A aprovação da minirreforma eleitoral pela Câmara, com algumas medidas cujos objetivos são eminentemente conservadores, eticamente duvidosos e moralmente condenáveis, suscita reflexão profunda sobre a atuação recente dos políticos em defesa de seus próprios interesses e a qualidade suas relações com a sociedade, a partir das políticas públicas. A propósito, o professor Marco Aurelio Nogueira, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Estadual Paulista(Unesp), autor de “As possibilidades da política” e “Em defesa da política”, defende a tese de que há três políticas que se correlacionam e deveriam interagir de forma positiva, num ambiente democrático, sem embargo de suas contradições: a dos políticos, a dos técnicos e a dos cidadãos.
Marco Aurélio, no seu livro mais recente, “As ruas e a democracia - Ensaios sobre o Brasil contemporâneo”, também fala das demandas “hipomodernas”da sociedade e das dificuldades de o sistema político compreender e dar respostas satisfatórias às mudanças, o que vem sendo um fator de crise das democracias representativas no mundo. A questão é saber se as respostas dos políticos a isso estão sendo as mais adequadas.
A reação que estamos assistindo dos políticos é a blindagem dos partidos e seus mandatos, que sentem como ameaçados por regras que eles próprios criaram, quando foi necessário responder a demandas por mais ética, transparência e austeridade na politica. Há uma clara hegemonia no Congresso, sobretudo na Câmara, sob a presidência do deputado Arthur Lira (PP-AL), dos políticos que veem a política como negócio e não, como bem comum, para usar um conceito consagrado.
“A política como vocação”, clássico da ciência política, é uma conferência realizada por Max Weber em 1918, e publicada em 1919, na Alemanha. Para o economista e jurista alemão, a política é “o conjunto de esforços feitos visando à participação do poder ou a influenciar a decisão do poder, seja entre Estados, seja no interior de um único Estado”. Quem se mete na política, grosso modo, quer poder, seja para fins ideais, por interesses econômico-financeiros ou busca de prestígio. Entretanto, parta isso, a sociedade precisa se submeter à dominação do Estado.
Estado e sociedade
Se o governo e suas políticas públicas não dão respostas à “vida banal” da sociedade, num processo onde as demandas dos cidadãos não são levadas em conta, haverá uma disfuncionalidade que pode provocar, como já aconteceu, uma onda popular antissistêmica. A blindagem dos políticos contra isso, ao se protegerem do eleitor em vez de irem ao seu encontro, acaba levando aos tsunamis eleitorais, como o de 2018. Esse filme já passou em vários países e, agora, está em cartaz na Argentina.
Weber divide os “políticos profissionais” entre os que “vivem para a política” e aqueles que “vivem da política”. Seu raciocínio obedece ao bom senso: todo cidadão pode e deve participar da vida política, mas nem todos têm tempo disponível e recursos para isso. Por isso, “todo homem sério, que vive para uma causa, vive também dela”, mas isso não impede a diferenciação entre os que têm a política como “bem comum”e os que a vêem como negócio.
Paralelamente à existência dos políticos, existe uma burocracia formada por funcionários e técnicos encarregados de operar a máquina do Estado. Por essa razão, se estabelece entre os políticos uma disputa pela ocupação de cargos e a distribuição de recursos do governo. Nessa dinâmica, surge ainda uma camada de dirigentes partidários formada a partir de critérios plutocráticos e que vão ocupar posições no governo ou na máquina partidária. Para Weber, sem regras do jogo democráticas e controle social, isso leva “à criação de uma casta de filisteus corruptos”.
No Brasil, onde não existe regulamentação do lobby, como nos Estados Unidos e alguns países da Europa, todos os políticos defendem o “bem comum”, ninguém assume a política como negócio, com exceção, talvez, da bancada ruralista. O patrimonialismo, o cartorialismo e o fisiologismo estão entranhados na nossa vida política porque são heranças de nosso passado colonial e escravocrata.
Apesar disso, ao longo da história, o Estado brasileiro constituir uma burocracia estatal com características weberianas, formada por “trabalhadores especializados, altamente qualificados e que se preparam, durante muito tempo, para o desempenho de sua tarefa profissional, sendo animados por um sentimento muito desenvolvido de honra corporativa, em que se realça o sentimento da integridade”.
O choque entre os políticos profissionais e essa burocracia, que conhece o lado escuro da política como negócios, ocorre quando a ética da responsabilidade, própria da burocracia estatal, e a ética das convições, que preside a ação dos políticos, geram uma contradição disruptiva. As crises éticas e institucionais, via de regra, surgem nesse contexto.
É aí que a entrada em cena dos cidadãos, organizados em rede, como sociedade civil, e não apenas no processo eleitoral ou nas suas agências tradicionais, pode fazer a grande diferença para consolidar, ampliar e renovar o processo democrático. Por isso, a política de cooptação de suas lideranças, a longo prazo, acaba sendo é um tiro no pé da política como bem comum.