Contas públicas e gasto social desafiam o presidente Lula

 

Por Marcílio de Moraes

Antes mesmo de definida a votação, o cenário já mostrava os imensos desafios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área econômica, que vão desde o controle das contas públicas e da inflação com a perspectiva de desaquecimento em 2023 até a conciliação das atividades agropecuárias e extrativas com a agenda de conservação ambiental, passando pelo atendimento a 33 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar e por medidas para fortalecer o mercado de trabalhado – embora o desemprego tenha recuado para 8,7% ainda existem 39,1 milhões de trabalhadores informais, sem garantias legais. Dinamizar o crescimento da economia num ambiente de desaceleração em todo o mundo é outro desafio da equipe econômica do novo governo.

 

Controlar efetivamente a inflação será o desafio inicial com o valor das commodities e, principalmente, do petróleo pressionando os índices de preços em todo o mundo. No Brasil, a inflação voltou a subir em outubro e os preços dos combustíveis estão defasados em relação aos valores praticados no exterior. Redução de impostos e liberação de importações podem ser opções no caso dos alimentos. Nos combustíveis, a intenção declarada antes da campanha é mudar a política de preços, medida que exigirá negociação com o Congresso e deve ser feita de forma clara para o mercado financeiro. O aumento dos preços é um problema mundial, mas terá que ser controlado no país.

Com preços em alta, taxas de juros continuam elevadas, encarecendo dívidas e inibindo investimentos. Eleito, Lula terá como desafio a proposta de renegociar as dívidas de quase 80% das famílias que hoje têm alguma dívida no país. Alongar e repactuar essas dívidas exigirá acordo com instituições financeiras, lojas e sites comerciais. A medida pode aliviar o orçamento das famílias e ter impacto no consumo, com efeito sobre a economia. Mas o alcance será limitado e dificilmente será suficiente para evitar que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha um baixo crescimento este ano.

 

O segundo desafio será equilibrar as contas públicas. O Orçamento da União para 2023 prevê um déficit de R$ 63,7 bilhões. Mas esse valor deve subir, pressionando a regra do Teto de Gastos, que o ex-ministro Henrique Meirelles já afirmou será colocado em uma espécie de stand by este ano. Isso porque atingindo o teto, o governo corre o risco de ver a máquina pública sem ter como funcionar. Sem recursos orçamentários, a atração de investimentos para infraestrutura e em produção são mais um desafio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que precisará buscar parcerias com o setor privado para obras em estradas, portos, energia, telecomunicações e em projetos de setores estratégicos, como fertilizantes.

 

E o risco fiscal cresce com a necessidade de honrar as promessas de campanha, como a isenção do Imposto de Renda até a faixa salarial de R$ 5 mil e o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600, medidas que terão custo elevado para os combalidos cofres públicos. Apenas a correção da tabela do IR trará uma perda anual de arrecadação de mais de R$ 200 bilhões, que se somam ao R$ 51,8 bilhões de gastos a mais para o pagamento do Auxílio Brasil a 21,6 milhões de famílias, sem contar a promessa de um adicional de R$ 150 por filhos menores feita durante a campanha.

 

O presidente Lula terá o primeiro ano de mandato para adotar medidas para controlar ou encaminhar o controle da inflação e das contas públicas para honrar outro compromisso de campanha: reajustar o salário mínimo acima da inflação. Essa recomposição favorece os trabalhadores e pensionistas que recebem o menor valor de salários no Brasil. Mas, por outro lado, pressiona os cofres dos municípios, sobretudo os menores, e o caixa da Previdência Social. Elevação do déficit da Previdência pressiona os gastos públicos, dificultando o equilíbrio fiscal.