27/04/2023 10:50
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atualizado 27/04/2023 11:20
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Além da “materialidade do fato”, ou seja, indícios claros de culpa, são quatro os requisitos legais para a decretação de uma prisão preventiva:
1. Garantia da ordem pública;
2. Garantia da ordem econômica;
3. Assegurar a aplicação penal;
4. Conveniência da instrução criminal.
Pelo menos dois destes quesitos, segundo diversos juristas e operadores do Direito, são conceitos bem amplos, ou alargados, e permitem decisões judiciais bastante subjetivas, meramente discricionárias, a depender do juízo de plantão. Não é à toa, portanto, que dos quase 800 mil presos no Brasil, cerca de 40%, ou 330 mil, sejam presos provisórios.
No caso das prisões preventivas pelos atos terroristas do dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas tentaram um golpe de Estado, invadindo e depredando as sedes dos Três Poderes da República, dos 2.182 presos, apenas 294 ainda permanecem detidos provisoriamente, ou seja, cerca de 13% do total.
Esse número está muito abaixo da média nacional descrita acima, o que indica que, sim; há critério nessas prisões. Não se pode afirmar que o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos e pelos mandatos, esteja, portanto, abusando de seus poderes ou utilizando indevidamente a lei.
Agora, cada caso é um caso, e só a individualização permitiria melhor esclarecimento - para que possamos entender e opinar - sobre a justiça, ou não, de cada situação e de cada pessoa ainda detida, inclusive o ex-secretário de segurança do Distrito Federal, Anderson Torres.
Lembrando sempre que, aos olhos da Justiça todos os cidadãos são iguais - ou ao menos deveriam ser -, gostaria de entender por que os incentivadores e mandantes do golpe não estão entre estes detentos, notadamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, alguns de seus filhos e políticos próximos, indiscutivelmente tão ou mais culpados? Diz aí, Xandão! Por que mesmo, hein?
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Depois de Lula e Randolfe, esse é o cara mais se masturba pensando em Bolsonaro. ESTAMOS INDO RAPIDAMENTE PARA O ESGOTO, UM BEBADO SENIL, CASADO COM UMA MARMITA DE PRESIDIÁRIO DESLUMBRADA COM A RIQUEZA( TIPICO NOVO RICO ¿ ATÉ DÓI) VAI SALVAR A NOSSA DEMOCRACIA. DEMOCRACIA É O QUÊ? ROUBAR? CORROMPER? ENGANAR? PEGAR O DINHEIRO SUADO DO TRABALHADOR E FAZER FARRA? REFORMAS DE PALÁCIO, MOVEIS DE LUXO, LOJAS DE LUXO, OSTENTAÇÃO, COMITIVAS CHAMANDO ATENÇÃO ATÉ DA IMPRENSA INTERNACIONAL, RECEBER VAIAS POR ONDE PASSA? FALAR UM MONTE DE MERDA, SER RECONHECIDO AGORA INTERNACIONALMENTE COMO O LADRÃO QUE É? CRIAR CRISES DIPLOMÁTICAS PARA O BRASIL? É MUITA CANALHICE, MUITA DESONESTIDADE INTELECTUAL, TEM QUE SER MUITO BEM PAGO $$$$$, OU MUITO BOBO PRA SE PRESTAR A UM PAPEL DESSES.
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Bozo na cadeia.
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O jornalista que fez a matéria ou é muito desinformado juridicamente ou é um mero torcedor do governo incompetente do ex-presidiario.
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