CPMI dos atos golpistas divide atenções com reforma tributária

A semana começa no Senado em duas frentes: a comissão parlamentar mista de inquérito (PMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro retoma seus trabalhos, já agora com mais informações fornecidas pelo Ministério da Justiça sobre os investigados pela Polícia Federal; e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inicia a discussão da reforma tributária, que veio da Câmara com um carregamento de jabutis que mantêm privilégios fiscais de diversos setores. A CPI tomará hoje o depoimento de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que ocupava o cargo de diretor da agência no dia 8 de janeiro, quando ocorreu a depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Ele deixou o cargo no início de março. Seu depoimento é importante porque a Abin produziu diversos alertas sobre riscos de um ataque a prédios públicos de Brasília, inclusive na véspera das invasões e depredação de patrimônio público no domingo.

O depoimento ocorre após o vazamento do inquérito feito pelo Exército, que concluiu que faltou planejamento por parte do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão da Presidência da República responsável pela segurança do Palácio do Planalto, que também não acionou a tropa de choque da Guarda Presidencial. Os dois responsáveis diretos pela defesa do palácio no dia 8 de janeiro eram oficiais indicados pelo general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI do governo Bolsonaro, e mantidos pelo general Gonçalves Dias, nomeado por Lula e que renunciou ao cargo após a invasão da sede do governo.

O relatório do Exército responsabiliza o general Carlos Feitosa Rodrigues, ex-secretário de Segurança e Coordenação Presidencial, e o coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-chefe do Departamento de Segurança Presidencial, por não terem levado em consideração as informações da Abin e acionado as tropas do Exército. Como há forte suspeitas de que havia uma conspiração golpista com participação de militares que assessoravam diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o depoimento de Saulo Moura é muito importante, mesmo se permanecer em silêncio. A omissão do GSI no dia 8 de janeiro é o principal argumento da oposição na CPMI de a invasão dos palácios teria sido uma “armação” do próprio governo para justificar a repressão aos acampados em frente ao quartel-general do Exército.

Durante o recesso, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), recebeu um volume grande de documentos sigilosos, que vão levar à apresentação de requerimentos para novas quebras de sigilo. Haverá reconvocações e acareações. Desde o início dos trabalhos, a CPMI já ouviu Mauro César Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal; George Washington de Oliveira Sousa, preso por tentativa de atentado próximo ao aeroporto de Brasília; Jean Lawand Junior, coronel do Exército, pelas mensagens de conteúdo golpista que trocou com Mauro Cid; e Jorge Eduardo Naime, coronel e ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal.

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende alterar a proposta de reforma aprovada pela Câmara. Essas mudanças serão negociadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernardo Appy. Braga poderá excluir do texto a criação de imposto estadual sobre as atividades de agropecuária, mineração e petróleo, o que aumentaria a carga tributária. Os setores mais bem organizados politicamente conseguiram fazer emendas na PEC da reforma para assegurar privilégios, mediante isenções fiscais. Isso pode reduzir a arrecadação federal, aumentar a carga tributária nos estados e provocar um aumento geral de alíquotas para compensar as perdas da União.

Aprovar a reforma tributária é a prioridade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A reforma será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça e encaminhada ao plenário para ser votada em dois turnos até outubro. Eduardo Braga já se reuniu com a equipe econômica e com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas. Com efetivação das mudanças no texto, a reforma terá que voltar à Câmara, para nova votação. Por causa disso, o governo terá que negociar em duas frentes, o Senado e a própria Câmara, para que o texto dos senadores seja aceito.

Além de criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com a unificação de PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir do ICMS e ISS, a reforma também prevê que a cobrança será no local do destino onde o bem ou serviço é adquirido. A proposta tem por objetivo acabar com o efeito cascata dos impostos sobre produtos e serviços no caminho até chegar ao consumidor e simplificar a arrecadação, desonerar as empresas de custos administrativos e evitar demandas judiciais. Também cria o cashback para devolver o tributo pago por famílias de baixa renda, aumenta o imposto sobre heranças e sobre produtos prejudiciais à saúde, como bebidas e cigarros, e ainda taxa jatinhos e lanchas.