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Estado de Minas COLUNA DO PAULO RABELLO

A política afetará a economia?

"Uma repactuação federativa é absolutamente essencial para a estabilidade política do próximo governo, seja ele qual for"


22/10/2022 04:00 - atualizado 22/10/2022 07:44

Placas solares
A estabilidade política do próximo governo trará a chance de significativo avanço na economia, aplicável a todos os Estados, com investimentos em áreas de grande demanda social, com o saneamento, resíduos sólidos, ambiente, energias renováveis (como a solar) e logística (foto: Gil Leonardi / Imprensa MG)


Não estou entre os que antecipam o desastre na economia com um ou com outro desenlace do pleito presidencial. A diversidade de opiniões e até o calor das divergências são feições essenciais da prática de uma democracia. Felizmente, o Brasil acordará em 1º. de novembro já com uma ferrenha oposição formada contra o governo eleito, seja ele qual for. Saber administrar a própria vitória – em favor de uma pauta positiva de avanço para toda a sociedade – será o principal desafio do vencedor. E ponham desafio nisso!

Apesar dessa dificuldade inicial, o mercado de capitais vai comemorar o resultado. E por quê? Nenhum candidato governa com os exageros verbais que pratica em campanha política. O anúncio de uma nova equipe para a economia (sempre terá novidades) embala esperanças de desdobramentos positivos. Além disso, há fatores fundamentais que diminuem bastante as chances do voluntarismo pós-eleitoral.

Vamos lembrar alguns desses fatores: 1) o orçamento fiscal muito apertado para 2023; 2) o “atraso” em reajustes de combustíveis e outras tarifas; 3) a piora do cenário externo, convulsionado pela escalada do conflito na Ucrânia; 4) a alta dos juros externos e ameaça de recessão em escala mundial; 5) a desorganização de várias cadeias de suprimento industrial. Somem-se a esses, como problemas crônicos - e graves - da nossa realidade brasileira, o excesso de endividamento das famílias, a insegurança alimentar de milhões de pessoas, o caos silencioso na saúde pública e os impasses na infraestrutura do País.

Ao encarar essa pauta-bomba de problemas, mesmo um presidente desmiolado ou deslumbrado terá seu momento de circunspecção e moderação. Os desafios são grandes demais para bravatas de candidato recém-eleito.

Há outros elementos de estabilização na atual conjuntura nacional que merecem ser lembrados. Um deles é a atuação do Banco Central, se criticável por excessos de juros, nunca por omissão na gestão da curva inflacionária. Embora acima do teto da meta pelo segundo ano consecutivo, o relevante é que a inflação vem sendo controlada e continuará sendo vigiada pelo Copom do Banco Central, seja qual for o vencedor do pleito.

Essa estabilidade institucional não é vantagem desprezível num país com extenso currículo de desordem financeira no passado. Para ajudar na tarefa, o próximo presidente vai ter que se concentrar em revisar o lado do orçamento fiscal e propor uma nova fórmula para melhorar a execução dos investimentos dentro do teto geral de gastos.

Na campanha, as promessas feitas excederam as possibilidades da arrecadação efetiva. Algumas dessas promessas serão sacrificadas. Isso exigirá que o presidente sente na mesa com os governadores dos Estados, todos de olho no objetivo comum de não arruinar suas biografias políticas com uma gestão pálida e de poucos investimentos.

São 27 candidatos a prosseguir em suas carreiras políticas, inclusive de olho numa futura chance presidencial. Tudo conspira a favor de uma espécie de novo pacto federativo que, de algum modo, mesmo oblíquo, já começou a ser costurado quando se passou a decisão de alinhar o ICMS dos combustíveis, energia e comunicações para o nível-padrão da maioria das demais incidências.

É a chance que o próximo presidente terá de avançar numa proposta de reforma tributária que simplifique e organize melhor a repartição das receitas entre os três níveis de poder (federal, estadual e municipal) além de rever os custos trabalhistas.

Uma repactuação federativa é absolutamente essencial para a estabilidade política do próximo governo, seja ele qual for. E tal estabilidade política trará a chance de significativo avanço na economia se o segundo braço dessa negociação de alto nível for acionado.

É a revisão da planilha de cálculo das dívidas estaduais, hoje oneradas por cláusulas leoninas impostas aos entes federados desde o período FHC. Tal revisão – que faz todo sentido – deve ser atrelada a um plano de aceleração de investimentos (PAI) aplicável a todos os Estados, capaz de deflagrar uma onda positiva de investimentos em áreas de grande demanda social, com o saneamento, resíduos sólidos, ambiente, energias renováveis e logística.

Terá o futuro governante discernimento para conduzir de modo prático e conclusivo tais negociações que, inevitavelmente, envolverão os interesses instalados na nova legislatura do Congresso Nacional?

Lembremos que, enquanto o mandatário reflete sobre como conduzir esse desafio no plano doméstico, o cenário irá piorando no plano externo. Portanto, esse cidadão presidente não terá tempo a perder, muito menos ficar inventando modas. Quem quer que seja o ungido pelas urnas, é o cenário dessas múltiplas demandas que ditará a vida do presidente e de sua equipe. Nunca o inverso.

Portanto, em qualquer direção, bom voto.

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