Num rasgo de inspiração, o presidente do Atlântico (Instituto de ação cidadã) – Rafael Vecchiatti – definiu as duas polaridades brasileiras, como sendo a do Brasil Produtivo e a do Brasil Coercitivo. Foi num artigo para o jornal Gazeta Mercantil, ainda no início dos anos 1980. Na ocasião, Roberto Campos, o avô, repercutiu a magistral definição de Vecchiatti num artigo sobre os impasses da política e economia nacionais. Até hoje, a polarização vechiatiana persiste e se acentua. De nada valeram os alertas do então senador por Mato Grosso e ícone do pensamento liberal.
Mas por que, afinal, prevalece o confronto pesado entre produção e coerção no Brasil, quando sabemos que qualquer economia, para funcionar bem, depende da produção, tanto quanto as instituições da coerção, ou seja, da lei? A resposta está na natureza dessa relação entre produção e coerção, entre economia e controles, entre a liberdade de agir e o poder de limitar e proibir. É uma relação sempre delicada, pois não há produtividade sem liberdade. Mas tampouco haverá espaço para se produzir bem sem ordem legal, sem adequado enquadramento (coerção) da sociedade. Nessa relação, o equilíbrio entre ação e coerção pode significar a diferença entre prosperidade e estagnação, entre criatividade e repressão, entre felicidade e ciclotimia.
O Brasil Produtivo vem perdendo espaço para o Brasil Coercitivo desde os anos 1980. Não deixa de ser paradoxal que esse afogamento da liberdade venha ocorrendo enquanto o país comemora o fim do autoritarismo militar (anos 1960-80) e pranteia a democracia republicana da Constituinte. O período da Constituição Federal de 1988 é inteiramente associado à perda de vitalidade produtiva (o país sai de um ritmo de mais de 7% de crescimento para menos de 2% hoje). Enquanto isso, o Brasil Coercitivo vem se expandindo, ano após ano, sob o império das leis e decisões judiciais que constrangem os produtores e liberam os corruptores. Veio o Plano Real, mas a inflação monetária foi substituída pela inflação fiscal.
O tamanho do setor público, desde 1988, inchou a ponto de as despesas com a máquina pública e juros da dívida crescerem ao dobro do ritmo do PIB do setor produtivo que banca essa conta. Resultado: o setor coercitivo, que goza de estabilidade e prerrogativas, hoje extrai do setor produtivo quase 10% do fluxo total de riqueza anual – cerca de R$ 1 trilhão – de gastos públicos estéreis, não compensados por maior produtividade. Poucos países detêm uma relação tão perversa entre os gastos da máquina coercitiva e os serviços auferidos pelos cidadãos pagadores da conta (os "produtivos").
É um desequilíbrio assustador cuja mensagem se tornou clara para o lado produtivo: não adianta insistir, melhor não produzir. Claro, o Brasil é composto de vários brasis; alguns segmentos seguem avançando, como o setor agro, os pequenos negócios e certos serviços. No ramo manufatureiro industrial, totalmente exposto à extração do setor coercitivo, a estagnação é praticamente absoluta, com a indústria estancada em níveis do começo da década passada.
Conclusão: os planos de recuperação neoindustrial do atual governo se tornarão letra morta enquanto prevalecer decisões supremas do Judiciário trazendo mais insegurança jurídica às atividades produtivas. Excesso de coerção mata produção. Tampouco haverá aumento de produtividade decorrente de uma reforma tributária, tal como pretendida por teóricos do governo, se o resultado for o aumento da quantidade de impostos – é o que promete o projeto em curso – com elevação brutal da carga sobre alimentos, remédios e serviços essenciais, além da supressão do lucro, bem como manifesto prejuízo aos municípios, esmagados pela fome tributária dos estados e da União. O setor produtivo mais uma vez perderá.
Tudo isso, coroado pelos recentes apoios formais de Brasília a governos autoritários de países vizinhos, onde a prevalência do coercitivo sobre o produtivo causou o afundamento da sociedade na despedaçada Venezuela, com seus mais de seis milhões de cidadãos emigrados, que desistiram de viver e produzir em seu próprio país. O Brasil parece não aprender que a prosperidade jamais virá do esmagamento da produção pela coerção. Não existe meia liberdade. A experiência dos últimos trinta anos nos indica que somos hoje um país "maduro". Sim, maduro para empobrecer e pronto para explodir.