Com relação aos debates eleitorais, lembrei, em discussão recente com meus colegas de profissão piauienses, pelo Dia do Economista, que, na escolha setorial, deveriam merecer carimbo de prioridade máxima os chamados serviços de infraestrutura, onde, após tanto descaso, estamos perto da situação de virtual terra arrasada.
Primeiro, porque os investimentos públicos há muito simplesmente desabaram, enquanto os privados, em que pese a concretização do leilão do Aeroporto de Congonhas, vêm oscilando em torno de uma média insignificante para as nossas necessidades, ao redor de 1% do PIB por ano. Na área pública, quando também medidos em % do PIB, do final dos anos 80 para cá a queda foi de 5,1 para 0,7, ou seja, 7 vezes, em termos mais do que reais! Daí o crescimento do PIB ter caído do final dos anos 80 para o início dos 90, de 8 para algo próximo de 1% ao ano nessa última fase. Um vexame...
Lembro que investir em infraestrutura incrementa o PIB duplamente, por ampliar a capacidade de produção e aumentar a produtividade, isto é, o produto por real investido. Pouco conhecida é a constatação de que, com base em uma amostra gigantesca de países, quanto maior o investimento nessa área, e sua qualidade, menos desigual a distribuição de renda. O que estamos esperando?
Qual é o melhor caminho para iniciar o enfrentamento desse problema? Do lado público, é preciso entender que, após a Carta de 1988, o País escolheu privilegiar segmentos intensivos em gastos correntes. Nesses se destaca o item previdência pública, onde vale o seguinte.
São gigantescos os desequilíbrios dos mais de 2.000 regimes próprios de previdência, em 26 Estados, no DF e em cerca de 2.100 municípios. Estimativas recentes revelam déficits financeiros anuais totais de R$ 175,4 bilhões sendo 78,8 bilhões na União, 88,7 bilhões nos Estados inclusive o DF, e os restantes R$ 7,9 bilhões nos municípios. Já os passivos atuariais que deveriam tender a zerar um dia são da ordem de R$ 4,3 trilhões para o total, com 1,2 na União, 2,1 nos Estados inclusive o DF, e R$ 1,0 trilhão nos municípios. Medidos por pessoa segurada (em R$ mil), os passivos se distribuiriam atualmente da seguinte forma: União: 839; Estados inclusive DF: 454; e municípios: R$ 287 mil.
A principal consequência da crise fiscal decorrente da subida dos gastos previdenciários é exatamente a redução do investimento público. Além dos impactos diretos de redução do emprego, isso traz impactos mais estruturais na competitividade e no investimento privado. Portanto, o ajuste fiscal, que deve ter como principal vetor o equilíbrio previdenciário, deveria estar associado a um plano de retomada do investimento, sob modelos mais modernos e criativos, integrados com investimentos dos fundos capitalizados de previdência, concessões e parcerias público-privadas.
Como dito acima, o desajuste previdenciário está em todos os entes públicos. Pela minha origem, sou suspeito para falar assim, mas pelos vários casos que tenho acompanhado de perto o do Piauí se destaca como um dos que mais têm avançado no ajuste previdenciário (e, portanto, nas possibilidades de aumentar o investimento). Sob a liderança inicial do bem conhecido Wellington Dias, a atual administração resolveu atacar o problema com afinco, agora pelas mãos da antes vice e atual governadora em exercício, a diligente Professora Regina Sousa, com quem convivi nos anos 60 em Parnaíba, minha cidade natal, parecendo a administração Wellington-Regina ser a que talvez mais tenha aprofundado a reforma de regras no confronto com a reforma federal, conforme a Emenda 103/19, tema, como se sabe, ultra sensível do ponto de vista do desgaste político.
Mas o grande destaque do ajuste previdenciário piauiense, em fase de conclusão, dependendo ainda de aprovação final na assembleia local, no que talvez também não haja similares no resto do País, em termos de gestão previdenciária pública, são as inovações em matéria de aporte de ativos e recebíveis à previdência, sem falar nas novidades em termos de segregação de massas de servidores, conforme possibilidade considerada válida pela legislação regulatória federal, para fechar o equacionamento da previdência estadual de forma única.
Graças a isso, estimativas preliminares indicam que, de um déficit previdenciário que havia crescido, após descontar a inflação decorrida, de R$ 0,4 a 1,6 bilhão, entre 2006 e 2019, ou seja, 4 vezes, esse indicador crítico deva se reduzir a apenas R$ 0,2 bilhão em 2022, atingindo a média de R$ 0,6 bilhão na década seguinte, ou seja, em 2023-32. Essa última marca deverá representar apenas 37% do pico observado em 2019.
Nessas condições, o espaço para investir em infraestrutura, prioridade central dos próximos mandatos, poderá aumentar fortemente até 2032, passando essa variável de R$ 0,7 bilhão em 2019, para o pico médio de R$ 1,9 bilhão (ou seja, 2,7 vezes a marca de 2019, a preços de 2020) em 2022-24, ou para a marca média de R$ 1,7 bilhão, se considerarmos a década seguinte (2022-32), representando não menos do que 2,4 vezes o valor observado em 2019. Um baita sucesso!