Com a expressiva votação de 58 senadores a favor e apenas 18 contra, o advogado criminalista Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve seu nome aprovado pelo Senado Federal para a vaga no Supremo Tribunal federal (STF) do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Advogado do presidente Lula no caso do triplex de Guarujá, Zanin conseguiu anular a processo com a sustentação da tese de que a então titular da 8ª Vara Federal de Curitiba, hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), responsável pelo julgamento dos réus da Operação Lava-Jato, não era o juiz natural do caso, que nada tinha a ver com o escândalo da Petrobras.
Com 17 a votos a mais do que o necessário, num plenário de 81 senadores, a votação reflete o realinhamento de forças em curso no Senado, no qual o Centrão, liderado pelo senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, começa a refugar a política de oposição sistemática adotada pelo senador Rogério Marinho (PL-PI), cuja candidatura à Presidência da Casa, contra a reeleição de Rodrigo Pacheco, agora está sendo considerada um grave erro. Por causa da derrota, todos os senadores que o apoiaram ficaram de fora da Mesa e de todas as comissões do Senado.
Pesou na decisão a atuação de Zanin, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na tarde de ontem, pouco antes de seu nome ir à votação em plenário. Na sabatina, 21 senadores apoiaram sua indicação, contra apenas cinco da oposição, o que já sinalizava o isolamento do bolsonarismo raiz no plenário do Senado.
Zanine foi sabatinado durante 8 horas. Houve um embate com Moro, que questionou o novo ministro se sentiria confortável se tivesse que julgar alguma ação da Operação Lava-jato. “Eu não acredito que o simples fato de colocar o nome Lava-Jato no processo é um critério para ser utilizado no ponto de vista jurídico para aquilatar o impedimento”, afirmou. “Quase tudo que funcionava em varas criminais muitas vezes recebia a etiqueta de Lava Jato. Uma vez identificada uma hipótese de impedimento ou suspeição, não terei o menor problema de declarar.”
Processos
A aprovação de Zanin foi uma das mais expressivas entre os atuais ministros do Supremo. Considerado um “garantista”, recebeu apoio de setores da oposição, o que não aconteceria com um candidato ideologicamente ligado ao PT, embora o principal articulador de seu nome tenha sido o líder da legenda, senador Jaques Wagner (BA). Por essa razão, a principal critica ao seu nome, a de ter sido o advogado de Lula, caiu no vazio. Principalmente, em razão das conversas do próprio Zanin com senadores de todos os partidos.
Ao longo da sabatina, diante dos temas levantados pelos senadores, Zanin revelou posições moderadas e até conservadoras. Sobre assuntos polêmicos, como Marco Temporal das terras indígenas, aborto, liberação das drogas. Restou apenas a relação com o presidente Lula como principal argumento dos que se opuseram ao seu nome. Zanin assumirá 534 processos que estavam a cargo de Lewandowski, que se aposentou em abril. Entre eles, estão processos de controle de constitucionalidade da quarentena para a indicação de políticos em empresas estatais, da reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e do cálculo das sobras eleitorais para eleições proporcionais.
Da área criminal, Zanin herdará duas ações ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionam resolução sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal do Ministério Público. Na trabalhista, uma ação da Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra normas da Justiça do Trabalho sobre o princípio da “prescrição intercorrente” (quando a ação é encerrada por falta de movimentação no processo) nos casos de execução de condenações trabalhistas.
Na área política, uma queixa-crime do ex-ministro Onyx Lorenzoni contra o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso. Outro caso é o deputado Dionilso Mateus Marcon (PT-RS), denunciado pela Procuradoria-geral da República (PGR), em 2021, pelos supostos crimes de injúria racial, desacato, desobediência e ameaça contra policiais durante uma abordagem em um assentamento de sem-terras em Nova Santa Rita-RS. Zanin será um ministro longevo, pois somente em 2050 completará 75 anos.