Mais 203 pessoas suspeitas de incentivar e incitar os atos golpistas que levaram à depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro foram denunciadas ontem pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, 1.390 militantes de extrema-direita ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro já estão muito enrolados com a Justiça, devido aos atos de vandalismo nas invasões do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Até agora, 239 executores de atos de vandalismo foram identificados pelas câmeras de segurança ou pelas redes sociais, 1.150 foram presos no acampamento em frente ao quartel-general do Exército e foram denunciadas como incitadores dos atos de vandalismo. Um agente público foi denunciado por omissão. O único precedente de um processo desta envergadura contra a extrema-direita da nossa história republicana ocorreu em 1938, quando a Ação Integralista Brasileira Integralista (fascista), de Plínio Salgado, tentou tomar o poder.
Getúlio Vargas estava há oito anos na Presidência, sem passar pelas urnas. O golpe da Revolução de 1930 deu-lhe quatro anos de mandato presidencial. A Constituição de 1934 permitiu sua recondução por mais quatro anos, eleito apenas pelos deputados federais. Vargas arquitetava um plano para permanecer no poder, com apoio dos integralistas, os “galinhas verdes”, por causa dos uniformes que usavam à moda do nazifascismo de Hitler e Mussolini, ditadores da Alemanha e da Itália, respectivamente.
Plínio Salgado, o grande líder integralista, tinha conhecimento das intenções golpistas. Acreditava que o golpe seria a oportunidade para ter mais prestígio político, imaginava que Vargas assumiria o integralismo como ideologia e partido oficial. Em novembro de 1937, quando o Estado Novo foi decretado, a pretexto de que se preparava uma nova tentativa de tomada do poder pelos comunistas (apesar de o líder comunista Luís Carlos Prestes estar preso), Plínio Salgado retirou a sua candidatura à Presidência e apoiou o golpe dentro do golpe.
Entretanto, Vargas colocou todos os partidos políticos na ilegalidade, inclusive a Ação Integralista Brasileira. Em março de 1938, pequenos atos integralistas tentaram invadir a rádio Mayrink Veiga, no Rio de Janeiro, mas foram frustrados por forças leais ao governo. Dois meses mais tarde, uma revolta comandada pelo tenente Severo Fournier atacou o Palácio da Guanabara. Eram 80 militantes integralistas, dentre eles um membro da família imperial brasileira. Muitos foram fuzilados, outros tantos feridos. Cerca de 1.500 integralistas acabaram presos e ficaram sob a responsabilidade de Filinto Müller, chefe da Polícia Especial de Vargas. Com a prisão e o exílio de Plínio Salgado, o fim da guerra e a redemocratização, o integralismo desapareceu. A direita golpista e reacionária abrigou-se na antiga União Democrática Nacional (UDN).
O caso das joias
O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou três horas de depoimento ontem, na Polícia Federal, sobre o caso das joias milionárias que recebeu de presente da Arábia Saudita. Disse que só ficou sabendo da existência dos presentes em dezembro de 2022, mais de um ano após elas terem chegado ao país. Bolsonaro falou também que não se lembra de quem o avisou da apreensão das joias pela Receita Federal. O inquérito apura se o ex-presidente cometeu o crime de peculato ao tentar ficar com as joias, em especial um conjunto avaliado em R$ 16 milhões, que fora retido pela Receita Federal em outubro de 2021. A pena varia de 2 a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa.
O conjunto retido pela Receita estava na mochila de um assessor do Ministério de Minas e Energia, que voltava com uma comitiva da pasta de uma viagem oficial à Arábia Saudita, em outubro de 2021. Marcos Soeiro tentou passar pela alfândega sem declarar as joias, o que é irregular. Na ocasião, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que também estava na comitiva, disse que as joias eram para Michelle Bolsonaro. Entretanto, mais dois conjuntos de joias entraram no país sem serem declarados, segundo revelou o jornal “O Estado de São Paulo”.
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, também compareceu à Polícia Federal na capital paulista ontem, para depor sobre a tentativa de liberação das joias. José de Assis Ferraz Neto, ex-subsecretário-geral da Receita Federal do Brasil, já havia prestado depoimento na quarta. Contradições nos depoimentos podem enrolar Bolsonaro. Mentira precisa de cúmplices.