As políticas ambientais voltaram a ganhar algum espaço nas manchetes nos últimos dias, mas ainda como coadjuvantes e, a rigor, num simples contraponto do festejado anúncio do acordo do Mercosul com a União Europeia. A tática do governo parece ser aquela de desconhecer a importância do tema para o cumprimento das regras negociadas. Não surpreende, já que nem sequer o valor da preservação do meio ambiente tem sido considerado entre as possibilidades para ajudar a economia a sair da crise; grande engano.
Prova disso está no estudo inédito que acaba de mostrar a recuperação em curso da mata atlântica no Brasil e em Minas Gerais, indicativo do bem que ela pode fazer por uma “economia das florestas nativas”, com potencial muito pouco divulgado. Pesquisadores e representantes do movimento “Pacto pela Restauração da Mata Atlântica”, criado em 2009, estimam que 740 mil hectares de florestas do bioma estavam em recuperação nos últimos 5 anos até 2015, com base em dados de mapeamento de satélite.
Em Minas Gerais, 214.373 hectares estavam em recuperação no mesmo período. Caso essa tendência tenha se mantido e siga até o próximo ano, o país terá recuperado 1,4 milhão de hectares de florestas nativas na mata atlântica. O estudo foi publicado na revista científica Perspectives in Ecology and Conservation.
A restauração é capaz de sustentar uma “atividade econômica” da floresta nativa em produtos não madeireiros, plantação de árvores nativas para madeira, coleta de frutas, castanhas, sementes e extração de princípios ativos para fármacos e essências, como observa Rubens Benini, líder da estratégia de restauração florestal da organização internacional sem fins lucrativos The Nature Conservancy (TNC) América Latina.
“Infelizmente, ainda não temos essa economia quantificada, mas sabemos que há enorme potencial de crescimento. Estamos próximos a grandes centros consumidores, que cada vez mais demandam frutos, madeira e fármacos”, afirma Rubens Benini. A perspectiva para Minas Gerais é ainda mais promissora. O estado dispõe de três biomas – mata atlântica, cerrado e caatinga – e, tanto quanto a flora brasileira, um universo a ser explorado de uso das espécies nativas para fármacos, frutas e madeiras.
Benini menciona 11 espécies em Minas que podem ser exploradas de forma sustentável, com potencial para uso na medicina e produção de frutas em áreas de restauração: angico, aroeira pimenteira, baru, cambuci, candeia, jabuticaba, mangaba, mutambo, palmito, pequi e pitanga.
Projetos não faltam, segundo Benini, para mostrar os benefícios socioeconômicos da restauração. Um deles é iniciativa da própria TNC, com parceiros, de restauração ambiental de áreas no Pará, com sistemas agroflorestais, como o cacau, e o enriquecimento de fragmentos florestais degradados, usando o palmito e espécies nativas madeireiras na mata atlântica.
Contudo, viabilizar a restauração voltada para a exploração sustentável requer uma política multissetorial integrada. É preciso de regulamentação clara e estável, o que pressupõe envolvimento e compromisso do Legislativo com o tema. O Executivo tem seu papel de desenvolver políticas públicas para estimular a restauração e as parcerias em projetos, sem se esquecer das ações voltadas à segurança hídrica e alimentar e o combate às mudanças climáticas.
Benini lembra também os papéis do setor privado na capacitação de técnicos e produtores rurais para atuar em modelos de fomento que assegurem pesquisa e a compra de itens originados de áreas degradadas, e das instituições de pesquisa, para desenvolver produtos. Toda essa engrenagem perderá sentido se os governos de Minas e do Brasil afrouxarem as políticas socioambientais e isso levar ao enfraquecimento do Código Florestal. Já vimos tentativas disso dentro do governo federal. O Pacto para a Restauração da Mata Atlântica tem representação de organizações da sociedade civil, centros de pesquisa, órgãos de governo e empresas. O estudo sobre a restauração nos últimos anos envolveu mais de 20 especialistas de 10 instituições.
R$15 milhões de hectares
É a expectativa de restauração florestal da Mata Atlântica no Brasil até 2050
Resultados
Intervenções consideradas ativas das instituições que participam do Pacto para a Restauração da Mata Atlântica e a regeneração natural explicam os números da recuperação florestal do bioma nos últimos anos. De acordo com os pesquisadores que estudaram o fenômeno, o conjunto de ações e um sistema de monitoramento da restauração, com articulação de vários atores, deram resultados em pelo menos 14 estados.
Venda da Regap
Confirmada na segunda-feira, a venda da Refinaria Gabriel Passos, de Betim, na Grande BH, será um teste particularmente importante para o estado. Desde 2011, os empresários da indústria mineira reclamam da falta de investimentos em expansão no refino, enquanto a Petrobras investia em refinarias novas e em mais capacidade na costa brasileira. Estimativas davam conta, àquela época, de que o cofre estadual perde R$ 1,5 bilhão em impostos, todo ano, devido à incapacidade da Regap de atender ao crescimento da demanda por combustíveis.