maciço apoio que recebeu da sociedade civil, nos dois manifestos lançados na semana passada, um liderado por juristas ligados à tradicional Faculdade de Direito do Largo do São Francisco e o outro, por empresários e banqueiros ligados à Federação das Industrias de São Paulo e à Febraban, respectivamente. Ambos foram uma resposta aos ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas, à Justiça Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em particular, aos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, ex, atual e futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente.
Fux reiterou que “nossa democracia conta com um dos sistemas eleitorais mais eficientes, confiáveis e modernos de todo o mundo” e “uma Justiça Eleitoral transparente, compreensível e aberta a todos aqueles que desejam contribuir positivamente para a lisura do prélio eleitoral”. O presidente do Supremo também condenou a violência nas eleições: “O Supremo Tribunal Federal anseia que todos os candidatos aos cargos eletivos respeitem os seus adversários, que efetivamente não são seus inimigos. Confia na civilidade dos debates e, principalmente, na paz, que nos permita encerrar o ciclo de 2022 sem incidentes”, disse.
Na mesma sessão, o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante as eleições de outubro, fez uma defesa enfática do atual sistema de votação: “Quem conhece as urnas eletrônicas, quem conhece o sistema de votação, se de boa-fé for, certamente vai verificar que nós podemos nos orgulhar do nosso sistema eleitoral”.
Entretanto, no mesmo dia de reabertura dos trabalhos da corte, o presidente Jair Bolsonaro exibiu seus músculos, anunciando a indicação de dois ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não estavam entre os preferidos da maioria do Supremo: Paulo Sérgio Domingues, juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que tem o apoio de Humberto Martins e da futura pre sidente do STJF, Maria Thereza de Assis Moura; e Messod Azulay Neto, juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, indicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente.
Queda de braço
Nos bastidores do Supremo, ontem, o mal-estar era grande. O preterido nas indicações foi o desembargador do Tribunal Regional Federal da Região (TRF-1) Ney Bello, cujo nome era articulado pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Paulo Sérgio é ligado ao ministro Nunes Marques, aliado incondicional de Bolsonaro na corte. Os dois nomes ainda precisam ser aprovados pelo Senado, o que deve ocorrer antes das eleições. Ney Bello foi responsável pela decisão que tirou o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro da cadeia, mas isso não adiantou muito.
Mesmo fortalecido, outro sinal de que o Supremo não terá vida fácil foi o pedido de arquivamento do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal ainda não finalizada, feito ontem pelo Ministério Público Federal (MPF). A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, braço direto do procurador-geral Augusto Aras, no texto do pedido, acusou nominalmente o ministro Alexandre de Moraes de violar o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuração. Lindôra saiu em defesa da atuação de Aras, ao pedir o encerramento da investigação. Segundo ela, seu chefe atuou de forma técnica, jurídica, isenta, sem intenção de “prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”.
O inquérito foi aberto porque Bolsonaro, em agosto de 2021, divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018. Segundo o TSE, não houve risco às eleições. Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas. O episódio foi o início de uma escalada de ataques contra as urnas eletrônicas, o TSE, seus ministros e o Supremo, que culminou nas manifestações de 7 de setembro do ano passado, quando caminhoneiros romperam as barreiras da Esplanada e rumaram para a Praça dos Três Poderes, ameaçando invadir o Supremo.