Pródigo - ironicamente falando, é claro - por uma sucessão ininterrupta de péssimos representantes políticos ao longo da história, o Brasil vem observando, atônito, à uma degradação inédita na imagem e atuação do STF.
Na Venezuela de Chávez e Maduro, e recentemente na Bolívia de Evo Morales, as cortes máximas foram aparelhadas, ou melhor, sequestradas pelos facínoras de turno, e tornaram-se meros organismos de apoio aos ditadores. Na Bolívia, o caldo entornou. Na Venezuela, enquanto houver dinheiro para os militares, judiciário e tiranete não caem.
O Brasil está distante disso, claro, mas não há como não lamentar - e não temer - a firme rota de colisão entre STF e sociedade, após as sucessivas interferências (indevidas e desastrosas) no Legislativo e no combate à corrupção e ao crime organizado, tais como transferir para a Justiça Eleitoral os casos de corrupção envolvendo caixa dois de campanha; a diferenciação criada entre réus delatados e réus delatores que livrou da cadeia, dentre outros, Aldemir Bendine (ex-presidente do Banco do Brasil e Petrobras); o fim da prisão após condenação em segunda instância; e a paralisação de milhares de investigações e centenas de processos judiciais, baseados em dados compartilhados pelo antigo COAF, hoje UIF.
Nenhum criminoso comum ou suspeito de roubar galinhas se beneficiou dessas decisões esdrúxulas, quase ‘sob encomenda'. Ao contrário. O rol de poderosos e ricaços é interminável. Lula e Zé Dirceu que o digam. Na fila, Cabral, Cunha et caterva.
Um dos traços mais marcantes desta situação de descrédito me ocorreu estes dias. Uma grande empresa de bebidas havia sido multada em quase 2 bilhões de reais pela Receita Federal. O dono chegou a ser preso. Eis que o caso foi julgado nesta semana e a Justiça decidiu que a empresa não só não é devedora, como é credora.
Na hora, pensei: juiz safado (talvez influenciado pela operação que flagrou desembargadores baianos vendendo sentenças. Uma desembargadora, pasmem!, possui 57 contas bancárias). Mas, logo em seguida, me lembrei das arbitrariedades comuns dos procuradores e promotores de justiça e, ainda mais comuns, dos fiscais tributários. Daí mudei de ideia e fiquei feliz pelo empresário 'injustiçado'.
Percebam, meus caros, que o que jamais deveria ser questionado - ou objeto de dúvida - por mim, a honestidade do magistrado, imediatamente foi. Uma decisão judicial pode e deve ser combatida, mas jamais posta em xeque por esse aspecto. Porém, os sinais que a nossa própria Suprema Corte envia à sociedade, motivam tais suspeitas. Não à toa, apenas 18% dos brasileiros 'confiarem muito' no Supremo, enquanto 36% - o dobro! - desconfiam totalmente (fonte: Datafolha, 15/04/19).
As manifestações atuais miram ministros do STF, algo impensável até poucos anos atrás. Gilmar Mendes e Dias Toffoli, por motivos óbvios e mais que justificáveis, tornaram-se verdadeiros párias da sociedade e alvos de seguidos pedidos de investigação e impedimento, todos prontamente engavetados por um conivente - e conveniente - presidente do Senado (Davi Alcolumbre).
Um jornalista de renome disse ter sido 'um mico' a manifestação de domingo passado, contra o STF, por causa da baixa adesão popular. Discordo. Os atos ocorreram em diversas cidades e ainda que não tenham contado com multidões, foram atos específicos e bem objetivos. Anunciar o fracasso de uma manifestação contra a Suprema Corte por causa da falta de um grande público, me parece incongruente com a gravidade dos fatos.
Se uma única pessoa bradasse contra o STF, já seria preocupante. Quando parcelas consideráveis da sociedade, imprensa, meios acadêmico e jurídico, e até organismos internacionais de prevenção e combate ao crime unem-se em severas críticas, não há como relativizar a situação e falar em 'mico'. Ao contrário. É hora de parar, pensar e agir, constitucionalmente, é óbvio, antes que seja tarde demais. Afinal, debiloides com saudade do AI-5 andam soltos por aí, e bem próximos ao Poder.
[Em tempo: o voto de mais de quatro horas de duração, de Dias Toffoli, sobre o COAF, na sessão da última quarta-feira, revelou-se como um dos mais vexatórios momentos já protagonizados por um ministro do STF. Sequer seus pares o compreenderam. O ministro Barroso, num surto de sinceridade, declarou: "precisamos chamar um tradutor de javanês". Que vergonha].