Como é natural nas nações democráticas, o atual governo do Brasil está se aproximando do seu período final, para alegria de muitos e para tristeza de outros tantos. O bom das democracias é que os governos, bons ou ruins, todos eles acabam.
Leia Mais
A democracia precisa de resultados para dar respostas para a sociedadeQuando o mercado financeiro governa no vácuo das instituições políticasA estranha vontade de não ser livre mostrada por muitos brasileirosGovernos contra a política e as extravagâncias brasileiras recentesNovo problema: A judicialização da política e a politização da JustiçaA questão que precisa ser discutida é se há fundamento lógico para essa esperança. Quando elegemos um novo líder, o nosso sentimento é que ele fará um governo compatível com a personalidade que expressou durante a campanha eleitoral e que se manterá fiel às suas promessas principais. Será que há razão neste sentimento?
A verdade é que quando olhamos para o governo, temos a inclinação para pensar nas pessoas e deixamos de levar em conta o sistema em que operam. O sistema constitucional brasileiro, escrito por uma assembleia reunida logo em seguida ao fim do regime militar, esmerou-se em limitar os poderes e a liberdade do Presidente da República e de reforçar o papel do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público. O resultado foi um presidencialismo fraco, com pouca autonomia executiva e pouca capacidade de resolver problemas.
Os poderes do Judiciário e do Ministério Público, por si mesmos, não deveriam constituir uma disfunção institucional, não fossem os excessos e extravagâncias de alguns de seus membros. Mas este é um capítulo que demanda mais espaço para ser convenientemente discutido. O problema central está no funcionamento do Legislativo.
Um Poder Legislativo para funcionar precisa que os partidos sejam poucos, verdadeiros, expressem correntes de opinião e funcionem de modo democrático. Não é, de modo algum, o que existe no Brasil hoje.
Temos cerca de 30 partidos representados no Congresso, todos bem financiados com recursos públicos. Como não há 30 correntes de opinião na sociedade brasileira, a maioria desses partidos não representa coisa alguma, são meras associações de interesses. Esses falsos partidos são comandados centralmente por uma pessoa ou um pequeno grupo, que licencia a legenda em cada Estado para um político.
A licença vem acompanhada de uma parcela dos fundos partidários e do poder de formar as chapas eleitorais de um modo que beneficie o político licenciado. O partido não tem convenções e nos estados e municípios é comandado por comissões provisórias, que podem ser dissolvidas a qualquer tempo pela direção nacional. Como não tem identidade política, cada parlamentar é livre para negociar seus votos e opiniões diretamente com o governo.
Nas democracias representativas, os governos negociam com partidos ou blocos um programa de governo, cujo êxito aproveita a todos. Aqui é preciso negociar com centenas de parlamentares individualmente, em troca de emendas, cargos e outras vantagens. É uma tarefa extenuante, que consome as energias do governo, sem proporcionar uma maioria estável para cumprir um programa político.
Neste sistema, embora eleito por uma maioria de milhões de pessoas, o presidente não tem autonomia para executar uma política coerente, com objetivos de longo prazo, ficando permanentemente exposto aos humores de grupos parlamentares sem identidade política e sem qualquer fidelidade, a não ser aos próprios interesses.
O candidato a presidente é livre para sonhar e prometer. Quando vence e assume o poder toma consciência da fraqueza de seus poderes, da impotência diante dos problemas que cabe ao governo resolver e torna-se refém de maiorias volúveis e sem responsabilidade pública. Se o Brasil não resolver estes desvios do sistema político, de pouco adiantará eleger um presidente diferente, pois o país será sempre dirigido do mesmo modo e pelas mesmas pessoas.