Os últimos dias do ano estão chegando e, com eles, a expectativa: qual será o reajuste do salário mínimo no ano que vem? O veredito só será dado a partir de decreto presidencial, que costuma ser apresentado na última semana de dezembro.
A última previsão foi apresentada no fim de novembro e apresentou valores maiores do que os estipulados ao longo do ano, devido ao aumento da inflação nos últimos meses.
Sem certezas, mas com várias projeções
Durante todo o ano, a equipe econômica faz projeções para preparar os cofres para o ano seguinte, especialmente pela obrigatoriedade de publicação do o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que apresenta o orçamento anual.
Essas projeções são atualizadas à medida que o ano avança e as coisas mudam. Como o cálculo é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 2020 foi um ano de bastante variação nos preços — você provavelmente reparou ao ir no supermercado — , várias revisões nas estimativas do salário mínimo para 2021 precisaram acontecer ao longo de 2020.
Para se ter uma ideia, em abril, o governo havia previsto um salário mínimo de R$ 1.079 em 2021, pois levou em consideração um INPC de 3,29%, o que representava um acréscimo de R$ 34 em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.045.
Quando agosto chegou, um novo reajuste foi estipulado. Dessa vez, com base em um INPC de 2,09%, tínhamos a previsão de um salário mínimo de R$ 1.067 para o ano que vem.
Muita água passou por debaixo da ponte e, no fim de novembro, um novo cálculo foi feito e a previsão mais recente levou em consideração um INPC maior, de 4,10%, que representa um salário mínimo de R$ 1.087, que reajusta em R$ 42 o salário mínimo atual.
Como o reajuste do salário mínimo é calculado?
Os especialistas do Ministério da Economia já estavam pensando na projeção do salário mínimo para 2021 desde o primeiro semestre de 2020. Isso acontece pois, para garantir a disponibilidade de orçamento para o ano seguinte, é necessário que o Governo Federal apresente o PLDO, um instrumento importante para definir as metas, prioridades e diretrizes para o uso dos recursos da União.
No caso do salário mínimo, o valor é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é um valor que acompanha a variação de preços de uma série de produtos e serviços que são usados pelas famílias brasileira e, por isso, a taxa serve para ajudar a corrigir o poder de compra dos salários. A ideia é que, mesmo com a variação nos preços, o padrão de consumo não seja afetado em linhas gerais.
Reajuste sem ganho real: o que isso significa?
Entre 1994 e 2019, além de levar o INPC em consideração para o cálculo do reajuste do salário mínimo, os governos também adicionavam no cálculo o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Na prática, isso quer dizer que o poder de compra não era apenas mantido como acontece hoje, por levar em consideração a alta de preços, mas era aumentado, já que também era acrescido o aumento do PIB.
No ano passado, essa política não foi renovada e, ainda, não foi criada outra semelhante. Sendo assim, o reajuste do salário mínimo para 2021 levará em consideração apenas o básico previsto na Constituição: o poder de compra do trabalhador ou beneficiário não deve ser prejudicado.
Para os cofres do governo, com base nos dados históricos, afirma-se que a cada R$ 1 de aumento levando em consideração o ganho real, ocorra um aumento em R$ 355 milhões nos gastos anuais. Por isso, não renovar essa política pode ter sido uma estratégia de economia nos gastos públicos.
Os impactos na prática
O valor do reajuste será confirmado nos últimos dias de 2020, mas só começará a valer a partir de 1º de fevereiro de 2021. Para quem recebe salário mínimo ou benefícios do governo como BPC, LOAS, aposentadoria e outros, o reajuste acontece automaticamente e é proporcional à quantidade de salários mínimos recebidos.
Para quem recebe outros valores mensalmente, e não é beneficiário do governo, é necessário acompanhar os diálogos entre o sindicato que representa a categoria e as empresas para entender como o seu salário será impactado.
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