Censo pode alterar representação de estados na Câmara dos Deputados

 

O Projeto de Lei Complementar 148/2023, apresentado pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), propõe a alteração do tamanho das bancadas dos estados de acordo com os resultados do Censo Demográfico 2022. É uma repercussão política dos números apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que oferecem um quadro muito mais atualizado da sociedade brasileira. Passamos por uma nova transição demográfica. O fato mais relevante é o baixo crescimento da população e sua redistribuição no território brasileiro.

 

Hoje, somos pouco mais de 203 milhões de pessoas, houve um crescimento de 6,5% no número de habitantes, pouco mais de 203 milhões de pessoas, numa taxa de crescimento de 0,52% ao ano, cerca de 4,7 milhões de pessoas a menos do que o projetado pelo próprio IBGE. É a menor taxa da série histórica, iniciada em 1872, por iniciativa do imperador Pedro II. Em contrapartida, houve um aumento de 90,7 milhões de domicílios, 34% em relação a 2010, com uma média de 2,79 moradores por residência, inferior ao período anterior, que indicava 3,31 de pessoas residentes em cada domicílio. Isso significa mais problemas de saneamento e degradação do padrão habitacional nas grandes cidades.

 

Em mais da metade dos 5 mil municípios brasileiros, exatamente 2.397, incluindo nove capitais, a população diminuiu de tamanho. A população dos chamados grotões caiu muito - 44,8% dos municípios brasileiros possuem menos de 10 mil habitantes, nos quais vivem apenas 6,3% da população -, enquanto 57% dos habitantes se encontram em centros urbanos acima de cem mil pessoas. As mudanças demográficas mais importantes foram o envelhecimento da população, com a redução da taxa de natalidade a partir da queda de fecundidade, e a fragmentação das unidades familiares, com o predomínio de casais com um filho ou nenhum e mães e pais solteiros.

 

Mas os dados que precisam ser mais esquadrinhados são os relativos à escolaridade, moradia, trabalho, rendimento, condições do local onde vivem, saneamento e abastecimento de água, coleta de lixo, fornecimento de energia elétrica, condições das vias de circulação; o deslocamento até o trabalho e para estudos, equipamentos com acesso à internet, entre outros. A chamada “vida banal” dos brasileiros, como diria o geógrafo Milton Santos, sofre com a captura das políticas públicas pelos grandes interesses privados. O Censo é uma oportunidade de calibrar melhor o foco e a distribuição de recursos públicos, para mitigar essa situação.

 

Não é uma coisa fácil, mas possível. O cruzamento dos dados do Censo 2022 com o Mapa da Violência, por exemplo, seria o ponto de partida para a implementação efetiva do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que conta com mais de R$ 5 bilhões no seu orçamento deste ano. O georreferenciamento de casos de feminicídios e estupros poderia dar mais eficácia ao combate a essa tragédia brasileira.

 

Dois exemplos são bem ilustrativos das mudanças em curso. A existência de 40 mil moradores de rua na capital de São Paulo, entre eles os frequentadores da Cracolândia, é um problema de saúde pública associado à crise habitacional da maior metrópole do país, cujo lobby imobiliário é hegemônico na política local. O segundo, a cidade de Sorriso, em Mato Grosso, a capital do agronegócio no Brasil. A população a população local chegou a 110.635 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 66,73%, porém, 1.310 famílias têm renda de até R$ 105,00 e a prefeitura local precisa de administradores, arquitetos, assistentes sociais, professores, engenheiros, fiscais, geólogos, veterinários, pedagogos, psicólogos, técnicos em construção e de informática.

Tanto em São Paulo como em Sorriso, com os dados do Censo, será possível conhecer melhor o perfil da população e suas necessidades. Os resultados do Censo repercutirão nas transferências constitucionais da União e dos estados, principalmente no Fundo de Participação dos Municípios – FPM e o Fundo de Participação dos Estados – FPE, a principal fonte de receita dos pequenos municípios, principalmente os que diminuíram de tamanho.

 

É previsível que, em muitos deles, a administração pública entre em colapso. A ideia de uma reforma municipal, que torne mais barata e eficiente a gestão local, não deveria ser descartada. De igual maneira, critérios mais objetivos, racionais e transparentes para a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Como a Constituição prevê que cada estado deve ter entre oito e setenta deputados, deve haver uma atualização do tamanho das bancadas. A última foi em 1993.

 

Caso isso seja feito, as bancadas estaduais ficariam assim: Amazonas passaria de 8 para 10 deputados (+2); Ceará, de 22 para 23 ( 1); Goiás, de 17 para 18 ( 1); Minas Gerais, de 53 para 54 ( 1); Mato Grosso, de 8 para 9 ( 1); Pará, de 17 para 21 ( 4); Santa Catarina, de 16 para 20 ( 4). Diminuiriam as de Alagoas, de 9 para 8 deputados (-1); Bahia, de 39 para 37 (-2); Paraíba, de 12 para 10 (-2); Pernambuco, de 25 para 24 (-1); Piauí, de 10 para 8 (-2); Rio de Janeiro, de 46 para 42 (-4); e Rio Grande do Sul; de 31 para 29 (-2). Acre (8), Amapá (8), Distrito Federal (8), Espírito Santo (10), Maranhão (18), Mato Grosso do Sul (8), Paraná (30), Rio Grande do Norte (8), Rondônia (8), Roraima (8), Sergipe (8), São Paulo (70) e Tocantins (8) manteriam o número de deputados.