O ex-prefeito de Ribeirão Preto (SP) Antonio Palocci não é economista. É médico. Mas nem por isso deixou de perceber, tão logo assumiu o Ministério da Fazenda, em 2003, que o melhor a fazer, naquele início de governo petista, era mexer o mínimo possível nos três pilares em que se assentava, desde 1999, a política econômica de seus antecessores.
Esses pilares macroeconômicos, que vigoram até hoje, são: política monetária com alta da Selic sempre que for necessário ao controle da inflação (definida por meta anual); política fiscal austera, em busca de manter o equilíbrio das contas públicas e de baixar a relação dívida/PIB; câmbio flutuante (salvo em eventuais picos excessivos).
O que Palocci entendeu é que esse modelo de política econômica havia recuperado a condição de crédito internacional do Brasil, tornando nosso país apto a se aproveitar de um ciclo de crescimento da economia mundial que se iniciava.
O ministro conseguiu convencer o governo de que mexer nos pilares mataria a plantação justo na hora da colheita. Ou seja, era mais vantajoso manter – sem alarde – aqueles fundamentos macroeconômicos, pelo menos nos dois primeiros anos.
Além do mais, nada impediria o governo de continuar se queixando de ter recebido uma “herança maldita”, discurso que tanto agradava ao núcleo duro de seus apoiadores. Deu certo. No ano seguinte, 2004, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 5,76%, inaugurando uma sequência de pelo menos cinco anos de bom desempenho da economia (por exemplo: 6,07%, em 2007; 5,09%, em 2008).
Mas nem Palocci nem os rumos que ele deu à política econômica do país persistiram. O ministro deixou o governo em março de 2006 e, desde então, a resistência às pressões políticas a favor da gastança e contra a austeridade fiscal foi enfraquecendo ano após ano e de modo mais grave a partir de 2011. No biênio 2014/2015, a desobediência aos dois primeiros pilares da política econômica original cobrou da sociedade uma profunda recessão, com a elevação da taxa de desemprego para mais de 14% da população ativa.
Foi tão grave que, para permitir a correção dos desarranjos fiscal e monetário, foi preciso adotar uma âncora mais pesada: o teto de gastos, em vigor a partir de 2017. Por esse dispositivo, aprovado por emenda constitucional, o aumento dos gastos orçados em cada ano tem que se limitar ao índice oficial de inflação do ano anterior.
Em seus três primeiros anos de vigência (2017/2019), esse limite prefixado de gastos ajudou a retomada dos pilares originais da política econômica adotada com êxito na virada do século. A esses fundamentos, o governo atual acrescentou uma pauta de reformas estruturais e de privatizações para reduzir o tamanho do Estado e baixar o chamado custo-Brasil.
RECUPERAÇÃO
Em 2020, o país dava sinais de que completaria com êxito a saída da recessão dos anos 2015/2016, mas foi duramente afetado pela COVID-19, maior crise sanitária mundial dos últimos tempos. Além de paralisar a maioria das atividades econômicas, provocando o desemprego em alta escala, o combate à doença demandou gastos extraordinários do governo, da ordem de R$ 750 bilhões em menos de dois anos.
Uma nova pressão exógena – a guerra na Ucrânia, invadida pela Rússia – surgiu em fevereiro de 2022, provocando uma corrida nos preços dos combustíveis e dos alimentos em todo o mundo. Ainda longe de terminar, esse conflito gerou um processo inflacionário que obrigou os bancos centrais, incluindo o do Brasil, a aumentar as taxas básicas de juros, situação que ainda perdura.
Mais uma vez, a manutenção dos três pilares macroeconômicos e da pauta de reformas, concessões e privatizações permitiu ao país passar pela crise sanitária e pelos efeitos da guerra sem romper os tecidos social e econômico.
Em 2020, em vez de recuar os 9% previstos por organismos internacionais, o PIB brasileiro caiu apenas 3,3%. Em 2021, os indicadores de recuperação econômica foram convincentes, mostrando crescimento de 5% do PIB (percentuais recém-atualizados pelo IBGE).
PEC DA TRANSIÇÃO
Para 2022, era razoável projetar crescimento bem menor (pessimistas não apostavam em mais de 1%), em razão do forte aperto na política monetária, adotado pelo Banco Central para combater a inflação. Contudo, o crescimento do 0,4% do PIB no terceiro trimestre em relação ao segundo, embora pequeno, confirmou a perspectiva de expansão da economia brasileira de pelo menos 3% em 2022.
Esse dado não vem sozinho. O desemprego, chaga social agravada pelos lockdowns impostos durante a pandemia, já baixou dos 14% registrados em 2020 para 8%, índice inferior aos anotados antes da COVID-19. No plano fiscal, o Tesouro Nacional já tem assegurado o fechamento do ano com superávit primário de R$ 13,5 bilhões, o melhor depois de oito anos de déficits.
Como se vê, apesar de todas as intempéries, o Brasil vai começar 2023 sem desarranjos pesados em sua economia, justamente por ter feito escolhas certas. Mas nem por isso podemos abrir mão da austeridade. Ou seja, a decisão de começar o governo com gastos extraordinários de R$ 200 bilhões por ano não parece ser uma boa escolha.