Ninguém poderia antever que a inovação disruptiva chegaria ao Fórum Nacional, criado pelo ex-ministro Reis Velloso, na sua edição de número 32, por obra de uma tragédia mundial à semelhança de uma guerra, com o poder de disseminação de um mundo conectado instantaneamente. A pandemia da COVID-19 obrigou ao confinamento global como única alternativa inicialmente à vista, levando a que o Fórum recorresse à tecnologia digital como janela para prosseguir na sua luta incessante por um Brasil mais desenvolvido, moderno e justo. Foram discutidas soluções inovadoras e conjugadas para as endemias dos sistemas de previdência dos estados e municípios e da descontinuidade das obras de infraestrutura e suas consequências calamitosas para a estabilidade econômico-financeira e os investimentos no país.
Nos regimes previdenciários de servidores públicos, a solução deve vir com a correção do gigantesco déficit atuarial que já chega a R$ 4,3 trilhões, se projetado em 60 anos, por caminhos agora prementes. O primeiro é a execução urgente de reformas nos Regimes Próprios (RPPS) de cada ente federativo, à semelhança do que a União fez com o INSS e, parcialmente, com o RPPS federal, de modo a trazer mais equilíbrio entre os fluxos de caixa e os benefícios a pagar. Só falta colocá-las em prática.
A segunda providência é a aplicação em investimentos de longo prazo, com retorno que assegure o mínimo requerido para o fechamento da conta, conforme previsto nos estatutos, na aplicação dos recursos disponíveis nas Reservas Técnicas dos fundos daqueles entes que ainda estão na fase de acumulação de recursos para pagamento de futuros benefícios. Esses recursos, hoje próximos a R$ 200 bilhões nos entes estaduais e municipais, estão quase totalmente aplicados em títulos públicos que, com as taxas de juros baixas que vieram para ficar – a taxa Selic está no piso histórico de 2,25% ao ano –, não estão rendendo nem metade das necessidades atuariais.
A terceira linha de ação é a monetização de ativos desses entes federativos, com iniciativas como securitização de recebíveis e venda de patrimônio imobiliário, de modo a reduzir os desequilíbrios financeiros de curto prazo, promovendo a criação de fundos de investimentos e outras providências correlatas. Ja? existem entes federativos trabalhando nessa direção, como é o caso do Piauí, conforme foi explicado pelo governador Wellington Dias na primeira das quatro sessões virtuais em que foi dividido o 32º Fórum, sessões essas realizadas nos dias 1º, 4, 8 e 15 de junho.
E quais os investimentos mais recomendáveis para assegurar os retornos necessários ao equilíbrio das contas: as obras de infraestrutura de transportes, saneamento, saúde e outras reclamadas há décadas e essenciais para que o Brasil dê o salto desejado e esperado pela sociedade. Investimento em infraestrutura com as devidas garantias, tem, conforme enfatizei, conexão direta com o crescimento do PIB e é o rumo mais rápido e seguro para o Brasil sair do atoleiro da pandemia.
Nesse contexto, somente em obras rodoviárias a serem realizadas em concessões já existentes, há um estoque de mais de R$ 40 bilhões que podem começar até janeiro de 2021, a depender de vontade política e de iniciativas regulatórias e legais do poder público, muitas delas com sinalizações positivas do Judiciário e dos órgãos de controle. A ativação dessas obras geraria atividade econômica e empregos e, assim, propiciando tempo para que os investimentos em concessões ainda no pipeline possam amadurecer.
Os investimentos em infraestrutura seriam feitos principalmente em obras relacionadas a concessões, como as de portos, ferrovias e rodovias, e a parcerias público-privadas (PPP), mas o Fórum indicou que não se deve abrir mão de investimentos públicos, especialmente nas áreas de difícil atratividade para a iniciativa privada e principalmente neste momento em que a economia precisa pegar no tranco.
Também fugindo à ortodoxia fiscal como antídoto aos efeitos da pandemia, o recurso a alternativas mais audaciosas, como, no limite, à emissão de moeda, não deve deixar de ser considerado no financiamento de investimentos. O entendimento foi de que os mercados absorverão sem trauma essas medidas, desde que fique demonstrado que só serão ativadas nos limites do combate aos efeitos da pandemia e usadas com a devida responsabilidade pelos agentes públicos.
É preciso manter constante vigilância sobre o andamento, e financiamento, das obras de expansão e manutenção da infraestrutura, uma das proposições encampadas por unanimidade na sessão de encerramento do 32º Fórum. Se estruturado corretamente, ele combateria a doença crônica da descontinuidade dessas obras, acompanharia seus resultados e fiscalizaria a aplicação dos recursos e suas garantias, com reflexos positivos, por exemplo, sobre os fundos previdenciários para elas direcionados.