Ao tornar lei a Medida Provisória (MP) 1.076/2021, do governo federal, o Congresso Nacional recria agora, em caráter permanente, o Auxílio Brasil, no montante de R$ 400 ao mês por família. Por alto, parece o mínimo a se fazer, diante da miséria nacional. Substitui, quase dobrando de custo, o antigo Bolsa-Família, que tinha a assinatura do candidato de oposição, antes governo, cuja originalidade havia sido a de mudar o nome do programa anterior – o Bolsa-Escola - para ter algo que pudesse chamar de seu.
O assistencialismo brasileiro vai se aprofundando e deitando raízes. Enquanto isso, as fontes saudáveis de acesso à renda e saída da pobreza, via empregos produtivos, educação e redução dos encargos trabalhistas, vão sendo varridas para debaixo do tapetão da política brasileira.
Quanto cada família – de pobres, de classe média e ricos – pagará por esse benefício duplicado? Dividindo o custo total do novo Auxílio Brasil, de cerca de R$ 90 bilhões, por cerca de 60 milhões de famílias (3,5 pessoas por família, em média), chegamos a um custo anual de R$ 1.500 por unidade familiar. Ou seja, criamos um programa que redistribui R$ 400 a cerca de 18 milhões de famílias, criando um ônus fiscal superior a um salário mínimo anual para todos os lares brasileiros, inclusive aos beneficiários do programa assistencial.
Essa conta não faz sentido. Se submetida a uma consulta popular, dificilmente veríamos passar uma “bondade” que cuja proposta fosse arrancar R$ 1.500 – um décimo-terceiro inteiro – de 60 milhões de lares, no intuito de criar um benefício que mal resolve o problema de fome e miséria das 18 milhões de famílias agraciadas. Quantos eleitores, se questionados, se disporiam a sacrificar R$ 1.500 de seus suados rendimentos anuais?
Esse tipo de gasto distributivo teria que estar diretamente ligado a uma reforma do imposto de renda que pudesse induzir o “andar de cima” a pagar mais. Do jeito que foi desenhado, o Auxílio Brasil é um programa de extrai de todos os milhões de brasileiros mal remediados para dar a outros milhões de pobres (e muitos nem tão pobres) que conseguem entrar na fila do Auxílio Brasil. Não é uma política pública para aliviar necessidades essenciais; é uma atividade de tornar consolidada a nova camada de necessitados permanentes, num país que deixou de crescer e parece não se importar.
Uma política efetiva de alívio da pobreza extrema seria destinada a não mais do que um terço das famílias do novo Auxílio Brasil. Estaríamos falando de 7 milhões de famílias, cerca de 30 milhões de pessoas, não do dobro desse contingente. O Auxílio Brasil foi desenhado para compensar o que deixou de ser feito na área do crescimento. Enquanto capengamos em 1,5% de variação do PIB neste ano, a média do crescimento mundial será o dobro disso. E por que não evoluímos bem? A resposta está nas políticas mal concebidas de repartição das rendas produtivas. Cada vez se trabalha com mais dificuldade no país.
Ganhar algum dinheiro parado se torna mais vantajoso; alguns com o troco do Auxílio Brasil, que os impele a recusar uma carteira assinada; outros muitos, com a aprovação de mais privilégios, como o acréscimo de quinquênios aos “magros” proventos do nosso Judiciário; outros, ainda, sentados em casa para coletar juros de até 2% ao mês sobre aplicações em renda fixa. Cada um tem uma porta de vantagem ou privilégio para abrir no país do “pode-quase-tudo”. Só não invente trabalhar. Para trabalhar é preciso licença atualizada, vários carimbos, a boa vontade do fiscal, a má vontade do Fisco, os altos encargos na carteira assinada, os impostos no crédito caro, os tributos no faturamento, a substituição tributária...e os gastos na Justiça se algo dessa parafernália burocrática andar mal (e sempre algo andará mal).
Todos os custos do governo que não governa, mas que distribui benesses para todos, serão arcados pelos mesmos brasileiros que se acham “no lucro” por participarem de algum pedaço vantajoso dessa vasta dança de rouba-monte. Como a conta não fecha, a maioria sairá – sem saber – num baita prejuízo. Mas as eleições, que também custarão bilhões a esses mesmos cidadãos, já terão transcorrido a contento, como sempre dentro da mais estrita legalidade.
(*) Paulo Rabello é colunista neste jornal a cada quinze dias