Acirram-se os debates sobre a âncora fiscal, ou sobre o eixo de sustentação da política macroeconômica, em torno da qual vários debatedores batem cabeças. Sem alarde, como compete à sua dimensão relativa, o meu Piauí achou a solução correta e a vem pondo em prática. Trata-se do equacionamento do problema previdenciário que, pasmem, é inclusive exigido por um dispositivo constitucional que os entes públicos parecem ignorar: o inciso 1º. do Artigo 9º da EC 103/19, a que quase ninguém obedece, mas sem lançar mão do que a grande maioria fez, ou seja, arrochar compensatoriamente os investimentos.
Como previdência é o item de maior peso no gasto público, e os déficits dessa área, que têm de ser cobertos por razões óbvias (já pensou, deixar os velhinhos sem receber seus muitas vezes minguados quinhões?), pela típica resistência dos gestores públicos a enfrentar “abacaxis” como o seu equacionamento, explodiram de forma generalizada, a saída, para a grande maioria dos estados (algo que o Piauí não fez), foi arrochar os investimentos em infraestrutura. Mostro isso com clareza em um gráfico eloquente que carrego sempre comigo e que o espaço limitado deste artigo não permite evidenciar, contendo uma curva fortemente declinante dos investimentos públicos de estados e municípios levantada pelo IBGE, ao lado da que retrata a explosão das despesas previdenciárias dos mesmos entes, ambas explodindo em direções opostas desde 2016. Daí é só esperar que a consequência básica e indesejável desse círculo vicioso se revele: a desabada do crescimento do PIB.
A propósito, como acaba de ser retratado em levantamento do IpeaData, amplamente divulgado, o crescimento médio do PIB per capita dos estados brasileiros foi de 0,2% a.a. em 1985-2020, ou seja, em 35 anos bem recentes, antecipando o que poderá se acentuar a partir de agora – ou seja, crescimento médio pífio do PIB per capita. Mas não para o Piauí, pelo menos nas últimas 3 ou 4 décadas. Em contraste com o resto, os investimentos públicos estaduais autorizados em infraestrutura, fundamentais para o estado crescer mais, aumentaram quase 6 vezes, de R$ 0,5 bilhão em 2015 para R$ 2,8 bilhões em 2022, e, como veremos a seguir, poderão crescer ainda mais. Note-se que, nesse mesmo levantamento, o Piauí mostrou que sua taxa de crescimento já era a segunda maior de todas, 2,3% a.a., só perdendo para o superdinâmico MT. Além disso, pasmem, nos dois estados de maior peso, SP e RJ, a média do mesmo período foi, infelizmente para quem mora lá, de apenas -0,2% a.a. (enquanto o DF mostrava a menor taxa de todas: -0,3%).
Oriundo de um dos estados mais pobres da federação, de onde minha família emigrou há muito em busca de melhores ventos, vibrei com essa informação sobre o crescimento médio do PIB per capita piauiense, e o curioso é que isso tenha se dado basicamente em várias gestões praticamente seguidas, entre 2003 e 2022, a cargo de Wellington Dias, eleito há pouco senador e logo nomeado ministro do Desenvolvimento Social. Seu sucessor é Rafael Fonteles, que foi secretário de Fazenda ao longo de muitos desses anos e se mantém fiel, ao que percebi, ao mesmo estilo de governar de seu antigo chefe. De parabéns os piauienses, e, principalmente, a dupla Dias-Fonteles.
Para quem não sabe, especialmente no sul do estado, ganham proeminência cada vez maior as atividades relacionadas com os segmentos do agronegócio e da energia alternativa, basicamente a solar e a eólica. Já um rápido exame das políticas adotadas mais recentemente e da execução financeira estadual, revela algo altamente relevante. O Piauí parece ter sido o estado que mais avançou na percepção e na consequente adoção de políticas adequadas do que me parece ser a questão mais complicada e menos percebida que o setor público brasileiro vem de último enfrentando.
Trata-se do fato de que os déficits previdenciários do setor público brasileiro, da União ao menor estado, basicamente explodiram nos últimos anos, porque, na grande maioria dos entes, especialmente os mais antigos, os regimes envelheceram muito antes de aderir à inexorável capitalização, ou seja, à acumulação de recursos para bancar os gastos previdenciários suficientemente à frente. Pasmem, o estado de São Paulo, que deveria dar o exemplo, fez, nesse particular, simplesmente nada. Não é à toa que tem crescido tão pouco.
Já a dupla Dias-Fonteles se deu conta do iminente sorvedouro de recursos e vem seguindo, nos últimos anos, o passo-a-passo correto para resolver o problema, e, nesse particular, tem feito mais que a média. Aprovou a mais profunda reforma de regras previdenciárias já feita (onde a União deixou os entes subnacionais à míngua por não os ter obrigado a adotar a sua própria mudança de 2019), e vem aportando, detalhes à parte, recursos expressivos para completar a capitalização de todo o seu regime de uma forma inteiramente inovadora. Graças a isso, os investimentos públicos estaduais autorizados em infraestrutura, fundamentais para o estado crescer mais, aumentaram tanto entre 2015 e 2022, e poderão crescer mais e mais. Esse é um dos motivos para o Estado continuar crescendo bem mais que seus congêneres. Viva o Piauí!