Mauro Cid confirma que havia uma conspiração golpista liderada pelo ex-presidente da República, com a participação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em cuja casa foi encontrada uma minuta de decreto golpista, e de militares de alta patente. Seu depoimento à Polícia Federal, já depois do acordo de delação premiada, está sendo corroborado por agendas de seus auxiliares diretos. Houve encontros com os comandantes militares após o segundo turno das eleições, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já estava eleito. Mauro Cid revelou o teor dos encontros.
A repercussão mais imediata desses fatos se deu na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), cuja relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), havia apresentado requerimentos para convocar o ex-chefe de gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, na próxima semana. Presidente da CPMI, o deputado Artur Maia (PP-BA), evita pôr em votação requerimentos que tensionem ainda mais as relações entre o governo e a oposição na comissão e pretende encerrá-la dentro do prazo, sem prorrogação, ou seja, em quatro semanas.
Entretanto, devido aos novos fatos que surgiram ontem, o deputado Rogério Correia (PT-MG), muito ativo na CPMI, apresentou requerimentos para convocar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-comandante da Marinha Garnier Santos. Maia será pressionado a encaminhar os requerimentos à votação. Se isso ocorrer, a CPMI pegará fogo na reta final de seus trabalhos.
Num dos encontros com os militares, após as eleições, Bolsonaro teria apresentado a minuta de um decreto no qual pretendia apontar irregularidades nas eleições e anular a vitória do presidente Lula. Também afastaria o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao descrever a reunião, o ex-ajudante de ordens disse que a proposta teve apoio do comandante das Marinha, mas fora rejeitada pelo comandante do Exército, general Freire Gomes, que foi muito pressionado por Bolsonaro.
Como se sabe, após os atos golpistas de 8 de janeiro, uma minuta de decreto para instaurar Estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi encontrada pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres. Em depoimento à PF, o ex-ministro disse que o documento era "descartável" e "sem viabilidade jurídica".
Agendas do golpe
As agendas foram encontradas nos e-mails institucionais da Presidência da República e entregues à CPMI dos atos golpistas. Nelas, não há informações sobre os assuntos tratados nos encontros. O primeiro registro é do dia 1º de novembro de 2022, ou seja, 48 horas após o segundo turno da eleição. Segundo o subajudante de ordens Jonathan Diniz, a reunião com Bolsonaro ocorreu no Palácio da Alvorada.
Participaram do encontro o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-advogado-geral da União Bruno Bianco Leal; o general Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro; e os "Comandantes de Força". A reunião teria durado uma hora.
No dia seguinte, em 2 de novembro, segundo Diniz, houve outro encontro, às 15h30, no Palácio do Alvorada. Os participantes foram o almirante Garnier Santos, comandante da Marinha; o general Freire Gomes, comandante do Exército; e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Flávio chegou mais tarde, às 16h30. O encontro durou até as 17h15.
Outra reunião com Bolsonaro ocorreu no dia 14 de novembro, no Palácio da Alvorada, entre 14h30 e 16h20. Dela participaram os “comandantes de Força”, Braga Netto e o almirante Flávio Rocha, então secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE). Sabe-se que alguns ministros atuaram para evitar o golpe, entre os quais os ex-ministros da Casa Civil Ciro Nogueira e das Comunicações Flávio Faria; o almirante Flávio Rocha (SAE) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira, ex-secretário-geral da Presidência. O ex-ministros da Defesa Fernando de Azevedo e Silva, nos bastidores, também atuou para evitar o golpe.
O constrangimento nas Forças Armadas é enorme. O ministro da Defesa, José Múcio, ontem, não escondia o desconforto com a situação. A Marinha e o Exército distribuíram nota comunicando que as Forças foram leais à Constituição. O comandante do Exército, general Tomás Paiva, em entrevista, disse que a Força espera as conclusões do Supremo para tomar providências em relação aos envolvidos.