Falando de sorte (para os que irão se beneficiar com a medida), deve-se aprovar nesta terça-feira a PEC dos auxílios na Câmara Federal, que abre uma brecha para o governo de plantão furar o teto de gastos, ou gastar acima do limite estabelecido previamente, e ampliar e/ou turbinar programas sociais a pouco mais de três meses das eleições, algo que, nesse tipo de fase, seria normalmente impossível, mas que agora é possibilitado pela decretação de algo excepcional como um “estado de emergência” pelas autoridades estabelecidas.
Cheiro de esperteza? O problema, realmente, é que, para alguns, poderá ficar parecendo que o governo estará apenas se aproveitando desse momento crítico que estamos vivendo para fazer uma movimentação capaz de arrebanhar muito mais votos, via novos auxílios, com vistas à reeleição presidencial.
Quais os auxílios ou benefícios adicionais que a PEC prevê e como avaliar o impacto sobre as contas públicas atuais? Grosso modo, trata-se da ampliação de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil, com cadastro ampliado, ao custo adicional estimado em R$ 26 bilhões; reajuste do vale-gás para R$ 120, com custo extra de R$ 1,1 bilhão; lançamento do auxílio-caminhoneiro de R$ 1 mil, com custo de R$ 5,4 bilhões; subsídio para o transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos, com impacto de R$ 2,5 bilhões; subsídio para a produção de etanol, ao custo de R$ 3,8 bilhões; auxílio-taxista, ao custo de R$ 2 bilhões; repasse de R$ 500 milhões por mês para outra novidade, que é o programa Alimenta Brasil, no âmbito federal. Custo total aproximado do pacote: algo ao redor de R$ 41 bilhões.
A verdade é que quando se tem um ataque ao sistema de preços, como está ocorrendo hoje no caso do petróleo, países como o Brasil não podem simplesmente cruzar os braços à mudança, cabendo compensar os segmentos mais frágeis de uma sociedade pobre como a nossa, porque muitas vezes as mudanças são muito pesadas para as pessoas de renda mais baixa suportarem. Então, em uma situação emergencial, como a atual, faz todo o sentido dar um apoio financeiro para os segmentos mais frágeis poderem enfrentar uma situação de preços tão difícil como essa que está aí. A dona de casa pobre não vai conseguir comprar o gás na quantidade suficiente para alimentar a mesma família se não receber uma ajuda para tanto. É preciso dar o devido apoio, até descobrirmos se é algo temporário o que está acontecendo, ou não. A explosão da guerra Ucrânia-Rússia, que é a causa principal, deve ser algo mais demorado do que se pensava. Sendo assim, pode fazer sentido decretar a emergência, independentemente da mudança eleitoral.
Reações como a de políticos que são também economistas ortodoxos podem estar exagerando a natureza do problema, quando alertam para um alto risco de perda da credibilidade fiscal do país associado à aprovação da PEC dos auxílios, pelo seu impacto altista sobre a dívida pública. O ponto que já se fez nos meios acadêmicos internacionais, mas talvez não suficientemente, é que temos usado erradamente como indicador da solvência de um país a relação entre a dívida pública e o PIB, por ela comparar um estoque, a dívida, com um fluxo, a renda (isto é, o PIB), e, ao fazer isso, ela magnifica o valor medido.
Expectativas obviamente contam, e resultados ruins certamente ocorrerão se muitos acharem que eles virão, mas não necessariamente. Dessa forma, ainda que haja um alto risco de uma motivação eleitoreira exagerada estar prevalecendo, é preferível errar pelo lado de gastar mais para ajudar os menos favorecidos e socorrê-los nessas situações de disparada de preços tão importantes como os derivados do petróleo, do que ignorá-los e assistir a distância às consequências ruins da falta de socorro.
Penso que os R$ 41 bilhões serão perfeitamente absorvíveis pela economia brasileira, lembrando que o que se quer é socorrer os menos favorecidos como tantos há, e sabendo que o desastre em curso ainda vai demorar, além de partir de que todo mundo é sério e está preocupado com a qualidade do gasto, ou seja, se é para socorrer os que precisam ser socorridos, podemos gastar esse dinheiro e o país não terá inflação mais alta, nem maior desemprego.
De onde vai vir o dinheiro? Deu tanto alarde antes. Segundo as reportagens, por meio de crédito extraordinário. O que seria isso? Do lucro da Petrobras? Nada disso, virá de uma simples emissão de moeda, que pode eventualmente se transformar em dívida pública adicional. O Banco Central emite a moeda respectiva e a entrega ao Tesouro Nacional, recebendo em troca, em última instância, uma dívida adicional a ser emitida naquele momento. Só não faria sentido se houvesse um posicionamento totalmente desfavorável dos agentes em relação à qualidade desse gasto ou à forma de medir as variáveis envolvidas. Basta lembrar de uma situação de guerra, quando se gasta um absurdo, e depois não ocorre a inflação explosiva que se temia, pela percepção geral de se tratar de uma situação emergencial a exigir uma emissão expressiva de moeda para bancar.